17/12/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 11:50

Alterado o assunto processual
02/12/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124543905
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124543905
11/11/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124543905
07/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:42

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 00:52

Decorrido prazo de RENAN LAVOR DE LIMA em 30/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105797891
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105797891
27/09/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105797891
27/09/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:25

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/06/2023 00:34

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:48

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 18/05/2023 23:59.
31/03/2023 02:44

Decorrido prazo de RENAN LAVOR DE LIMA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 02:44

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2023.
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:16

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2023 11:59

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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