20/03/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 13:15

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:15

Transitado em Julgado em 14/03/2023
17/03/2023 16:35

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:35

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:35

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:35

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000138-61.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
24/02/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000138-61.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:12

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 09:09

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA em 02/09/2022 23:59.
28/08/2022 00:27

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LIMITADA em 24/08/2022 23:59.
09/08/2022 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 21:08

Juntada de Certidão
02/08/2022 18:17

Conclusos para decisão
02/08/2022 02:31

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LIMITADA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:30

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:45

Conclusos para despacho
22/06/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:26

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 02:05

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/05/2022 23:59:59.
04/04/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:45

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:45

Audiência Conciliação designada para 11/07/2022 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/03/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 03:11

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 07/02/2022 23:59:59.
26/03/2022 03:11

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 07/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 18:38

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 02/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:54

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 02/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 17:23

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:59

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 07/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/02/2022 23:59:59.
23/03/2022 14:40

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:40

Outras Decisões
04/03/2022 13:18

Conclusos para decisão
03/03/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 12:05

Conclusos para despacho
24/02/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2022 17:11

Outras Decisões
21/01/2022 13:36

Conclusos para decisão
21/01/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:35

Juntada de Certidão
21/01/2022 10:15

Conclusos para decisão
20/01/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 16:41

Juntada de Certidão
29/11/2021 21:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:11

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LIMITADA em 24/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 11:11

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:41

Expedição de Mandado.
09/11/2021 17:38

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:47

Expedição de Mandado.
20/10/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 16:11

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:27

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 00:14

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 00:02

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 02/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 00:06

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 24/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2021 11:49

Conclusos para decisão
16/07/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 09:16

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2021 08:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/06/2021 16:37

Outras Decisões
25/05/2021 00:23

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:17

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 20/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 00:24

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 17/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2021 11:49

Conclusos para despacho
10/05/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 15:33

Conclusos para decisão
19/10/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA - CNPJ: 00.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
06/08/2020 11:48

Conclusos para decisão
27/07/2020 20:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 16:54

Conclusos para despacho
10/06/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 17:52

Juntada de Certidão
20/05/2020 12:35

Juntada de Certidão
20/05/2020 09:07

Expedição de Mandado.
11/05/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 23:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 10:09

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:39

Conclusos para despacho
18/03/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 22:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 09:45

Juntada de Petição de diligência
18/02/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 16:57

Expedição de Mandado.
14/02/2020 15:41

Expedição de Mandado.
27/01/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 18:11

Conclusos para decisão
23/01/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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