TJCE - 0468722-79.2000.8.06.0001
1ª instância - 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 07:55
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 07:54
Juntada de Certidão
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03/04/2025 07:54
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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11/03/2025 03:05
Decorrido prazo de VANESSA GOMES MOREIRA WANDERLEY em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:05
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA CORREA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:05
Decorrido prazo de FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:03
Decorrido prazo de VANESSA GOMES MOREIRA WANDERLEY em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:03
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA CORREA em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 03:03
Decorrido prazo de FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 132058159
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11/02/2025 00:00
Intimação
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0468722-79.2000.8.06.0001Classe: MONITÓRIA (40)Assunto: [Cheque]AUTOR: ACO CEARENSE COMERCIAL LTDAREU: S.N.
ENGENHARIA LTDA S E N T E N ÇA Relatório.
Trata-se de Ação Monitória (conversão do procedimento em ID nº 119912088) em fase de Cumprimento de Sentença, ajuizada por Aço Cearense Comercial Ltda em face de SN Engenharia.
O feito foi protocolado em 29 de fevereiro de 2000, tendo sido constituído o respectivo título executivo, em 21 de agosto de 2000, consoante ID nº 119910753.
Em seguida, houve a expedição de mandado de intimação para que o promovido pague o débito em comento (ID nº 119912551), entretanto, este restou silente.Não obstante, foi expedido mandado de penhora, entretanto, todas as tentativas de localização e expropriação de bens restaram infrutíferas.
Outrossim, foram oficiados Cartórios de Registro de Imóveis, Receita Federal, DETRAN, todavia, não foram localizados bens do devedor.
Ainda, foi realizado bloqueio online, via SISBAJUD, tendo o mesmo restado infrutífero (ID nº 119912075).Em decisão ID nº 119910740, houve a determinação de suspensão do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do CPC/2015, ficando o exequente intimado que, decorrido o prazo sem indicação de bens penhoráveis, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente.
Era o que tinha a relatar.
Decido. 2.
Fundamentação.
Compulsando-se os autos, observa-se, que o feito foi protocolado em 29 de fevereiro de 2000, tendo sido constituído o respectivo título executivo, em 21 de agosto de 2000, consoante ID nº 119910753, de modo que percebe-se que a presente fase de cumprimento delonga-se por mais de 24 (vinte e quatro) anos, sem que tenha sido satisfeita a obrigação. É possível identificar que o exequente e este juízo foram extremamente diligentes nesses 24 (vinte e quatro) anos de tramitação processual.
Ocorre, todavia, que todas as tentativas de localização e expropriação de bens restaram infrutíferas.
Tentou-se localizar veículos, imóveis, realizou-se buscas no DETRAN, tentou-se até expropriação de bens dispensáveis ao guarnecimento do estabelecimento comercial.
Repise-se, todas as medidas restaram infrutíferas.
Apesar de todas essas diligências houve um período de tempo em que o exequente não realizou quaisquer diligências, quando lhe cabia fazê-los.
Verifica-se que o feito foi suspenso em abril de 2018, pelo prazo de um ano.
Ocorre, todavia, que passaram-se 6 (seis) anos e 9 (nove) meses sem qualquer manifestação do exequente no sentido de tentar promover atos de expropriação ou de localização de bens do executado.Dito isto, o art. 206 do Código Civil determina que "Prescreve: §5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular". A pertinência de identificar-se qual é o prazo prescricional aplicável à ação competente para discussão do direito material se dá com base na Súmula n° 150 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".
Tratando-se de cobrança alicerçada em cheque prescrito, é possível evidenciar que o prazo prescricional da ação monitória será de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5°, I CC. Assim, em que pese o pedido de cumprimento de sentença ter sido proposto dentro do prazo prescricional, o credor não conseguiu a satisfação do débito durante o trâmite do feito.
Lembre-se que uma vez ocorrida a prescrição intercorrente impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924 e 925 do CPC, in verbis: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: [...] V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Art. 925.
A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Dito isto, a este juízo não resta outra alternativa, senão a de declarar a ocorrência pra prescrição intercorrente, com a consequente extinção do cumprimento de sentença, nos termos dos artigos colacionados, considerando, sobretudo, que restou ultrapassado mais de 24 (vinte e quatro) anos sem que tenha sido localizado bens à satisfazer o débito. 3.
Dispositivo.
Ante ao exposto, e do que mais dos autos consta, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executiva e, consequentemente, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença ajuizado por Aço Cearense Comercial Ltda em face de SN Engenharia, nos termos do que dispõe o art. 924, V, c/c art. 925 do CPC/15.
Não há condenação em honorários em favor do executado, vez que não houve pretensão resistida.
Custas já recolhidas.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa definitiva.
Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132058159
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10/02/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132058159
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09/01/2025 16:06
Declarada decadência ou prescrição
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09/01/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 13:57
Mov. [213] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/04/2019 18:23
Mov. [212] - Encerrar análise
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28/11/2018 15:41
Mov. [211] - Suspensão ou Sobrestamento | Por decisao de fls. 168/169
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23/05/2018 14:48
Mov. [210] - Certidão emitida
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02/05/2018 08:30
Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2018 Data da Disponibilizacao: 27/04/2018 Data da Publicacao: 30/04/2018 Numero do Diario: AnVIII1893 Pagina: 462
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26/04/2018 11:30
Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2018 09:08
Mov. [207] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2018 10:03
Mov. [206] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/11/2017 21:02
Mov. [205] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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20/11/2017 21:02
Mov. [204] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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30/10/2017 18:08
Mov. [203] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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30/10/2017 18:04
Mov. [202] - Certidão emitida
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08/11/2016 15:44
Mov. [201] - Conclusão
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08/11/2016 15:44
Mov. [200] - Decurso de Prazo
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21/07/2016 11:45
Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2016 Data da Disponibilizacao: 20/07/2016 Data da Publicacao: 21/07/2016 Numero do Diario: 1485 Pagina: 185
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19/07/2016 13:03
Mov. [198] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2016 15:05
Mov. [197] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidao de fls. 161.
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30/06/2016 14:58
Mov. [196] - Certidão emitida
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30/06/2016 14:55
Mov. [195] - Documento
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16/06/2016 14:08
Mov. [194] - Certidão emitida
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25/08/2015 16:08
Mov. [193] - Expedição de Mandado
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28/05/2015 16:11
Mov. [192] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido retro. Expeca-se mandado de penhora para o endereco fornecido as fls. 152/153.
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27/05/2015 13:25
Mov. [191] - Concluso para Despacho
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24/11/2014 12:19
Mov. [190] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [189] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [188] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [187] - Petição
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24/11/2014 12:19
Mov. [186] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [185] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [184] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [183] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [182] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [181] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [180] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [179] - Petição
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24/11/2014 12:19
Mov. [178] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [177] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [176] - Petição
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24/11/2014 12:19
Mov. [175] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [174] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [173] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [172] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [171] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [170] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [169] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [168] - Ofício
-
24/11/2014 12:19
Mov. [167] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [166] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [165] - Ofício
-
24/11/2014 12:19
Mov. [164] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [163] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [162] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [161] - Ofício
-
24/11/2014 12:19
Mov. [160] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [159] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [158] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [157] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/11/2014 12:19
Mov. [156] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [155] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/11/2014 12:19
Mov. [154] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [153] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/11/2014 12:19
Mov. [152] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [151] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/11/2014 12:19
Mov. [150] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [149] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/11/2014 12:19
Mov. [148] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [147] - Ofício
-
24/11/2014 12:19
Mov. [146] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/11/2014 12:19
Mov. [145] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [144] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [143] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/11/2014 12:19
Mov. [141] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [140] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/11/2014 12:19
Mov. [139] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [138] - Ofício
-
24/11/2014 12:19
Mov. [137] - Ofício
-
24/11/2014 12:19
Mov. [136] - Ofício
-
24/11/2014 12:19
Mov. [135] - Ofício
-
24/11/2014 12:19
Mov. [134] - Ofício
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24/11/2014 12:19
Mov. [133] - Ofício
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24/11/2014 12:19
Mov. [132] - Ofício
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24/11/2014 12:19
Mov. [131] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [130] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [129] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [128] - Petição
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24/11/2014 12:19
Mov. [127] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [126] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [125] - Petição
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24/11/2014 12:19
Mov. [124] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [123] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [122] - Petição
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24/11/2014 12:19
Mov. [121] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [120] - Ofício
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24/11/2014 12:19
Mov. [119] - Petição
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24/11/2014 12:19
Mov. [118] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [117] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [116] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [115] - Mandado
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24/11/2014 12:19
Mov. [114] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [113] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [112] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [111] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [110] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [109] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [108] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [107] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [106] - Ofício
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24/11/2014 12:19
Mov. [105] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [104] - Ofício
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24/11/2014 12:19
Mov. [103] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [102] - Ofício
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24/11/2014 12:19
Mov. [101] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [100] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [99] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [98] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [97] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [96] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [95] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [94] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [93] - Petição
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24/11/2014 12:19
Mov. [92] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [91] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [90] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [89] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [88] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [87] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [86] - Documento
-
24/11/2014 12:19
Mov. [85] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [84] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [83] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [82] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [81] - Petição
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24/11/2014 12:19
Mov. [80] - Petição
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24/11/2014 12:19
Mov. [79] - Documento
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24/11/2014 12:19
Mov. [78] - Documento
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24/11/2014 12:18
Mov. [77] - Documento
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24/11/2014 12:18
Mov. [76] - Documento
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24/11/2014 12:18
Mov. [75] - Documento
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24/11/2014 12:18
Mov. [74] - Documento
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24/11/2014 12:18
Mov. [73] - Documento
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24/11/2014 12:18
Mov. [72] - Documento
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24/11/2014 12:18
Mov. [71] - Documento
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24/11/2014 12:18
Mov. [70] - Documento
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16/10/2014 11:21
Mov. [69] - Remessa | REMETIDO A DIGITALIZACAO
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08/09/2014 08:26
Mov. [68] - Concluso para Despacho | A-49
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05/09/2014 10:54
Mov. [67] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Monitoria - Numero: 80002 - Protocolo: PROT14013376820
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19/08/2014 15:09
Mov. [66] - Mero expediente | R.H. Intime-se a exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta ao Bacenjud, devendo indicar bens da devedora sobre os quais possa recair a penhora. Expediente necessario.
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03/07/2014 17:13
Mov. [65] - Concluso para Despacho | B-43
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03/07/2014 17:12
Mov. [64] - Informações
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05/06/2014 11:32
Mov. [63] - Informações | E-59
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29/05/2014 14:53
Mov. [62] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
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15/05/2014 13:54
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2013 12:00
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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12/12/2013 12:00
Mov. [59] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Monitoria - Numero: 80001 - Protocolo: PROT13006584632
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12/12/2013 12:00
Mov. [58] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Monitoria - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13006572562
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28/11/2013 12:00
Mov. [57] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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26/11/2013 12:00
Mov. [56] - Recebimento
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26/11/2013 12:00
Mov. [55] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Antonio Armando de Melo Filho
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26/11/2013 12:00
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0178/2013 Data da Disponibilizacao: 25/11/2013 Data da Publicacao: 26/11/2013 Numero do Diario: 852 Pagina: 111
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22/11/2013 12:00
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2013 12:00
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2011 10:30
Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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06/10/2011 14:33
Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-73 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2011 08:30
Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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10/08/2011 07:09
Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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04/08/2011 14:29
Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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21/07/2011 08:48
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/2011 14:11
Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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07/06/2011 10:42
Mov. [44] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2011 10:38
Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ag. realizacao de expedientes - Oficio - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2011 15:26
Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B.16 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/07/2009 15:02
Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE A FAZER DJ A 21 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2008 17:19
Mov. [40] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER DJ A 21 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2008 15:23
Mov. [39] - Concluso | CONCLUSO gabinete do juiz - relatado - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2008 14:32
Mov. [38] - Concluso | CONCLUSO B-12 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/07/2007 08:56
Mov. [37] - Concluso | CONCLUSO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2006 16:03
Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
23/05/2001 11:47
Mov. [35] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2001 10:58
Mov. [34] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA TECNICA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2001 16:38
Mov. [33] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2001 16:42
Mov. [32] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2001 08:39
Mov. [31] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2001 10:03
Mov. [30] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2001 09:08
Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 50 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/2001 09:41
Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2001 10:58
Mov. [27] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [26] - Histórico de partes atualizado | S.n. Engenharia Ltda
-
31/12/2000 12:00
Mov. [25] - Histórico de partes atualizado | Aco Cearense Comercial Ltda
-
27/12/2000 09:01
Mov. [24] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA TECNICA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2000 14:59
Mov. [23] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2000 16:41
Mov. [22] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2000 08:23
Mov. [21] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2000 14:38
Mov. [20] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/2000 08:22
Mov. [19] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA TECNICA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2000 09:15
Mov. [18] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: VANESSA GOMES MOREIRA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2000 16:38
Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: EXP 305 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2000 11:11
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 305 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2000 08:48
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/08/2000 09:45
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2000 16:29
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: MANDADO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2000 17:27
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: RET - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2000 13:47
Mov. [11] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2000 17:38
Mov. [10] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2000 17:33
Mov. [9] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2000 17:12
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2000 10:33
Mov. [7] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: NA MESA DA MONA P/ JUNTAR PETICAO - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2000 10:04
Mov. [6] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA. VANESSE GOMES DESDE 31.03 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2000 14:54
Mov. [5] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: EXP 79 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2000 10:26
Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 79/00 - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2000 13:57
Mov. [3] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2000 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2000 11:31
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 16A. VARA CIVEL - Local: 16 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2000
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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