13/02/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000682-83.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: CONDOMINIO VILLAGE NOBLE SERVEUR IIEndereço: Via Paisagística, 80, Itaperí, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-065 REQUERIDO (A)(S): Nome: WANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOSEndereço: Via Paisagistica do Loteamento Itaperussú, 80, Apto. 605, Itaperi, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-065 VALOR DA CAUSA: R$ 749,77 SENTENÇA As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (id 133361298), requerendo a sua homologação.

As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato.

Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC.

Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos.

Ato contínuo, determino a imediata liberação de constrições patrimoniais excedentes que eventualmente remanesçam (SISBAJUD/RENAJUD ETC) nos autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134697512
12/02/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:04

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/02/2025 13:26

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/02/2025 13:24

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134697512
05/02/2025 11:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/01/2025 15:39

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
24/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
15/07/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 06:44

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/04/2024 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:17

Conclusos para decisão
27/03/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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