TJCE - 0202439-86.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 18:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/07/2025 15:32
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/07/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 19:37
Juntada de Petição de Apelação
-
09/07/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 08:57
Processo Reativado
-
17/06/2025 08:56
Processo Reativado
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16/06/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 12:41
Conclusos para decisão
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08/05/2025 04:03
Decorrido prazo de ROBERTO QUEIROZ ROCHA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:11
Decorrido prazo de FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 03:11
Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150354841
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28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150354841
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28/04/2025 00:00
Intimação
R.H.
Antes de me pronunciar sobre a impugnação de ID 137034074, hei por bem ouvir a parte contrária (Art 10, do CPC).
Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias.
Decorrido o prazo, torne os autos conclusos. À Secretaria Judiciária. -
25/04/2025 23:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150354841
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11/04/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 09:55
Conclusos para despacho
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14/03/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:11
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135379832
-
14/02/2025 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença/Acórdão, objetivando a execução definitiva da obrigação de fazer imposta, processo transitado em julgado.
Intime-se o executado, via sistema, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o ente público demonstrar nos autos a efetivação da ordem judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
Após a manifestação da parte, ou decorrido o prazo determinado, certifique a decorrência de prazo e retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135379832
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13/02/2025 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135379832
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13/02/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 17:06
Conclusos para despacho
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03/02/2025 15:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/01/2025 11:15
Juntada de documentos diversos
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11/04/2023 17:40
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/06/2022 13:54
Mov. [62] - Recurso Eletrônico
-
24/06/2022 13:51
Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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24/06/2022 10:25
Mov. [60] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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24/06/2022 08:07
Mov. [59] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 269, encaminhando-se os autos à E. Turma Recursal. À Secretaria Judiciária.
-
23/06/2022 15:06
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
23/06/2022 09:48
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02181004-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/06/2022 09:28
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23/06/2022 00:30
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0740/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
-
21/06/2022 02:42
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2022 15:17
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
20/06/2022 15:16
Mov. [53] - Documento Analisado
-
16/06/2022 01:27
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/06/2022 20:25
Mov. [51] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 18:13
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
15/06/2022 17:24
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02167563-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/06/2022 17:11
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06/06/2022 22:07
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
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03/06/2022 09:40
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2022 08:46
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/06/2022 08:46
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/06/2022 08:46
Mov. [44] - Documento Analisado
-
03/06/2022 07:50
Mov. [43] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 09:02
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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26/05/2022 04:31
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01362057-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/05/2022 04:02
-
25/05/2022 11:46
Mov. [40] - Encerrar análise
-
11/05/2022 12:47
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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02/05/2022 16:16
Mov. [38] - Encerrar análise
-
13/04/2022 06:59
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
12/04/2022 09:28
Mov. [36] - Carta Precatória: Rogatória
-
12/04/2022 09:28
Mov. [35] - Carta Precatória: Rogatória
-
12/04/2022 09:28
Mov. [34] - Carta Precatória: Rogatória
-
12/04/2022 09:28
Mov. [33] - Carta Precatória: Rogatória
-
12/04/2022 09:28
Mov. [32] - Carta Precatória: Rogatória
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12/04/2022 09:28
Mov. [31] - Carta Precatória: Rogatória
-
12/04/2022 09:28
Mov. [30] - Carta Precatória: Rogatória
-
12/04/2022 09:28
Mov. [29] - Carta Precatória: Rogatória
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31/03/2022 12:41
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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31/03/2022 12:40
Mov. [27] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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16/03/2022 13:13
Mov. [26] - Documento Analisado
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16/03/2022 13:13
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/03/2022 21:23
Mov. [24] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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15/03/2022 06:35
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 15:56
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947796-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/03/2022 15:31
-
25/02/2022 19:50
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
-
24/02/2022 01:52
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/02/2022 14:49
Mov. [19] - Documento Analisado
-
17/02/2022 18:39
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2022 10:48
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
16/02/2022 14:43
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01886862-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/02/2022 14:21
-
11/02/2022 19:05
Mov. [15] - Documento
-
01/02/2022 00:10
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847300-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/02/2022 00:03
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30/01/2022 23:53
Mov. [13] - Documento
-
27/01/2022 09:13
Mov. [12] - Certidão emitida
-
27/01/2022 09:13
Mov. [11] - Documento
-
27/01/2022 08:21
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
26/01/2022 22:36
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01837203-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/01/2022 22:17
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25/01/2022 20:03
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770
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25/01/2022 19:23
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/011709-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
25/01/2022 18:53
Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória
-
24/01/2022 02:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2022 18:04
Mov. [4] - Certidão emitida
-
21/01/2022 17:26
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2022 11:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
13/01/2022 11:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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