26/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 03:38

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:38

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:58

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 05:34

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134339135
10/02/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0115890-83.2016.8.06.0001Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]REQUERENTE: IRIDALIA GOMES PEREIRA, ZULMIRA GOMES DE OLIVEIRAREQUERIDO: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (art. 523), relacionada à sentença proferida de ID 134056196, transitada em julgado em 30/10/2023, conforme certidão de ID 134056885.

Assim feito, proceder-se-á aos atos executivos, devendo-se intimar o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, por intermédio de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2.º, I) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

No caso de pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante.

Caso transcorrido o prazo de 15 dias, sem pagamento voluntário: (i) se houver requerimento do exequente, expedir certidão do teor da decisão judicial, para fins de protesto, consoante o art. 517 e parágrafos do CPC/2015. (ii) inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e parágrafos).

Defiro o benefício da gratuidade judiciária.

A contagem dos prazos levará em conta somente os dias úteis (art. 219). Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134339135
07/02/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134339135
31/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:23

Juntada de Petição de procuração
30/01/2025 00:01

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/11/2024 14:51

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/11/2024 14:51

Mov. [77] - Desarquivamento
08/11/2024 14:18

Mov. [76] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 12:07

Mov. [75] - Conclusão
07/11/2024 21:01

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02426989-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/11/2024 20:47
20/11/2023 17:49

Mov. [73] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
20/11/2023 17:49

Mov. [72] - Definitivo
20/11/2023 17:49

Mov. [71] - Trânsito em julgado | Transito em julgado em 30/10/2023, conforme certidao de fl. 609.
07/11/2023 13:52

Mov. [70] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
07/11/2023 13:52

Mov. [69] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/02/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
29/04/2019 16:50

Mov. [68] - Recurso Eletrônico
29/04/2019 16:48

Mov. [67] - Certidão emitida
29/04/2019 16:47

Mov. [66] - Encerrar análise
22/04/2019 15:30

Mov. [65] - Mero expediente | As partes apresentaram recursos de apelacao e as respectivas contrarrazoes. Assim, determino a remessa dos autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
22/04/2019 15:00

Mov. [64] - Concluso para Despacho
16/04/2019 15:54

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01213159-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/04/2019 15:30
01/04/2019 14:51

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2019 Data da Disponibilizacao: 26/03/2019 Data da Publicacao: 27/03/2019 Numero do Diario: 2106 Pagina: 464/467
22/03/2019 11:58

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2019 10:55

Mov. [60] - Conclusão
11/03/2019 16:44

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01138541-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/03/2019 15:40
26/02/2019 16:46

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2019 14:14

Mov. [57] - Conclusão
26/02/2019 14:13

Mov. [56] - Concluso para Despacho
25/02/2019 15:21

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2019 Data da Disponibilizacao: 21/02/2019 Data da Publicacao: 22/02/2019 Numero do Diario: 2088 Pagina: 548/551
21/02/2019 07:09

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2019 14:55

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2019 17:25

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01084704-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/02/2019 16:18
07/02/2019 15:15

Mov. [51] - Conclusão
05/02/2019 14:42

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01066396-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/02/2019 14:19
22/01/2019 15:49

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2019 Data da Disponibilizacao: 21/01/2019 Data da Publicacao: 22/01/2019 Numero do Diario: 2064 Pagina: 537/539
18/01/2019 11:04

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2018 11:16

Mov. [47] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2018 11:23

Mov. [46] - Conclusão
19/10/2018 15:49

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0750/2018 Data da Disponibilizacao: 10/10/2018 Data da Publicacao: 11/10/2018 Numero do Diario: 2006 Pagina: 294/297
19/10/2018 12:17

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10616197-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 19/10/2018 11:43
19/10/2018 12:17

Mov. [43] - Entranhado | Entranhado o processo 0115890-83.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacoes
19/10/2018 12:17

Mov. [42] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
09/10/2018 13:59

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2018 08:53

Mov. [40] - Informação
05/09/2018 11:32

Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2017 09:04

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
28/11/2017 19:33

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10619269-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2017 17:06
21/11/2016 15:27

Mov. [36] - Encerrar análise
21/11/2016 15:27

Mov. [35] - Concluso para Sentença
10/11/2016 09:05

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10518411-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/11/2016 16:04
31/10/2016 11:22

Mov. [33] - Documento
31/10/2016 09:35

Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência
29/10/2016 03:58

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10499623-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/10/2016 12:29
25/10/2016 00:34

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10490979-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 24/10/2016 18:42
10/10/2016 12:52

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10467974-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/10/2016 10:32
07/10/2016 16:29

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
06/10/2016 15:49

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
05/10/2016 08:18

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1040/2016 Data da Disponibilizacao: 04/10/2016 Data da Publicacao: 05/10/2016 Numero do Diario: AnoVII1537 Pagina: 301
03/10/2016 11:43

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2016 12:34

Mov. [24] - Expedição de Carta
26/09/2016 13:56

Mov. [23] - Expedição de Carta
21/09/2016 09:57

Mov. [22] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de fls. 80, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 31 de outubro de 2016, as 09:30h na Sala de Audiencia Civel 18. O referido
16/09/2016 20:29

Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 31/10/2016 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
12/09/2016 08:32

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0965/2016 Data da Disponibilizacao: 09/09/2016 Data da Publicacao: 12/09/2016 Numero do Diario: AnoVII1520 Pagina: 283-284
08/09/2016 12:38

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2016 16:17

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2016 08:21

Mov. [17] - Concluso para Despacho
25/08/2016 08:20

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
22/08/2016 20:30

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10383731-6 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 22/08/2016 12:23
14/07/2016 10:21

Mov. [14] - Certidão emitida
14/07/2016 09:12

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
14/06/2016 08:30

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0594/2016 Data da Publicacao: 14/06/2016 Data da Disponibilizacao: 13/06/2016 Numero do Diario: AnoVII1458 Pagina: 227-229
14/06/2016 08:30

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0594/2016 Data da Publicacao: 14/06/2016 Data da Disponibilizacao: 13/06/2016 Numero do Diario: AnoVII1458 Pagina: 227-229
13/06/2016 13:52

Mov. [10] - Expedição de Carta
10/06/2016 10:21

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2016 10:21

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2016 20:46

Mov. [7] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de fls. 68/69 que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 25 de agosto de 2016, as 10:00h na Sala de Audiencia Civel 18. O referido
09/06/2016 20:44

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/08/2016 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
12/05/2016 19:29

Mov. [5] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2016 18:14

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
15/03/2016 19:55

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10112497-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2016 16:24
29/02/2016 14:20

Mov. [2] - Conclusão
29/02/2016 14:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo