28/03/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:57

Expedida Certidão de Arquivamento
18/03/2025 09:06

Processo Encaminhado
18/03/2025 08:55

Baixa Definitiva
18/03/2025 08:55

Transitado em Julgado
07/03/2025 21:14

Expedição de Documento
06/03/2025 13:57

Mover Objetos
06/03/2025 13:57

Expedição de Documento
06/03/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/03/2025 12:20

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
06/03/2025 12:18

Decorrido prazo
14/02/2025 11:48

Decorrendo Prazo
14/02/2025 11:48

Expedição de Documento
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0620466-50.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado - Impetrante: Eduardo Diogo Diógenes Quezado - Paciente: Ednice Martins de Lima - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da ação mandamental, julgando prejudicado este Habeas Corpus em face da perda do objeto, considerando que houve o reconhecimento por parte do juízo da origem da prescrição executória, providência que adoto com base no artigo 659 do Código de Processo Penal e artigo 258 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Expedientes necessários, com a respectiva baixa, oportunamente.

Fortaleza, data constante no sistema.

DESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA Relator - Advs: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE)
12/02/2025 08:31

Expedição de Documento
12/02/2025 08:16

Mover Objetos
12/02/2025 08:16

Mover Objetos
12/02/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
11/02/2025 18:52

Processo Encaminhado
11/02/2025 18:52

Expedição de Documento
11/02/2025 18:52

Prejudicado o recurso
11/02/2025 16:44

Juntada de Petição
07/02/2025 12:41

Conclusos
07/02/2025 12:41

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/02/2025 12:41

Expedição de Documento
28/01/2025 10:06

Juntada de Documento
27/01/2025 16:19

Expedição de Documento
27/01/2025 16:19

Expediente automático - Informação Malote - Cat.7 Mod. 700264
27/01/2025 16:18

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
27/01/2025 13:59

Mover Objetos
27/01/2025 09:55

Processo Encaminhado
27/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:45

Conclusos
21/01/2025 10:45

Expedição de Documento
21/01/2025 10:27

Distribuído
20/01/2025 10:32

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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