22/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 10:30

Alterado o assunto processual
11/04/2025 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEY DE AGUAIR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARRUDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEY DE AGUAIR em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARRUDA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/03/2025 03:07

Decorrido prazo de LEONARDO PESSOA DE AGUIAR em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEY DE AGUAIR em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARRUDA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136223600
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136223600
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136223600
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136223600
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136223600
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136223600
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] (85) 31081789 DESPACHO Vistos etc. Intimem-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso apresentado pela parte adversa (art.1.010, § 1º, CPC/2015). Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, certifique-se, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará para a devida apreciação do recurso. Cumpra-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 17 de fevereiro de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
19/02/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136223600
19/02/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136223600
19/02/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136223600
18/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:11

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134345546
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134345546
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134345546
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-071, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (85) 31081789 DECISÃO             Visto etc.             Trata-se de Embargos de Declaração opostos por José Eliezer Moreira, alegando omissão parcial na sentença proferida, posto que não foi informado no dispositivo da sentença, a data do início do beneficio, não foi informado o pagamento das parcelas atrasadas, nem a atualização monetária e nem abordagem dos honorários sucumbenciais.             É o relatório.

Decido.             Presentes os pressupostos processuais objetivos e subjetivos, conheço do recurso e passo a analisá-lo.             Razão assiste ao embargante, merecendo, pois, ser acolhidos os presentes embargos.             In casu, na sentença vergastada, observa-se que a data correta do início é 25/04/2019, conforme documento de ID 66268124. O inconformismo do embargante prospera, pois da leitura da sentença de ID 67034034, verifica-se que houve equívoco quanto ao dispositivo da sentença. Destarte, conheço dos embargos de declaração para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, para acrescentar ao dispositivo da sentença de ID nº 67034034 o que segue :"I.

Para DETERMINAR que o Instituto Nacional do Seguro Social INSS conceda ao autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, conforme dispõe a Lei nº 8.213/91, bem como pague as parcelas devidas desde o dia posterior a indeferimento do benefício (25/04/20219); II.

Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação (prestações vencidas S. 111/STJ), ficando isento das custas e despesas processuais, ante a isenção que goza (art. 5º, I, da Lei Estadual nº 16.132/2016) ",    Permanecem inalterados os demais termos da sentença.             Intimem-se as partes.             Expedientes necessários.             Coreaú/CE, 31 de janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134345546
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134345546
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134345546
12/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134345546
12/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134345546
12/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134345546
12/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 08:41

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/08/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/07/2024 07:52

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 03:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 03:09

Decorrido prazo de JOSE VANDERLEY DE AGUAIR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARRUDA em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 67034034
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 67034034
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2023. Documento: 67034034
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67034034
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67034034
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67034034
30/08/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 10:27

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:26

Juntada de Certidão
25/11/2022 22:52

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/11/2022 00:21

Mov. [85] - Certidão emitida
16/11/2022 14:18

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803858-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2022 14:09
10/11/2022 22:27

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 2965
09/11/2022 11:54

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0404/2022 Teor do ato: Intime(m)-se as partes para se manifestarem sobre a perícia medica, no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Jose Vanderley de Aguiar (OAB 5707/CE), Raimundo Nonato de
09/11/2022 08:17

Mov. [81] - Certidão emitida
08/11/2022 16:47

Mov. [80] - Mero expediente: Intime(m)-se as partes para se manifestarem sobre a perícia medica, no prazo de 10(dez) dias.
06/10/2022 16:11

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803363-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 15:54
04/10/2022 11:28

Mov. [78] - Concluso para Despacho
04/10/2022 11:28

Mov. [77] - Laudo Pericial
04/10/2022 11:21

Mov. [76] - Laudo Pericial
29/09/2022 23:55

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938
28/09/2022 11:58

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2022 09:54

Mov. [73] - Certidão emitida
26/09/2022 16:18

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 13:48

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 08:38

Mov. [70] - Ofício
09/09/2022 08:35

Mov. [69] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que entrei em contato com a Secretaria de Saúde para que agilize a marcação das perícias pendentes. O referido é verdade. Dou fé.
28/07/2022 11:57

Mov. [68] - Mero expediente: Determino a secretaria que viabilize a realização de perícia medica já determinada nos autos.
28/09/2021 14:47

Mov. [67] - Concluso para Despacho
28/09/2021 11:18

Mov. [66] - Ofício
02/09/2021 15:34

Mov. [65] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 15:29

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 13:58

Mov. [63] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2021 16:50

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00172712-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/09/2021 16:21
18/07/2021 10:45

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00171092-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2021 10:41
25/03/2021 07:10

Mov. [60] - Certidão emitida
15/03/2021 22:04

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
15/03/2021 22:04

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
15/03/2021 22:04

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
12/03/2021 14:50

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2021 11:21

Mov. [55] - Certidão emitida
12/10/2020 07:01

Mov. [54] - Mero expediente: Determino a realização de perícia médica a cargo da administração local. Fixo o prazo de 30 dias para a realização do ato. Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos em 15 dias.
12/10/2020 07:00

Mov. [53] - Conclusão
25/09/2020 09:09

Mov. [52] - Concluso para Despacho
31/08/2020 12:10

Mov. [51] - Conclusão
31/08/2020 12:10

Mov. [50] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [49] - Petição
31/08/2020 12:10

Mov. [48] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [47] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [46] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [45] - Petição
31/08/2020 12:10

Mov. [44] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [43] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [42] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [41] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [40] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [39] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [38] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [37] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [36] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [35] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [34] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [33] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [32] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [31] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [30] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [29] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [28] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [27] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [26] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [25] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [24] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [23] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [22] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [21] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [20] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [19] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [18] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [17] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [16] - Documento
31/08/2020 12:10

Mov. [15] - Documento
28/08/2020 07:33

Mov. [14] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 13:34

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Coreaú
05/12/2019 13:34

Mov. [12] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
25/11/2019 17:18

Mov. [11] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo Pessoa de Aguiar
25/11/2019 17:18

Mov. [10] - Recebidos os Autos pelo Advogado
08/11/2019 08:42

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2262 Página: 743
06/11/2019 11:41

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2019 09:10

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2019 08:25

Mov. [6] - Remessa: AUTOS REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL - INSS
29/07/2019 08:19

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2019 10:31

Mov. [4] - Concluso para Despacho
07/06/2019 10:07

Mov. [3] - Recebimento
07/06/2019 10:05

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Coreaú
07/06/2019 09:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo