TJCE - 0223823-76.2020.8.06.0001

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIANA CELIA VIEIRA DE ANDRADE

CPF *19.***.*69-00

Advogados

ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE

OAB: 8646/CE

CPF *14.***.*82-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

BANCO BRADESCO S.A

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 20:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 10:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2024 18:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/11/2024 06:09

    Decorrido prazo de ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE em 18/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109585203

  • 23/10/2024 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109585203

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0223823-76.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: DIANA CELIA VIEIRA DE ANDRADE Parte Ré: Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e outros (2) Valor da Causa: RR$ 126.667,05 Processo Dependente: []   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   Considerando que foi realizada a citação do Banco Bradesco, conforme certidão de id. 87459327, o qual não apresentou contestação, consoante certidão de id. 88802847, decreto a revelia do referido banco demandado, aplicando-lhe o efeito previsto no art.344 do CPC (presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial), bem como a penalidade constante no art. 346 do mesmo diploma (decorrência dos prazos, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório), podendo o revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

    Intimem-se as partes.  Após, retornem os autos conclusos.

    Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora, por meio de advogado (DJE); 2) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital;   Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE  

  • 22/10/2024 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2024 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109585203

  • 22/10/2024 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 16:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/06/2024 20:48

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 00:53

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 19/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 12:38

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 11/04/2024 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 01:18

    Decorrido prazo de ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:18

    Decorrido prazo de ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE em 26/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80373107

  • 29/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80373107

  • 28/02/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80373107

  • 27/02/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 09:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0223823-76.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: DIANA CELIA VIEIRA DE ANDRADE Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) Valor da Causa: R$126,667.05 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a decisão do TJ/CE de id. 37722935.

    Dando prosseguimento ao presente feito, determino a intimação da autora para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, proceda com a inclusão do Banco Bradesco no polo passivo destes autos, mediante qualificação deste demandado e pedido de citação.

    ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública

  • 20/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2023 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 20:08

    Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 09/09/2022 16:39

    Mov. [77] - Concluso para Despacho

  • 30/07/2022 09:34

    Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

  • 05/07/2022 14:10

    Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 07/06/2022 16:23

    Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02146599-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 16:02

  • 16/05/2022 21:26

    Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844

  • 13/05/2022 12:44

    Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/05/2022 12:16

    Mov. [71] - Documento Analisado

  • 11/05/2022 16:36

    Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se a parte recorrente (Sra. Diana Célia Vieira de Andrade) para que esta informe, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se o agravo de instrumento interposto (fls.221/22) foi definitivamente julgado, fazendo juntar nestes

  • 10/03/2022 17:35

    Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

  • 04/11/2021 21:20

    Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729

  • 01/11/2021 01:51

    Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/10/2021 14:28

    Mov. [66] - Documento Analisado

  • 27/10/2021 13:45

    Mov. [65] - Mero expediente: Quanto a petição de fls.420, mantenho a decisão de fls.143/145, pelos motivos nela já expostos. Assim, aguarde-se a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará quanto ao Agravo interposto, conforme comprovante de fls.221

  • 13/10/2021 17:09

    Mov. [64] - Conclusão

  • 20/08/2021 14:07

    Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

  • 13/08/2021 14:19

    Mov. [62] - Concluso para Despacho

  • 23/07/2021 16:53

    Mov. [61] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02201233-9 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 23/07/2021 16:18

  • 23/07/2021 11:04

    Mov. [60] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.02200106-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 23/07/2021 10:36

  • 02/07/2021 15:30

    Mov. [59] - Parcelamento de Custas Efetuado: Custas Iniciais divididas em 5 parcelas: 1ª parcela com vencimento em 05/08/2021 no valor de R$ 1.202,63 e última parcela com vencimento em 05/12/2021 no valor de R$ 1.202,63

  • 02/07/2021 15:30

    Mov. [58] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1247284-05 - Custas Iniciais

  • 02/07/2021 15:30

    Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1247283-24 - Custas Iniciais

  • 02/07/2021 15:30

    Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1247282-43 - Custas Iniciais

  • 02/07/2021 15:30

    Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1247281-62 - Custas Iniciais

  • 02/07/2021 15:30

    Mov. [54] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1247280-81 - Custas Iniciais

  • 01/07/2021 00:47

    Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642

  • 29/06/2021 15:18

    Mov. [52] - Cancelamento do Parcelamento de Custas: Custas Iniciais divididas em 5 parcelas: 1ª parcela com vencimento em 05/08/2021 no valor de R$ 2.405,26 e última parcela com vencimento em 05/12/2021 no valor de R$ 0,00

  • 29/06/2021 15:06

    Mov. [51] - Parcelamento de Custas Efetuado: Custas Iniciais divididas em 5 parcelas: 1ª parcela com vencimento em 05/08/2021 no valor de R$ 2.405,26 e última parcela com vencimento em 05/12/2021 no valor de R$ 0,00

  • 29/06/2021 15:05

    Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245898-80 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 15:05

    Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245897-07 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 15:05

    Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245896-18 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 15:05

    Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245895-37 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 15:05

    Mov. [46] - Parcelamento de Custas Efetuado: Custas Iniciais divididas em 5 parcelas: 1ª parcela com vencimento em 05/08/2021 no valor de R$ 2.405,26 e última parcela com vencimento em 05/12/2021 no valor de R$ 0,00

  • 29/06/2021 15:05

    Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245891-03 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 15:05

    Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245890-22 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 15:05

    Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245889-99 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 15:04

    Mov. [42] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245887-27 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 15:04

    Mov. [41] - Parcelamento de Custas Efetuado: Custas Iniciais divididas em 5 parcelas: 1ª parcela com vencimento em 05/08/2021 no valor de R$ 2.405,26 e última parcela com vencimento em 05/12/2021 no valor de R$ 2.405,26

  • 29/06/2021 15:04

    Mov. [40] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245886-46 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 15:04

    Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245885-65 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 15:04

    Mov. [38] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245884-84 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 15:04

    Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245883-01 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 15:04

    Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1245882-12 - Custas Iniciais

  • 29/06/2021 12:14

    Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/06/2021 10:29

    Mov. [34] - Documento Analisado

  • 28/06/2021 13:51

    Mov. [33] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/02/2021 13:39

    Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

  • 18/02/2021 16:25

    Mov. [31] - Concluso para Despacho

  • 18/02/2021 10:34

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01320382-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/02/2021 10:14

  • 13/02/2021 00:09

    Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/02/2021 13:17

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 25/01/2021 07:28

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 25/01/2021 07:27

    Mov. [26] - Documento Analisado

  • 21/01/2021 17:58

    Mov. [25] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.

  • 21/01/2021 15:40

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 20/01/2021 22:13

    Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

  • 20/01/2021 22:11

    Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

  • 20/01/2021 22:08

    Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

  • 30/08/2020 20:04

    Mov. [20] - Petição juntada ao processo

  • 28/08/2020 20:49

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01415325-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/08/2020 20:39

  • 11/08/2020 18:52

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

  • 11/08/2020 18:50

    Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433

  • 31/07/2020 14:03

    Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/07/2020 18:42

    Mov. [15] - Mero expediente: Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da Contestação de fls.98/113 e documentos às fls.114/122, notadamente sobre as prelim

  • 30/07/2020 15:25

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 30/07/2020 14:28

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01358557-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/07/2020 13:55

  • 19/06/2020 17:19

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 05/06/2020 07:13

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 04/06/2020 22:44

    Mov. [10] - Expedição de Carta

  • 04/06/2020 16:35

    Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/06/2020 10:04

    Mov. [8] - Conclusão

  • 02/06/2020 16:12

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01245055-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/06/2020 15:56

  • 09/05/2020 03:01

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2370

  • 07/05/2020 09:43

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/05/2020 12:41

    Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/04/2020 09:08

    Mov. [3] - Conclusão

  • 23/04/2020 09:08

    Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

  • 22/04/2020 16:06

    Mov. [1] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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