TJCE - 0200548-77.2024.8.06.0092
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Independencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 06:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 06:07
Decorrido prazo de GONCALA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES em 18/02/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135517777
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14/02/2025 00:00
Intimação
Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 0200548-77.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: AUTOR: GONCALA BRAZ DE OLIVEIRA SOARES Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais com restituição de valores atualizado desfalcado da conta PASEP.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ).
Assim, diante do caso em testilha em que discute ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Independência/CE, datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135517777
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13/02/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135517777
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13/02/2025 08:55
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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09/12/2024 09:34
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2024 11:11
Conclusos para despacho
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27/11/2024 10:39
Juntada de Certidão
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19/11/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 00:19
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/10/2024 00:06
Mov. [23] - Certidão emitida
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10/10/2024 19:50
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
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09/10/2024 17:22
Mov. [21] - Certidão emitida
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09/10/2024 15:00
Mov. [20] - Expedição de Carta
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09/10/2024 14:59
Mov. [19] - Certidão emitida
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09/10/2024 02:27
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2024 10:57
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 14:02
Mov. [16] - Outras Decisões | Designo audiencia de conciliacao em data a ser agendada pela SVU.
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21/08/2024 12:38
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01804280-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/08/2024 11:07
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16/08/2024 10:47
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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13/08/2024 09:38
Mov. [13] - Documento
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13/08/2024 09:35
Mov. [12] - Documento
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13/08/2024 09:35
Mov. [11] - Documento
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13/08/2024 09:35
Mov. [10] - Documento
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13/08/2024 09:31
Mov. [9] - Certidão emitida
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09/08/2024 13:57
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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09/08/2024 13:07
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01803927-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/08/2024 12:56
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03/08/2024 11:59
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 12:18
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 08:27
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/07/2024 18:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 12:11
Mov. [2] - Conclusão
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25/07/2024 12:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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