TJCE - 3000048-41.2023.8.06.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025. Documento: 27929647
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27929647
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05/09/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL nº 3000048-41.2023.8.06.0168 APELANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO APELADO: CARLOS JONAS SILVA VIEIRA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), em cumprimento ao disposto na legislação processual vigente e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Fortaleza, 4 de setembro de 2025 Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores Assinado por Certificação Digital ________________________________ Código de Processo Civil.
Art. 1.028, §2º; Art. 1.030; Art. 1042, §3º. Regimento Interno do TJCE.
Art. 267, §1º; Art. 299. -
04/09/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27929647
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04/09/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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01/09/2025 15:28
Juntada de Certidão
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01/09/2025 14:06
Juntada de Petição de recurso especial
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09/08/2025 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:08
Decorrido prazo de CARLOS JONAS SILVA VIEIRA em 05/08/2025 23:59.
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05/08/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 14:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/08/2025 20:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2025 12:38
Juntada de Certidão (outras)
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29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 23546856
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 23546856
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25/07/2025 22:05
Juntada de Petição de cota ministerial
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25/07/2025 21:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/07/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/07/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23546856
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18/06/2025 14:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/06/2025 18:23
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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16/06/2025 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2025 09:57
Decorrido prazo de CARLOS JONAS SILVA VIEIRA em 27/05/2025 23:59.
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21631498
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03/06/2025 13:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21631498
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02/06/2025 22:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21631498
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02/06/2025 21:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/06/2025 09:00
Pedido de inclusão em pauta
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30/05/2025 20:37
Conclusos para despacho
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26/05/2025 08:55
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 08:55
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 14:51
Conclusos para decisão
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22/05/2025 14:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19907479
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19907479
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05/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 3000048-41.2023.8.06.0168 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO AGRAVADO: CARLOS JONAS SILVA VIEIRA DESPACHO Em observância ao disposto no art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para que, no prazo legalmente previsto, manifeste-se acerca do agravo interno de ID 19885736. Empós, voltem-me conclusos para o impulso processual pertinente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de abril de 2025. Des.
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator -
02/05/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19907479
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29/04/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 18:37
Conclusos para decisão
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28/04/2025 18:36
Juntada de Certidão
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28/04/2025 13:30
Juntada de Petição de agravo interno
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28/02/2025 12:11
Juntada de Petição de ciência
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26/02/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 07:30
Decorrido prazo de CARLOS JONAS SILVA VIEIRA em 20/02/2025 23:59.
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26/02/2025 07:30
Decorrido prazo de CARLOS JONAS SILVA VIEIRA em 20/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17897358
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12/02/2025 00:00
Intimação
SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 3000048-41.2023.8.06.0168 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos.
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025.
Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17897358
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11/02/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17897358
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04/02/2025 10:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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04/02/2025 10:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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03/02/2025 14:00
Conclusos para decisão
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31/01/2025 20:14
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/12/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 11:51
Recebidos os autos
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17/12/2024 11:51
Conclusos para decisão
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17/12/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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