20/03/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 13:20

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:20

Transitado em Julgado em 09/03/2023
17/03/2023 22:55

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LIMITADA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000889-48.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Sem maiores delongas, acolho os embargos de declaração interpostos, posto que, de fato, quedou-se silente este Juízo na sentença proferida sobre o pedido de cancelamento de penhoras e restrições levados à efeito sobre bens do executado.

Determino, portanto, o cancelamento de penhora eventualmente levado à efeito por este Juízo e recaído sobre bens e valores da executada.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade de processos envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital
17/02/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2023 15:17

Conclusos para decisão
15/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000889-48.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:13

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 09:12

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 01:09

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 20:48

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:13

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:40

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 12:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 10:39

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 11:53

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:27

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:33

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:33

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:55

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:55

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:00

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:00

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 12:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:28

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 16:11

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 15:05

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 18:53

Juntada de Petição de diligência
24/02/2022 12:34

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:49

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 00:08

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 17:52

Conclusos para despacho
01/12/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:03

Conclusos para decisão
22/11/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 16:54

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:53

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:50

Expedição de Mandado.
09/11/2021 16:49

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:38

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:25

Expedição de Mandado.
19/10/2021 16:49

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 17:40

Conclusos para despacho
17/08/2021 13:44

Juntada de Certidão
09/08/2021 09:29

Expedição de Mandado.
05/08/2021 17:40

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 17:33

Outras Decisões
31/05/2021 13:41

Conclusos para decisão
31/05/2021 13:41

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:06

Juntada de Certidão
19/01/2021 21:08

Outras Decisões
20/10/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 14:57

Conclusos para decisão
02/09/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 12:10

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 18:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:05

Expedição de Mandado.
10/08/2020 11:16

Expedição de Mandado.
06/08/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 15:37

Conclusos para despacho
14/07/2020 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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