TJCE - 3000821-76.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 15:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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16/05/2025 13:45
Juntada de Certidão
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16/05/2025 13:45
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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16/05/2025 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 15/05/2025 23:59.
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29/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MARIA EUNICE DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18382902
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18382902
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18/03/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18382902
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06/03/2025 09:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/03/2025 20:05
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
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26/02/2025 15:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2025. Documento: 17953924
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14/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000821-76.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17953924
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13/02/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953924
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13/02/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/02/2025 14:43
Pedido de inclusão em pauta
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07/02/2025 14:00
Conclusos para despacho
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06/02/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 15:24
Recebidos os autos
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28/01/2025 15:24
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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