TJCE - 0213135-84.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 168117134 
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                                            21/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 168117134 
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                                            21/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0213135-84.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: MARTA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA REQUERIDO: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará(CEARÁPREV) e outros (2) DESPACHO R.H.
 
 Compulsando os autos, verifico que o retro despacho (ID nº 134746033) não foi cumprido.
 
 Assim, intime-se a exequente para emendar, no prazo 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC, fazendo constar a respectiva a planilha de cálculo, com todas as informações determinadas pelo referido artigo.
 
 Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
 
 Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
 
 Expedientes necessários.
 
 Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
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                                            20/08/2025 10:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            20/08/2025 09:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168117134 
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                                            11/08/2025 11:29 Determinada a emenda à inicial 
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                                            16/04/2025 10:55 Conclusos para despacho 
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                                            16/04/2025 09:34 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            16/04/2025 09:34 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            16/04/2025 09:34 Alterado o assunto processual 
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                                            16/04/2025 09:34 Alterado o assunto processual 
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                                            16/04/2025 09:34 Alterado o assunto processual 
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                                            16/04/2025 09:33 Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            10/04/2025 15:32 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            11/03/2025 02:03 Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA em 10/03/2025 23:59. 
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                                            10/03/2025 14:18 Conclusos para decisão 
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                                            12/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134746033 
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                                            11/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134746033 
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                                            10/02/2025 14:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134746033 
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                                            10/02/2025 09:15 Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            10/02/2025 09:13 Processo Reativado 
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                                            05/02/2025 14:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/02/2025 10:31 Conclusos para decisão 
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                                            24/04/2024 16:20 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            20/03/2024 10:29 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/03/2024 01:36 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2024 23:59. 
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                                            03/03/2024 01:44 Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA em 27/02/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 00:00 Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78648767 
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                                            31/01/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78648767 
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                                            30/01/2024 12:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78648767 
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                                            30/01/2024 12:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2024 09:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/01/2024 15:34 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2024 17:18 Juntada de despacho 
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                                            14/07/2023 12:29 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            30/06/2023 16:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/06/2023 09:47 Conclusos para despacho 
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                                            15/06/2023 16:21 Juntada de Certidão 
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                                            15/06/2023 16:21 Transitado em Julgado em 07/06/2023 
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                                            14/06/2023 16:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/06/2023 00:06 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2023 23:59. 
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                                            26/05/2023 12:03 Conclusos para julgamento 
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                                            10/05/2023 00:33 Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA em 09/05/2023 23:59. 
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                                            25/04/2023 12:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2023 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2023. 
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                                            13/04/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023 
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                                            12/04/2023 16:54 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            12/04/2023 16:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2023 16:16 Concedida em parte a Segurança a MARTA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *35.***.*32-61 (LITISCONSORTE). 
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                                            14/03/2023 14:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/03/2023 16:56 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2023 14:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/02/2023 11:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2023 17:31 Conclusos para despacho 
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                                            07/11/2022 11:01 Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            16/08/2022 14:50 Mov. [33] - Concluso para Despacho 
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                                            09/08/2022 15:12 Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática) 
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                                            09/08/2022 15:10 Mov. [31] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo 
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                                            15/07/2022 13:58 Mov. [30] - Encerrar documento - restrição 
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                                            15/07/2022 13:35 Mov. [29] - Encerrar documento - restrição 
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                                            15/07/2022 13:34 Mov. [28] - Encerrar documento - restrição 
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                                            04/07/2022 03:22 Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica 
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                                            27/06/2022 20:09 Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0579/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872 
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                                            27/06/2022 18:07 Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            27/06/2022 18:07 Mov. [24] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco 
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                                            27/06/2022 18:01 Mov. [23] - Documento 
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                                            24/06/2022 10:51 Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/126859-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo 
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                                            24/06/2022 02:10 Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/06/2022 14:21 Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            23/06/2022 13:30 Mov. [19] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/03/2022 16:01 Mov. [18] - Encerrar documento - restrição 
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                                            14/03/2022 15:09 Mov. [17] - Conclusão 
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                                            14/03/2022 15:09 Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947501-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/03/2022 14:47 
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                                            12/03/2022 03:22 Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica 
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                                            11/03/2022 15:12 Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            11/03/2022 15:12 Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco 
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                                            11/03/2022 15:10 Mov. [12] - Documento 
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                                            09/03/2022 12:17 Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            05/03/2022 10:31 Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01325327-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2022 10:22 
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                                            03/03/2022 14:04 Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            03/03/2022 14:04 Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco 
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                                            02/03/2022 09:16 Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041204-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio 
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                                            02/03/2022 09:16 Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/041206-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio 
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                                            01/03/2022 14:25 Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            01/03/2022 14:24 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            22/02/2022 09:57 Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/02/2022 21:05 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            21/02/2022 21:04 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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