TJCE - 3003306-96.2022.8.06.0167

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DA PONTE SOUSA

CPF *62.***.*01-00

FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA

CPF *54.***.*38-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SALETE DE SOUSA

CPF *13.***.*75-34

ANTONIO FELIPE DE SOUSA

CPF *27.***.*92-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 09:38

    Transitado em Julgado em 24/05/2023

  • 25/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 24/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003306-96.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO DA PONTE SOUSA Endereço: Rua Jornalista Vicente Loiola, 197, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-175 Nome: FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA Endereço: RUA CEL MONTE ALVERNE, 1258, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante 38, CAMPO DOS VELHO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-970 REQUERIDO(A)(S): Nome: ANTONIO FELIPE DE SOUSA Endereço: Rua Doutor Monte, 954, - até 699/700, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-200 Nome: MARIA SALETE DE SOUSA Endereço: Rua Doutor Monte, 954, - até 699/700, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-200 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

    AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

    SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

    Intimada para indicar o endereço atualizado da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar.

    Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

    Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

    Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Sobral, data da assinatura eletrônica.

    Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

    Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

    Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito NPR

  • 08/05/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2023 20:06

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 03/05/2023 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 21:26

    Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 02/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral Campus da Faculdade Luciano Feijão Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-100, Sobral/CE Fone (88) 3112-1023 Whatsapp: (85) 98106 6121 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003306-96.2022.8.06.0167 PROMOVENTE(S): Nome: FRANCISCO DA PONTE SOUSA Endereço: Rua Jornalista Vicente Loiola, 197, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62030-175 Nome: FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA Endereço: RUA CEL MONTE ALVERNE, 1258, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante 38, CAMPO DOS VELHO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-970 PROMOVIDO (A) (S): Nome: ANTONIO FELIPE DE SOUSA Endereço: Rua Doutor Monte, 954, - até 699/700, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-200 Nome: MARIA SALETE DE SOUSA Endereço: Rua Doutor Monte, 954, - até 699/700, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-200 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o (a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) intimado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar o endereço atualizado do devedor, sob pena de extinção da execução, nos precisos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, tudo em conformidade com o que restou determinado no despacho de Id 53562379.

    Sobral, CE, Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023.

    VILMA GADELHA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz

  • 17/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 07:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 07:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2023 06:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 06:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 09:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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