25/10/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:29

Transitado em Julgado em 11/10/2023
12/10/2023 03:13

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO DE SOUSA CUNHA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:50

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2023. Documento: 69509252
27/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2023. Documento: 69509252
27/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2023. Documento: 69509252
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69509252
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69509252
26/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023 Documento: 69509252
25/09/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2023 20:38

Audiência Conciliação cancelada para 27/10/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
24/09/2023 10:37

Extinto o processo por desistência
22/09/2023 12:33

Conclusos para julgamento
22/09/2023 10:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2023 17:12

Juntada de documento de comprovação
29/08/2023 12:17

Juntada de documento de comprovação
26/08/2023 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO DE SOUSA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:56

Expedição de Carta precatória.
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67104669
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67104669
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002000-10.2022.8.06.0065 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação na modalidade híbrida, podendo a parte promovida, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 27/10/2023 às 09:00 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Fica cientificada a parte demandante/ demandada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

A parte demandante/demandada fica advertida que em caso de recusa de participar do ato audiencial, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9.8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15). Caucaia/CE, 21 de agosto de 2023.

Maria Lidiana da Rocha Sales Matrícula: 43532
21/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 08:46

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:56

Audiência Conciliação designada para 27/10/2023 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
10/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:21

Juntada de documento de comprovação
06/07/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
06/07/2023 11:19

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
31/05/2023 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO DE SOUSA CUNHA em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO DE SOUSA CUNHA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002000-10.2022.8.06.0065 CERTIDÃO – INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO DO DEMANDANTE – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação na modalidade híbrida, podendo a parte promovida, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/07/2023 11:00 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Fica cientificada a parte demandante de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

A parte demandante fica advertida que em caso de recusa de participar do ato audiencial, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9.8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Caucaia/CE, 19 de maio de 2023.

Ladyjane Sousa Lima Auxiliar da Justiça
19/05/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:52

Audiência Conciliação designada para 06/07/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:40

Conclusos para despacho
16/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2023.
15/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002000-10.2022.8.06.0065 AUTOR: GABRIELLE CAROLINA DE MORAES GADELHA, MARIA MIRTES DE MORAES GADELHA RÉU: LF AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, TAP PORTUGAL DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que as partes demandantes inseriram petição no Id 58568899, informando o novo endereço da promovida LF AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, qual seja: Rua Itajai, n. 226, Sala 02, Centro, Criciuma/SC, CEP: 88801-150, requerendo ao final, o regular prosseguimento do feito.

Cabe ressaltar que, o referido o endereço mencionado acima, já fora tentada a citação/intimação da parte demandada LF AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (ID 56214651), e que retornou com a informação de "mudou-se" (ID 57887132).

Diante o exposto, indefiro o pedido formulado pelas demandantes, devendo a secretaria intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem o endereço atualizado da parte demandada LF AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
12/05/2023 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO DE SOUSA CUNHA em 09/05/2023 23:59.
07/05/2023 21:21

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2023.
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3002000-10.2022.8.06.0065 AUTOR: GABRIELLE CAROLINA DE MORAES GADELHA, MARIA MIRTES DE MORAES GADELHA RÉU: LF AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, TAP PORTUGAL DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que a parte demandante inseriu petição requerendo a intimação das Rés LF AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, através da advogada Dra.

ANDRESSA ROSSONI (OAB/SC 20.976), posto que a mesma possui poderes para receber intimações, conforme procuração outorgada pelas empresas LF AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA e NEX TRIP, acostada no processo n 50097157720208240020/SC.

INDEFIRO o pedido retro, haja vista que não existe procuração da empresa demandada juntada aos autos, tão pouco pedido de habilitação da referida causídica na presente ação.

Assim, intime-se, novamente, a parte exequente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, apresentar o novo endereço da demandada LF AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, ou em igual prazo requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos concluso.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
03/05/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:50

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:45

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2023 10:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
12/04/2023 10:31

Juntada de documento de comprovação
21/03/2023 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO DE SOUSA CUNHA em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002000-10.2022.8.06.0065 CERTIDÃO – INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO– PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a Plataforma “MICROSOFT TEAMS”.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 12/04/2023 ÀS 10:20 horas.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 3ª opção - QRCode A parte demandante/demandada fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 81517600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15).

Caucaia/CE, 2 de março de 2023.

Maria Lidiana da Rocha Sales Matrícula: 43532
02/03/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 13:42

Desentranhado o documento
02/03/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 13:42

Desentranhado o documento
02/03/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 13:42

Desentranhado o documento
02/03/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 13:30

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:43

Audiência Conciliação designada para 12/04/2023 10:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/02/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:59

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3002000-10.2022.8.06.0065 AUTOR: GABRIELLE CAROLINA DE MORAES GADELHA, MARIA MIRTES DE MORAES GADELHA REU: LF AGENCIA DE VIAGENS LTDA, TAP PORTUGAL DESPACHO Vistos, etc.

A parte demandante requereu a citação da empresa reclamada LF AGENCIA DE VIAGENS LTDA por meio eletrônico aplicativo WhatsApp ou e-mail, tendo em vista que a mesma está desempenhando as atividades comerciais de forma online, conforme petição e documentação de ID 53909950.

Preceitua o art. 2º do Provimento 010/2020 TJCE que, in verbis; Art. 2º - O oficial de justiça fica autorizado a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial, reputando-se realizada a cientificação com a confirmação de leitura, aferida pelo ícone correspondente do aplicativo, mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove a ciência da parte da ordem constante do mandado ou ofício.

Além do mais, observa-se, ainda, do aludido Provimento nº 010/2020, que não restou autorizada a CITAÇÃO por meio eletrônico, salvo, nos casos de citações ou intimações urgentes direcionadas ao Estado do Ceará (PGE) e ao Município de Fortaleza (PGM), de acordo com o Art. 4º do Provimento supramencionado, o que não se aplica a este caso.

No que se refere ao art. 8º da Resolução nº 354 do CNJ este faz menção a citações e intimações eletrônicas procedidas na forma do art. 246 do CPC, ou seja, aplica-se somente as empresas que possuam procuradoria jurídica cadastrada junto ao TJCE, contudo a ré neste caso não possui este requisito legal.

Quanto a pesquisa do endereço da ré nos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud esta não deve prosperar, já que compete a parte autora apresentá-lo, não sendo aceitável encarregar o judiciário deste ônus, notadamente, no rito sumaríssimo que deve priorizar a celeridade e a economia processual.

Destaca-se que, caso a empresa esteja em local incerto e não sabido poderá a demandante através da justiça comum requerer a sua citação por edital, ato incompatível neste juízo nos termos do §2º do art. 18 da Lei nº 9.099/95.

Por tais razões, indefiro o pedido de citação por meio eletrônico e de pesquisa nos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar o endereço válido da reclamada LF AGENCIA DE VIAGENS LTDA, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:40

Conclusos para despacho
26/01/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:01

Juntada de documento de comprovação
19/11/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 15:10

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:53

Juntada de ata da audiência
20/10/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:31

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:17

Homologada a Transação
17/10/2022 10:53

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO DE SOUSA CUNHA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO DE SOUSA CUNHA em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 00:26

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:12

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 00:11

Conclusos para despacho
11/10/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:37

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:08

Audiência Conciliação designada para 18/11/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/09/2022 11:07

Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2022 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/09/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:06

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:54

Juntada de documento de comprovação
05/09/2022 10:26

Juntada de documento de comprovação
04/08/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:00

Juntada de Certidão
03/08/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:57

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:20

Audiência Conciliação designada para 13/10/2022 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
02/08/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001211-61.2022.8.06.0016

Colegio Teleyos Junior Eireli

Claryssa de Moura Batista

Advogado: Said Gadelha Guerra Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/09/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0000256-86.2018.8.06.0189

Banco Itau Consignado S/A

Anastacia dos Santos Lima

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 3000756-79.2020.8.06.0012

For Life Maraponga Condominio Clube Resi...

Janaina Paiva Lobo de Abreu

Advogado: Antonio Chaves Sampaio Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2020 14:58

Exibir Processo

Processo nº 3000282-14.2022.8.06.0053

Raimundo Deusimar do Nascimento Junior

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jose Mauricio Sobrinho Coelho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2022 08:33

Exibir Processo

Processo nº 3000069-74.2023.8.06.0246

Scb Credito Sociedade de Credito ao Micr...

Francisco Edivo Feitosa

Advogado: Jose Dantas da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2023 13:41

Exibir Processo