TJCE - 0266760-96.2023.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 04:20
Decorrido prazo de DIEGO LEVI FONTELES FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:20
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:20
Decorrido prazo de LUCAS MELO DA CUNHA em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135211562
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº. 0266760-96.2023.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] Autor AUTOR: AUGUSTA RAFAELLA CANUTO DA TRINDADE COSTA Réu REU: Enel Vistos, etc. Devidamente intimado, veio o exequido ao feito comprovar a quitação e a exequente, por seu turno, manifestou anuência. É o brevíssimo relatório.
Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, DECLARO EXTINTA a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. P.R.I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado deste pronunciamento em face da preclusão lógica em recorrer. Ato contínuo, expeça-se 02 alvarás eletrônicos de transferência de numerários, bem como os seus acréscimos eventualmente existentes. Destaco abaixo os dados de origem e destino da movimentação financeira, devendo esta ser realizada através da instituição pagadora conveniada ao ETJCE, via Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), conforme Portaria nº 1266/2022. 1º Alvará: Referente aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (sucumbenciais), no importe de R$ 590 (quinhentos e noventa reais), que se encontra depositado em conta judicial junto a Caixa Econômica Federal (Agência 4030 / Operação 040 / Conta Judicial nº 02019425-4/ ID 040403000682412030), conforme comprovante de id. 113867840. 2º Alvará: Referente ao VALOR INTEGRAL DA CONDENAÇÃO no importe de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), que se encontra depositado em conta judicial junto a Caixa Econômica Federal (Agência 4030 / Operação 040 / Conta Judicial nº 02019425-4 / ID 040403000662412034), conforme comprovante de id. 133867836. Ambos devem ser transferido para conta bancária de titularidade do escritório de advocacia que patrocina a parte autora, Fonteles e Melo Advogados, no Banco Inter (AGÊNCIA: 0001/ CONTA CORRENTE: 27571318-0), conforme petição de id. 133867841, posto que este possui poderes para dar quitação conforme procuração sob id. 133867849. Desnecessária a juntada de comprovante de pagamento do alvará, posto que pode ser consultados através do sítio eletrônico da instituição pagadora que destaco abaixo pelo próprio beneficiário. https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/levantamento-deposito-judicial/index.xhtml Cumprido o expediente supra, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Expeça-se o necessário. FORTALEZA/CE, 7 de fevereiro de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135211562
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11/02/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135211562
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08/02/2025 21:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2025 16:07
Conclusos para decisão
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29/01/2025 20:31
Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/01/2025 11:35
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01810648-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/01/2025 11:21
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20/12/2024 15:54
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02470176-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2024 15:48
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19/12/2024 14:04
Mov. [60] - Reativação
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09/12/2024 15:33
Mov. [59] - Conclusão
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24/10/2024 14:50
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02399291-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/10/2024 14:34
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21/10/2024 13:08
Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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21/10/2024 13:07
Mov. [56] - Definitivo
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21/10/2024 13:06
Mov. [55] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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26/09/2024 18:32
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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25/09/2024 01:41
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 16:00
Mov. [52] - Documento Analisado
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18/09/2024 19:05
Mov. [51] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 09:56
Mov. [50] - Conclusão
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21/08/2024 18:55
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02271618-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 18:30
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13/08/2024 19:49
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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13/08/2024 18:22
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256516-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 17:55
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12/08/2024 01:42
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 15:30
Mov. [45] - Documento Analisado
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09/08/2024 13:42
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 15:08
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02240908-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/08/2024 14:57
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06/08/2024 15:08
Mov. [42] - Entranhado | Entranhado o processo 0266760-96.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Energia Eletrica
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06/08/2024 15:08
Mov. [41] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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05/08/2024 19:39
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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02/08/2024 01:46
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 14:15
Mov. [38] - Documento Analisado
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24/07/2024 16:09
Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 16:59
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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09/05/2024 14:35
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/03/2024 19:21
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01927189-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 19:04
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26/02/2024 18:53
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
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23/02/2024 01:46
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 14:26
Mov. [31] - Documento Analisado
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14/02/2024 18:01
Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2024 11:57
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01869595-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/02/2024 11:37
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24/01/2024 11:17
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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23/01/2024 22:15
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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23/01/2024 21:36
Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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23/01/2024 13:50
Mov. [25] - Documento
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23/01/2024 08:52
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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22/01/2024 14:19
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01823433-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2024 14:16
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10/01/2024 22:05
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/12/2023 19:00
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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12/12/2023 23:00
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/12/2023 01:42
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 14:17
Mov. [18] - Documento Analisado
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03/12/2023 17:51
Mov. [17] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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03/12/2023 17:51
Mov. [16] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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03/12/2023 17:51
Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2023 13:15
Mov. [14] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/11/2023 19:25
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199
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16/11/2023 08:12
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/11/2023 06:49
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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15/11/2023 01:45
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 20:09
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
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18/10/2023 10:40
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 10:17
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/01/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
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17/10/2023 11:34
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 10:26
Mov. [5] - Documento Analisado
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17/10/2023 10:25
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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06/10/2023 17:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 09:30
Mov. [2] - Conclusão
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04/10/2023 09:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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