TJCE - 0206454-30.2024.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 03:08
Decorrido prazo de JONATAS COUTINHO CAMPELO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 03:08
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 03:07
Decorrido prazo de JONATAS COUTINHO CAMPELO em 10/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 03:07
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133399730
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu.
Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial.
A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente.
Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória.
Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC.
Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque.
Expedientes necessários.
Fortaleza,24 de janeiro de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133399730
-
10/02/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133399730
-
27/01/2025 14:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
24/01/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 07:01
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
31/10/2024 14:49
Mov. [34] - Documento
-
07/10/2024 18:52
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
-
04/10/2024 01:53
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2024 17:56
Mov. [31] - Documento Analisado
-
03/10/2024 10:42
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
03/10/2024 10:42
Mov. [29] - Ofício
-
17/09/2024 17:16
Mov. [28] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2024 07:22
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/07/2024 18:06
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02192734-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/07/2024 18:00
-
08/07/2024 20:44
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
-
05/07/2024 02:00
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0281/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 151/179 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jon
-
04/07/2024 19:31
Mov. [23] - Documento Analisado
-
18/06/2024 15:08
Mov. [22] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 151/179 e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
-
09/05/2024 07:49
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
09/05/2024 07:49
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
08/05/2024 09:39
Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
08/05/2024 09:10
Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
07/05/2024 13:03
Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
-
06/05/2024 09:43
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02034807-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/05/2024 09:29
-
28/03/2024 14:55
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01962036-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/03/2024 14:50
-
11/03/2024 14:52
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01925926-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/03/2024 14:38
-
04/03/2024 20:40
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
-
01/03/2024 18:15
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
01/03/2024 16:31
Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
01/03/2024 01:55
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2024 11:31
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2024 09:43
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/05/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Realizada
-
20/02/2024 19:05
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0063/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
-
19/02/2024 02:01
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2024 21:16
Mov. [5] - Documento Analisado
-
16/02/2024 21:16
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
05/02/2024 17:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2024 17:35
Mov. [2] - Conclusão
-
30/01/2024 17:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0636030-06.2024.8.06.0000
Alexandre da Fonseca Costa
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Alessandro de Azevedo Nogueira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/10/2024 14:14
Processo nº 0050274-69.2020.8.06.0051
Eliane da Silva Rodrigues
Municipio de Boa Viagem
Advogado: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/04/2020 21:15
Processo nº 0248874-50.2024.8.06.0001
Juarez Pereira de Alcantara
Enel
Advogado: Davi Goncalves Portela
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/07/2024 19:43
Processo nº 0209433-77.2015.8.06.0001
Porto Freire Engenharia e Incorporacao L...
Francisca Silvia Ramos Marceno
Advogado: Juliana de Abreu Teixeira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/11/2018 16:47
Processo nº 0050462-59.2021.8.06.0170
Antonia Ribeiro Pereira
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Francisco Gustavo Muniz de Mesquita
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/07/2023 11:35