20/07/2023 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2023 22:49

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 22:49

Juntada de Certidão
19/07/2023 22:49

Transitado em Julgado em 10/03/2023
17/03/2023 22:23

Decorrido prazo de Enel em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 22:23

Decorrido prazo de ANAJARA MELO ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 22:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ Rua Santa Cruz, s/n - Centro, Bela CruzCE Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/db89a7 | Telefone: (88) 3663-1384 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma 38 da Lei 9.099/95.

Deixo de apreciar, nesse momento, o pedido de gratuidade de justiça e a sua impugnação diante da evidente falta de interesse de agir, na medida em que, no primeiro grau de jurisdição e gratuidade opera por força de lei.

Sem preliminares.

Preenchidos os requisitos para a admissibilidade da demanda e não havendo outras questões cognoscíveis de ofício, passo ao exame do mérito.

O presente caso tem por objeto uma relação de consumo, conforme definido nos arts. art. 2º e 3º, do CDC.

Ademais, a ré é uma concessionária de serviço público, o que torna indiscutível a sua responsabilidade objetiva pelos danos causados ao consumidor, consoante art. 37, §6º, da CF; arts. 14 e 22 do CDC.

Assim, cuidando-se de relação consumerista, necessária a observância de regramento contido no CDC, notadamente, da regra constante no art. 6º, VIII, que prevê a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, devendo ser deferida quando a alegação apresentada pelo consumidor for verossímil, ou,

por outro lado, quando for constatada a sua hipossuficiência, o que ocorre na situação exposta neste processo.

Por outro lado, é de se destacar que, por se tratar de concessionária de serviço público, deve ser observada a norma do art. 175 da CF, que enuncia que a lei disporá sobre: (i) o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; (ii) os direitos dos usuários; (iii) política tarifária; e (iv) a obrigação de manter serviço adequado.

Coube à Lei 8.987/95 dispor sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, como regra geral, sendo certa a existência de outras normas setoriais para cada espécie de serviço público concedido.

No caso em tela, a Lei 9.427/96 disciplinou o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, além de instituir a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

Ademais, a Lei. 9.427/96 atribui à ANEEL a incumbência de regular o serviço concedido, permitido e autorizado e fiscalizar permanentemente sua prestação (art. 3º, XIX).

Com efeito, no âmbito da sua competência normativa, a ANEEL regulou o tema por meio da Resolução Normativa ANEEL 414 de 09.09.2010, que estabeleceu, de forma e consolidada, as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.

Recentemente, a ANEEL editou a Resolução Normativa 1000, de 07.12.2021, cujas disposições devem ser observadas pelas distribuidoras e consumidores, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e revoga as Resoluções Normativas ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010.

Por fim, destaco que o STF firmou entendimento no sentido de que há um dever de deferência do Judiciário às decisões técnicas adotadas por entidades reguladoras, seja em razão falta de expertise e capacidade institucional de tribunais para decidir sobre intervenções regulatórias, que envolvem questões policêntricas e prognósticos especializados, seja pela possibilidade de a revisão judicial ensejar efeitos sistêmicos nocivos à coerência e dinâmica regulatória administrativa, conforme destacado pelo Ministro Luiz Fux, no RE 1083955 (RE 1083955 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 28/05/2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 06-06-2019 PUBLIC 07-06-2019).

Firmadas essas premissas, passo à análise da questão em contenda.

Pois bem, o 1º autor afirma que possui contrato de fornecimento de energia com a requerida ativo (Nº do Cliente: 911282) no endereço Av.

José Milton de Oliveira, nº 184, Bairro Centro, Bela Cruz/CE, aduzindo que no referido local supracitado funciona a academia FITNES & SAÚDE (2º autor), de propriedade da Sra.

Anajara Melo Araújo Silveira, filha do primeiro requerente.

Afirmam que a energia elétrica é fornecida de forma insatisfatória, com variações na tensão nominal, quedas constantes.

Aduzem, ainda, que nos dias 28 a 30 de setembro de 2020 e 15 de outubro de 2020 o fornecimento de energia elétrica foi indevidamente interrompido.

Narram diversos danos vividos em razão da situação narrada, em especial a impossibilidade de funcionamento do estabelecimento.

Em sua contestação, a ré afirma que a energia elétrica foi restabelecida 24 horas após a comunicação da ocorrência, seguindo, assim, a norma regulamentadora.

Afiram ter havido caso fortuito e que não há danos a serem indenizados.

Em sua inicial, o autor traz registros de diversas ligações para o número de atendimento da requerida (id 35284287) sendo certo que a ré, sobre eles, não se manifestou, o que demonstra a veracidade das alegações do autor.

Pois bem.

Segundo a Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na referida Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato (art. 6º), sendo considerado como adequado o serviço que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas (§1º), não se caracterizando como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando (§3º) motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações (I); e, por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade (II).

Ademais, a mencionada Lei veda a interrupção do serviço na hipótese de inadimplemento do usuário nas sextas-feiras, nos sábados ou nos domingos, nem em feriados ou nos dias anteriores a feriados. À época dos fatos, vigia a Resolução Normativa ANEEL 414 de 09.09.2010 que, ao disciplinar as diretrizes para a adequada prestação dos serviços, regulamentou o conceito de continuidade do serviço, da seguinte forma: Art. 140.

A distribuidora é responsável, além das obrigações que precedem o início do fornecimento, pela prestação de serviço adequado a todos os seus consumidores, assim como pelas informações necessárias à defesa de interesses individuais, coletivos ou difusos. § 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. § 2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, assim como a melhoria e expansão do serviço. § 3º Não se caracteriza como descontinuidade do serviço, observado o disposto no Capítulo XIV, a sua interrupção: I - em situação emergencial, assim caracterizada a deficiência técnica ou de segurança em instalações de unidade consumidora que ofereçam risco iminente de danos a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico ou, ainda, o caso fortuito ou de força maior; ou II - após prévia notificação, por razões de ordem técnica ou de segurança em instalações de unidade consumidora, ou pelo inadimplemento do consumidor, considerado o interesse da coletividade.

Os prazos para restabelecimento da do fornecimento de energia elétrica foram normatizados, conforme dispositivo que segue: Art. 176.

A distribuidora deve restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente: I - 24 (vinte e quatro) horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área urbana; II - 48 (quarenta e oito) horas, para religação normal de unidade consumidora localizada em área rural; III - 4 (quatro) horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área urbana; e IV - 8 (oito) horas, para religação de urgência de unidade consumidora localizada em área rural. § 1º Constatada a suspensão indevida do fornecimento, a distribuidora fica obrigada a efetuar a religação da unidade consumidora, sem ônus para o consumidor, em até 4 (quatro) horas da constatação, independentemente do momento em que esta ocorra, e creditar-lhe, conforme disposto nos arts. 151 e 152, o valor correspondente. § 2º A contagem do prazo para a efetivação da religação deve ser: I - para religação normal: a) a partir da comunicação de pagamento pelo consumidor, obrigando-se o consumidor a comprovar a quitação dos débitos no momento da religação; ou b) a partir da baixa do débito no sistema da distribuidora.

II - para religação de urgência, a partir da solicitação, obrigando-se o consumidor a comprovar a quitação dos débitos no momento da religação. § 3º Para a execução da religação de unidade consumidora, a distribuidora deve adotar, no mínimo, o horário previsto no § 5º do art. 172. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução Normativa ANEEL nº 418, de 23.11.2010, DOU 01.12.2010 ) § 4º A contagem dos prazos para religação se inicia com a comunicação de pagamento, compensação do débito no sistema da distribuidora ou com a solicitação para a religação quando estas ocorrerem em dias úteis, entre 8h e 18h. § 5º Quando a comunicação de pagamento, compensação do débito no sistema da distribuidora ou a solicitação para a religação ocorrerem após as 18h ou em dia não útil, o início da contagem dos prazos se dá a partir das 8h da manhã do dia útil subsequente. § 6º Quando da comunicação de pagamento ou da solicitação para a religação, a distribuidora deve informar ao consumidor interessado os valores, prazos para execução do serviço, assim como o período do dia em que são realizados os serviços relativos à religação normal e de urgência. (Parágrafo acrescentado pela Resolução Normativa ANEEL nº 418, de 23.11.2010, DOU 01.12.2010 ) Portanto, se extrai da conjugação dos dispositivos normativos nos casos de fortuito e força maior a interrupção não se caracteriza como descontinuidade do serviço, devendo haver o pronto restabelecimento do fornecimento, tão logo cesssada a situação excepecional.

Por óbvio, é ônus da distribuidora comprovar, cabalmente, o fortuito ou a força maior, sob pena de configuração de suspensão indevida do fornecimento, atraindo, assim, a regra do §1º do art. 176 da Resolução Normativa 414/2010, que determina o restabelecimento do serviço em 4 horas.

Isso porque, os prazos estabelecidos no art. 176 da Resolução Normativa 414/2010 têm por pressuposto o inadimplemento do usuário, o que não ocorreu na presente demanda.

Assim se demonstrou a conduta ilícita da ré, art. 186 do CC, devendo haver a indenização, consoante art. 927 do CC.

Entendo que não restou configurado qualquer dano para o 1º autor, uma vez que é apenas o titular do contrato, não se utilizando, diretamente, dos serviços prestados pela ré.

Tampouco há que se falar em dano em ricochete pois, conforme narra a inicial, a má prestação do serviço público concedido foi suportada pelo 2º autor, pessoa jurídica.

Quanto ao 2º autor, uma pessoa jurídica, destaco que o art. 52 do CC dispõe que aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Dessa forma, ainda que cabível a reparação moral das pessoas jurídicas, ela se configura pela violação ao nome, imagem, reputação destas.

No caso em tela o 2º autor demonstrou o exercício regular das suas atividades e a divulgação, pelas redes sociais, da impossibilidade de funcionamento no horário normal das atividades (id 35284287) o que, em certa medida, traz prejuízos à imagem do empreendimento.

Com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade, diante do reduzido dano à imagem do 2º requerendo, arbitro a reparação moral em R$ 1.500,00.

Por todo o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo, improcedente o pedido do primeiro autor e parcialmente procedente o pedido do segundo autor para condenar a ré a pagar a este último, a título de reparação moral o valor de R$ 1.500,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária da sentença, pelo INPC.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para manifestação, no prazo de 10 dias e, após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Não havendo a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se as partes.

Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Desde já, ficam as partes advertidas do disposto no art. 52, III, da Lei 9.099/95.

Frederico Augusto Costa Juiz
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 05:22

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2023 05:19

Conclusos para julgamento
02/11/2022 00:34

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 07:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:00

Conclusos para despacho
02/09/2022 06:02

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/12/2021 14:23

Mov. [29] - Concluso para Despacho
16/11/2021 08:26

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.21.00167249-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/11/2021 07:51
04/11/2021 21:46

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1226/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
03/11/2021 12:43

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1226/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e, caso queira, apresentar réplica/reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s):
15/10/2021 09:01

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e, caso queira, apresentar réplica/reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
06/10/2021 19:17

Mov. [24] - Concluso para Despacho
01/10/2021 17:11

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.21.00166992-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2021 16:57
16/09/2021 09:26

Mov. [22] - Certidão emitida
14/09/2021 15:28

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência
14/09/2021 15:26

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
14/09/2021 10:18

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
13/09/2021 16:02

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.21.00166825-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/09/2021 14:09
24/08/2021 12:34

Mov. [17] - Mandado
24/08/2021 12:34

Mov. [16] - Documento
23/08/2021 10:43

Mov. [15] - Mandado
23/08/2021 10:43

Mov. [14] - Documento
13/08/2021 10:16

Mov. [13] - Certidão emitida
12/08/2021 01:35

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0883/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 2672
11/08/2021 11:05

Mov. [11] - Expedição de Carta
11/08/2021 10:29

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 050.2021/001278-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2021 Local: Oficial de justiça - Guido Aurélio Silveira
11/08/2021 10:29

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 050.2021/001277-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2021 Local: Oficial de justiça - Guido Aurélio Silveira
10/08/2021 11:50

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 10:32

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2021 22:42

Mov. [6] - Certidão emitida
23/06/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:11

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 14/09/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
08/04/2021 23:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 08:29

Mov. [2] - Conclusão
30/03/2021 08:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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