TJCE - 0277243-88.2023.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 00:29
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:29
Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 133792064
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14/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0277243-88.2023.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Requerente: SERGIO REGIO DE OLIVEIRA e outros (2) Requerido: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por SOFIA VIEIRA DA SILVA, SÉRGIO RÉGIO DE OLIVEIRA e JOANA SIQUEIRA FERREIRA ROCHA, em face do BANCO DO BRASIL S/A.
Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 133792064
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13/02/2025 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133792064
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30/01/2025 15:57
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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23/01/2025 15:04
Conclusos para decisão
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23/01/2025 15:00
Juntada de petição
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16/12/2024 13:50
Juntada de Certidão
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27/11/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 13:00
Conclusos para despacho
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10/11/2024 03:16
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 16:03
Mov. [54] - Encerrar análise
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05/09/2024 17:00
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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04/09/2024 05:20
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02295700-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 14:39
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13/08/2024 20:25
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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12/08/2024 01:51
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0358/2024 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da proposta dos honorarios periciais de
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09/08/2024 11:48
Mov. [49] - Documento Analisado
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06/08/2024 11:43
Mov. [48] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte promovida, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da proposta dos honorarios periciais de fls. 485/486. Expediente necessario.
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05/08/2024 12:12
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02237034-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2024 11:57
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05/07/2024 15:36
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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05/07/2024 15:27
Mov. [45] - Petição
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02/07/2024 13:26
Mov. [44] - Documento
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05/06/2024 15:52
Mov. [43] - Mero expediente | R. H. Apresentados os quesitos pela parte autora as fls. 480/482. Intime-se a perita nomeada as fls. 476, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorarios periciais. Expediente necessario.
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05/06/2024 15:01
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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04/06/2024 15:15
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02099405-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2024 15:10
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14/05/2024 18:04
Mov. [40] - Documento
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10/05/2024 21:11
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
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09/05/2024 01:58
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2024 18:32
Mov. [37] - Documento Analisado
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21/04/2024 12:28
Mov. [36] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 13:41
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/04/2024 13:40
Mov. [34] - Documento
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26/03/2024 20:08
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
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22/03/2024 01:53
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2024 19:41
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/03/2024 17:29
Mov. [30] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 15:06
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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08/03/2024 13:15
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01922278-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 13:00
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29/02/2024 14:46
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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29/02/2024 14:19
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01904357-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 13:57
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19/02/2024 19:03
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
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16/02/2024 01:53
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 13:35
Mov. [23] - Documento Analisado
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15/02/2024 10:20
Mov. [22] - Mero expediente | Vistos, etc. Digam as partes, atraves dos advogados habilitados, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas alem daquelas existentes nos autos. Nada sendo requerido e decorrido o prazo, retornem os auto
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14/02/2024 16:21
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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10/02/2024 05:14
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01866530-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/02/2024 11:42
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08/02/2024 18:07
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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24/01/2024 15:09
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01829544-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 15:00
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15/01/2024 19:47
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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11/01/2024 13:51
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 13:15
Mov. [15] - Documento Analisado
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18/12/2023 14:38
Mov. [14] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 317/344 e documentos (fls. 345/363), manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expedientes necessarios.
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15/12/2023 17:46
Mov. [13] - Conclusão
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15/12/2023 17:32
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02513933-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/12/2023 17:22
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13/12/2023 11:47
Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/12/2023 11:47
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/12/2023 10:39
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02482610-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/12/2023 10:36
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28/11/2023 19:19
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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27/11/2023 11:00
Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/11/2023 07:16
Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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27/11/2023 01:50
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2023 17:44
Mov. [4] - Documento Analisado
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20/11/2023 20:41
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 10:31
Mov. [2] - Conclusão
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17/11/2023 10:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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