03/04/2025 17:29

Recebida a denúncia
24/03/2025 16:44

Conclusos
24/03/2025 14:15

Juntada de Petição
13/02/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Estefânia Patrícia Pereira Oliveira (OAB 18727/PI) Processo 0201479-59.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Maria Micaele de Sousa - Com efeito, em cumprimento ao Provimento nº 11/2021/CGJCE, observando o Edital nº 06/2024 publicado pela CGJCE, nomeio a(o) Dr(a).

ESTEFÂNIA PATRÍCIA PEREIRA OLIVEIRA, OAB/PI-1827, e-mail: [email protected], Cel.: 98 981328098 / 98 99086565, como Advogada(o) Dativa(o), ficando desde já intimada(o) a: (i) se habilitar nos autos em 10 dias e declarar a aceitação do múnus, ressaltando que salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo Juiz(art. 264 do CPP) e; (ii) a partir da habilitação nos autos, apresentar a defesa no prazo legal, devendo então patrocinar a parte enquanto durar o processo (art. 3º, caput, do Provimento nº 11/2021/CGJCE).

Fica ainda advertida(o) que (i) as intimações serão realizadas exclusivamente por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico; (ii) que não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sem prejuízo das sanções cabíveis (art. 265 do CPP); e (iii) os honorários advocatícios serão fixados na forma dos arts. 5º e 6º do Provimento nº 11/2021/CGJCE.

Expedientes necessários.
12/02/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 16:43

Defensor Dativo
01/10/2024 09:19

Conclusos
27/06/2024 12:12

Expedição de documento
25/06/2024 10:13

Juntada de Petição
24/06/2024 13:28

Encerrar documento - restrição
24/06/2024 01:29

Expedição de documento
21/06/2024 13:51

Juntada de documento
21/06/2024 13:51

Juntada de documento
14/06/2024 07:01

Expedição de documento
13/06/2024 10:19

Juntada de documento
13/06/2024 10:19

Juntada de documento
13/06/2024 10:12

Expedição de documento
12/06/2024 06:32

Recebida a denúncia
11/06/2024 09:56

Conclusos
11/06/2024 09:30

Expedição de documento
11/06/2024 09:18

Mudança de Classe Processual
11/06/2024 09:10

Redistribuído
11/06/2024 09:10

Redistribuído
11/06/2024 09:10

Recebidos os autos
07/06/2024 09:57

Remetidos os Autos
07/06/2024 08:59

Declarada incompetência
06/06/2024 12:20

Conclusos
06/06/2024 11:31

Juntada de Petição
19/05/2024 00:28

Expedição de documento
08/05/2024 12:44

Expedição de documento
08/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:30

Conclusos
07/05/2024 11:30

Expedição de documento
10/03/2024 00:33

Expedição de documento
28/02/2024 11:26

Expedição de documento
28/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:46

Conclusos
27/02/2024 22:31

Juntada de Petição
27/02/2024 22:09

Expedição de documento
17/02/2024 18:29

Expedição de documento
17/02/2024 18:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/02/2024 18:01

Redistribuído
17/02/2024 18:01

Redistribuído
17/02/2024 18:01

Recebidos os autos
17/02/2024 14:10

Remetidos os Autos
17/02/2024 14:02

Expedição de documento
17/02/2024 13:56

Juntada de documento
17/02/2024 12:49

Juntada de documento
17/02/2024 12:22

Expedição de documento
17/02/2024 12:20

Juntada de documento
17/02/2024 11:39

Juntada de Petição
17/02/2024 11:32

Expedição de documento
16/02/2024 22:14

Expedição de documento
16/02/2024 22:14

Expedição de documento
16/02/2024 22:11

Juntada de documento
16/02/2024 15:31

Expedição de documento
16/02/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/02/2024 15:30

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0638206-55.2024.8.06.0000

Defensoria Publica do Estado do Ceara

Juiz de Direito da 1 Vara da Comarca de ...

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0050109-88.2021.8.06.0050

Policia Civil do Estado do Ceara

Hugo Santos Costa

Advogado: Felipe Monteiro Andrade Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/03/2021 09:43

Exibir Processo

Processo nº 3000005-91.2022.8.06.0119

C M Comercio e Servicos LTDA - ME

Lucas da Silva Lima

Advogado: Sabrina Ribeiro Nolasco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/04/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 3000173-45.2025.8.06.0101

Edvannia Valentyna Goncalves Marinho da ...

Banco Pan S.A.

Advogado: Roger Madson Silveira Monteiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 3000173-45.2025.8.06.0101

Edvannia Valentyna Goncalves Marinho da ...

Banco Pan S.A.

Advogado: Roger Madson Silveira Monteiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2025 11:31

Exibir Processo