17/03/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 15:38

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:38

Transitado em Julgado em 13/03/2023
17/03/2023 12:30

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:29

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:29

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:29

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000907-69.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
23/02/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000907-69.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:04

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 15:29

Conclusos para julgamento
02/02/2023 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/02/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:06

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 21:05

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:20

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:44

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 12:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 10:42

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:27

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 02:09

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:12

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:52

Juntada de Certidão
18/04/2022 09:51

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 12:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:54

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 08/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:12

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 18:27

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:48

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 17:36

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 13:47

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:49

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 17:52

Conclusos para despacho
01/12/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:02

Conclusos para decisão
22/11/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 15:12

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:11

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:09

Expedição de Mandado.
03/11/2021 15:02

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:23

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:36

Expedição de Mandado.
19/10/2021 20:19

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:32

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:58

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 20:09

Outras Decisões
31/05/2021 14:42

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:42

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:12

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:15

Outras Decisões
03/12/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 09:53

Conclusos para decisão
02/09/2020 09:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 07:38

Expedição de Mandado.
11/08/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 17:02

Conclusos para despacho
15/07/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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