24/09/2023 07:00

Juntada de entregue (ecarta)
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68707773
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68707773
07/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000681-91.2021.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON contra TANIA MARIA SILVEIRA DE SANTANA, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 68666769.

Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC.

Arquive-se, já que inexiste sucumbência, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado.

Sem custas.

P.

R.

I.

Fortaleza, 6 de setembro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
06/09/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:37

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 15:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/09/2023 12:25

Conclusos para julgamento
05/09/2023 12:14

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67181682
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67181682
23/08/2023 00:00

Intimação

R.h.

Foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no ID 67170765, com uma entrada de R$ 32.000,00, valor já recebido pelo exequente, dando plena e total quitação, conforme cláusula 2.1 do acordo e o restante de forma parcelada, iniciando no dia 10/09/2023 e finalizando em 10/12/2023.

Assim, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a confissão de dívida, com o devido reconhecimento de firma da assinatura da devedora.

Fica facultado, contudo, no mesmo prazo, que a devedora, subscritora do título, ratifique os termos do acordo, de forma presencial na secretaria deste Juízo, munida de documento de identificação, considerando que não está assistida por advogado.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 22 de agosto de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
22/08/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 12:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2023 10:39

Conclusos para julgamento
22/08/2023 10:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64864450
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64847647
28/07/2023 00:00

Intimação

R.H. Intime-se a parte credora para, em 15 dias, apresentar a matrícula atualizada da unidade devedora a fim de ser analisada a possibilidade de penhora.

Fortaleza, 26 de julho de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
27/07/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:07

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64144434
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64154244
12/07/2023 00:00

Intimação

R.h. Intime-se o credor, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do mandado devolvido pelo Oficial de Justiça, indicando bens da devedora passiveis de penhora, sob pena de extinção.

Exp.

Nec. Fortaleza, 11 de julho de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
11/07/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 11:11

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 11:00

Juntada de documento de comprovação
04/05/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 17:01

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:59

Expedição de Mandado.
29/04/2023 18:13

Expedição de Mandado.
25/04/2023 00:30

Decorrido prazo de DURLAN CORREIA LIMA AGUIAR em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 08:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
18/04/2023 13:42

Juntada de ordem de bloqueio
18/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:19

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:02

Juntada de ordem de bloqueio
13/04/2023 02:45

Decorrido prazo de DURLAN CORREIA LIMA AGUIAR em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
04/04/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

R.h.

Em análise da exordial, vê-se que a parte autora informou que firmou acordo com a executada, tendo esta adimplido com uma parcela, discriminado e identificado na planilha de débito como forma de desconto, conforme consta na planilha que ensejou a citação, ID 24493563.

Na planilha retro apresentada, o credor apontou os débitos dos meses de outubro/2019 até julho/2021, ID 24493563, contudo, não houve o desconto dos valores relativos ao acordo.

Assim, intime-se o credor para, em 10 dias, retificar seus cálculos, observando a planilha apresentada no ID 24493563.

Exp. nec.

Fortaleza, 03 de abril de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
03/04/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

R.H.

Indefiro a planilha apresentada, pois incluiu débitos posteriores.

A planilha que ensejou a citação do executado foi dos meses de outubro/2019 até julho/2021, ID 24493563.

Assim, o credor não pode incluir débito não incluídos na citação, intime-se para, em 10 dias, retificar seus cálculos, observando a planilha apresentada no ID 24493563.

Exp. nec.

Fortaleza, 22 de março de 2023.

JOVINA D’AVILA BORDONI Juíza de Direito, resp.
23/03/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 23:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:28

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 10:56

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 13:16

Expedição de Mandado.
16/02/2023 15:11

Expedição de Mandado.
16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

R.H.

Analisando os autos, observa-se que a parte executada MARIA EDNA FERREIRA MARQUES vendeu o imóvel, cujo débitos condominiais estão sendo executados nesta ação, à TANIA MARIA SILVEIRA DE SANTANA, através de Instrumento Particular de Compra e Venda e Escritura Pública anexados aos autos nos IDs 32033739, e 32033741, datados de 12/06/2019.

Considerando que a proprietária do imóvel é a executada TANIA MARIA SILVEIRA DE SANTANA, muito embora não tenha registrado a compra e venda na matrícula do imóvel, acolho a exceção de pré- executividade, e determino a exclusão da lide de MARIA EDNA FERREIRA MARQUES.

Prossegue o feito apenas em relação a TANIA MARIA SILVEIRA DE SANTANA, devendo a secretaria providenciar a exclusão no sistema.

Constata-se que a citação da executada, para fins de efetuar o pagamento da dívida, foi realizada através de mensagem de whatsapp, pelo que o ato citatório não se deu formalmente, de forma pessoal, pelo que não há como se aferir e considerar ser o interlocutor da mensagem a pessoa do devedor.

Saliente-se, ainda, que a citação é o ato que instaura a relação jurídico processual entre as partes, e, por conseguinte, sobre sua regularidade não devem haver dúvidas, para que não ocorra violação do direito de defesa da parte adversa, sob pena de violação ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, e artigo 239 do CPC.

A Resolução nº. 354/2020 do CNJ, em seu art 8º, disciplina a possibilidade de a citação e intimação se darem por meio eletrônico, desde que as partes estejam devidamente qualificadas, e observando os requisitos do art. 10 da referida resolução.

Dessa forma, reputo inválida a citação certificada pelo Oficial de Justiça, ante a ausência de comprovação formal do referido ato, junto ao executado, restando, portanto, ser possível a diligência de forma presencial.

Expeça-se novo mandado de citação à executada TANIA MARIA SILVEIRA DE SANTANA , que deverá ser citada pessoalmente, por mandado.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 00:42

Decorrido prazo de DURLAN CORREIA LIMA AGUIAR em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:41

Decorrido prazo de DURLAN CORREIA LIMA AGUIAR em 16/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 09:57

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 15:48

Juntada de Petição de diligência
30/03/2022 01:20

Decorrido prazo de DURLAN CORREIA LIMA AGUIAR em 25/02/2022 23:59:59.
29/03/2022 11:39

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:11

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
21/03/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 14:39

Expedição de Mandado.
14/03/2022 09:40

Expedição de Mandado.
11/03/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:32

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 10:30

Juntada de Petição de diligência
03/02/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:58

Juntada de ato ordinatório
31/01/2022 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 17:43

Juntada de Petição de diligência
26/01/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2022 15:47

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:46

Expedição de Mandado.
25/01/2022 15:46

Expedição de Mandado.
27/10/2021 00:02

Decorrido prazo de DURLAN CORREIA LIMA AGUIAR em 26/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 14:12

Expedição de Mandado.
14/10/2021 09:48

Expedição de Mandado.
13/10/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:56

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:17

Conclusos para decisão
01/09/2021 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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