12/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:34

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 05:02

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 05:02

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:57

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:54

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154534939
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154534939
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000636-98.2025.8.06.0064 REQUERENTE: ROBERTO CESAR REIS DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ROBERTO CESAR REIS DOS SANTOS, em face de BANCO BRADESCO S.A., já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 154239816, onde a parte executada informou que cumpriu com a sua obrigação, realizando depósito judicial no valor de R$5.336,33 (cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), conforme comprovante de pagamento anexado no ID - 154239817, valor este indicado e perseguido pela parte exequente, conforme a petição de ID - 150999041. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a expedição do competente alvará de transferência eletrônica, em favor da parte exequente, sobre o valor depositado judicialmente pela parte executada, no importe de R$5.336,33 (cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), como cumprimento total da dívida, conforme comprovante de pagamento anexado no ID - 154239817, na conta bancária do advogado da parte exequente, conforme a petição de ID - 150999041, que possui poderes para dar e receber quitação, conforme a procuração de ID - 133698771, cujo dados pessoais e bancários são: Nome: Milton Aguiar Ramos CPF: *82.***.*36-34 Banco: Bradesco Agência: 564 C/C: 716193-0 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo
17/05/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154534939
15/05/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
10/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152348073
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152348073
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3000636-98.2025.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de Execução de Sentença formulado por(elo) ROBERTO CÉSAR REIS DOS SANTOS (ID 150999041), tendo em vista que a sentença/acórdão prolatado(a) (ID 142578221) transitou em julgado no dia 15/04/2025, conforme a certidão da Secretaria de Vara no ID 151000076 e não foi cumprida por(ela) BANCO BRADESCO S.A.

Decido.

Considerando a informação consignada no ID nº 150999041, na qual a parte demandante informa que a parte Executada não adimpliu à condenação que lhe fora imposta na sentença/acórdão do ID 142578221, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante(s) de que procedeu com o devido pagamento, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento com os seus consectários legais.
26/04/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152348073
26/04/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/04/2025 09:56

Processo Reativado
24/04/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
17/04/2025 10:20

Transitado em Julgado em 15/04/2025
17/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/04/2025 07:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:30

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:24

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:24

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:52

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142578221
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142578221
27/03/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142578221
26/03/2025 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 08:06

Conclusos para julgamento
24/03/2025 07:36

Juntada de Petição de réplica
18/03/2025 15:07

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
18/03/2025 08:44

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2025 23:59.
14/03/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 01:33

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 28/02/2025 23:59.
18/02/2025 05:35

Confirmada a citação eletrônica
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135619724
13/02/2025 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FACULDADE FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO nº 3000636-98.2025.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro e de ordem do MM.

Juiz, Dr.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO, Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia/CE, INTIMO Vossa Senhoria para participar da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL designada para o dia 18/03/2025, às 10:20 horas, podendo as partes, caso queiram, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia/CE - Na lateral da Faculdade FATENE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS.

Seguem os dados para ingressar à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link da reunião/audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mjg4YzEwYzItYjU0Yy00MmFkLWFkZGYtMTg5ZjE1OWQ1ZDI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/f40a9b QRCode: Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito.

Já em relação a parte demandada, sendo a mencionada parte citada por seu advogado habilitado nos autos, importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido preferencialmente de 8h às 15h.

Caucaia, 12 de fevereiro de 2025. JOYCILANE GARCIA LIMA AMORIM SERVIDORA GERAL
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135619724
12/02/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135619724
06/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
31/01/2025 10:43

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2025 13:40, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
30/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:11

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2025 13:40, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/01/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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