17/03/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 14:56

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:56

Transitado em Julgado em 13/03/2023
17/03/2023 11:55

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:55

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:55

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 11:55

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000896-40.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
23/02/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000896-40.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:11

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 09:06

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:09

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:27

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:41

Conclusos para decisão
01/08/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:35

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/07/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 00:50

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 00:50

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:28

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:28

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:30

Audiência Conciliação designada para 18/07/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:43

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:29

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 15:33

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 17:44

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 15:55

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:56

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:29

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:28

Conclusos para decisão
20/11/2021 00:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 13:09

Expedição de Mandado.
09/11/2021 13:07

Expedição de Mandado.
09/11/2021 13:06

Expedição de Mandado.
09/11/2021 13:05

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:33

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:23

Expedição de Mandado.
13/10/2021 17:43

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 16:57

Conclusos para despacho
17/08/2021 13:39

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:22

Expedição de Mandado.
05/08/2021 17:31

Expedição de Mandado.
04/08/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 15:29

Outras Decisões
31/05/2021 11:24

Conclusos para decisão
31/05/2021 11:24

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 08:51

Juntada de Certidão
19/01/2021 21:07

Outras Decisões
04/12/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 14:56

Conclusos para decisão
02/09/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 12:06

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 17:57

Expedição de Mandado.
07/08/2020 13:38

Expedição de Mandado.
06/08/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:48

Conclusos para despacho
14/07/2020 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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