TJCE - 3000472-08.2024.8.06.0117

25/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025 09:45

Conclusos para despacho

02/07/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2025 07:48

Conclusos para decisão

28/06/2025 02:14

Decorrido prazo de OSMAR LUCENA NETO em 27/06/2025 23:59.

11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 159771606

10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159771606

09/06/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159771606

09/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025 09:21

Conclusos para despacho

07/06/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 06/06/2025 23:59.

14/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2025 06:04

Decorrido prazo de Secretário de Educação do Município de Maracanaú em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025 03:35

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Maracanaú-CE em 07/05/2025 23:59.

26/04/2025 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDA RAY RIBEIRO FRANCO em 25/04/2025 23:59.

24/04/2025 11:01

Juntada de Petição de documento de identificação

15/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2025. Documento: 150320066

14/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025 09:11

Conclusos para despacho

14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150320066

11/04/2025 23:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150320066

11/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025 14:16

Conclusos para despacho

11/04/2025 11:02

Juntada de despacho

03/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024 01:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Maracanaú em 19/06/2024 23:59.

01/06/2024 00:18

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Maracanaú-CE em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024 00:18

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Maracanaú-CE em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Secretário de Educação do Município de Maracanaú em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Secretário de Educação do Município de Maracanaú em 31/05/2024 23:59.

31/05/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/05/2024 10:58

Conclusos para despacho

23/05/2024 08:55

Juntada de Petição de apelação

22/05/2024 10:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/05/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024 09:51

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024 18:57

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024 08:52

Expedição de Mandado.

06/05/2024 08:51

Expedição de Mandado.

06/05/2024 08:49

Expedição de Mandado.

29/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84939532

25/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024 01:43

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Maracanaú-CE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024 01:40

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Maracanaú-CE em 18/04/2024 23:59.

18/04/2024 19:06

Julgado procedente o pedido

18/04/2024 13:08

Conclusos para julgamento

14/04/2024 20:57

Juntada de Petição de parecer

05/04/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024 07:44

Juntada de Petição de petição

04/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 01:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Maracanaú em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 01:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Maracanaú em 01/04/2024 23:59.

01/04/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024 10:25

Expedição de Mandado.

01/03/2024 10:25

Expedição de Mandado.

01/03/2024 10:24

Expedição de Mandado.

26/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024 18:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024 17:58

Conclusos para decisão

19/02/2024 17:58

Distribuído por sorteio