20/03/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:22

Transitado em Julgado em 09/03/2023
17/03/2023 23:07

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LIMITADA em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000484-12.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Sem maiores delongas, acolho os embargos de declaração interpostos, posto que, de fato, quedou-se silente este Juízo na sentença proferida sobre o pedido de cancelamento de penhoras e restrições levados à efeito sobre bens do executado.

Determino, portanto, o cancelamento de penhora eventualmente levado à efeito por este Juízo e recaído sobre bens e valores da executada.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade de processos envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital
17/02/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2023 15:16

Conclusos para decisão
15/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000484-12.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:08

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 08:49

Conclusos para julgamento
03/02/2023 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 01:47

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 26/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:46

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 12:50

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:56

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:02

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/07/2022 22:58

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 00:55

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 22/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:28

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:28

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:56

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:55

Audiência Conciliação designada para 12/07/2022 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:42

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:02

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:16

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:27

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 13:22

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:54

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:32

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:16

Conclusos para decisão
22/11/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 12:18

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:17

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:15

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:14

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:39

Expedição de Mandado.
19/10/2021 20:28

Expedição de Mandado.
13/10/2021 17:39

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:07

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:37

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 17:18

Outras Decisões
31/05/2021 12:15

Conclusos para decisão
31/05/2021 12:15

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:02

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:10

Outras Decisões
14/12/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 14:06

Conclusos para decisão
31/08/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 15:08

Juntada de Petição de diligência
09/07/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:36

Conclusos para despacho
10/06/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:13

Juntada de Certidão
30/03/2020 16:30

Expedição de Mandado.
30/03/2020 15:11

Expedição de Mandado.
23/03/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2020 17:20

Conclusos para decisão
21/03/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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