TJCE - 0157774-24.2018.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 16:36
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 16:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/04/2025 16:13
Juntada de comunicação
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21/03/2025 03:21
Decorrido prazo de A & B COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS - EIRELI em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:18
Decorrido prazo de A & B COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS - EIRELI em 20/03/2025 23:59.
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17/03/2025 09:41
Juntada de petição (outras)
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12/03/2025 04:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO IATE PLAZA em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Sentença em 13/02/2025. Documento: 135229436
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12/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0157774-24.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Autor: A & B COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS - EIRELI Réu: CONDOMINIO EDIFICIO IATE PLAZA SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de e AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA na qual as partes compuseram amigavelmente, trazendo aos autos o ACORDO de ID 131552160, requerendo sua homologação e consequente extinção do feito, com julgamento do mérito.
Brevemente relatado.
DECIDO.
Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Verifica-se que, na hipótese dos autos, a transação, para fins de quitação do débito, enseja a suspensão do processo, já que a extinção do feito deverá ocorrer após o cumprimento da obrigação (pagamento integral da dívida). É o que preceitua o art. 922, do CPC.
Nesse sentido, a jurisprudência dominante: "APELAÇÃO CÍVEL.
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
TRANSAÇÃO.
SUSPENSÃO DO FEITO.
Nos termos do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, o acordo entabulado na fase executiva, quando convirem as partes, enseja a suspensão do processo, e não a sua extinção.
Tal fato possibilita o normal prosseguimento da execução, em caso de descumprimento do acordo.
RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. (Apelação Cível Nº *00.***.*64-13, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rel. Des.
Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 30 de junho de 2016.) Dessa forma, em sendo descumprida a convenção firmada, é possível reativar o processo arquivado administrativamente, dando-se prosseguimento à execução, sem necessidade de ajuizamento de ação própria, como expressa o parágrafo único do art. 922, do CPC.
Ante o exposto, homologo por sentença, a transação celebrada entre as partes (fls. 83/87), determinando a suspensão da execução, até o cumprimento integral da avença, o que faço com fulcrado nos arts. 313, II, 921, I, 922, todos do Novo Código de Processo Civil.
Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.
P.R.I., após a publicação, aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135229436
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11/02/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135229436
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11/02/2025 15:26
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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25/01/2025 01:49
Decorrido prazo de BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:49
Decorrido prazo de SOCORRO MICHELLE SALDANHA VIANA em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO EMANOEL GURGEL PASSOS em 24/01/2025 23:59.
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25/01/2025 01:18
Decorrido prazo de SAMUEL ALVES FACO em 24/01/2025 23:59.
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06/01/2025 17:50
Conclusos para julgamento
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28/12/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2024 20:01
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 17:21
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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11/12/2024 19:21
Conclusos para decisão
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11/12/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 125944708
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 125944708
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02/12/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125944708
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19/11/2024 16:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/11/2024 14:11
Conclusos para despacho
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10/11/2024 02:35
Mov. [255] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/10/2024 18:20
Mov. [254] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
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17/10/2024 01:41
Mov. [253] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 17:07
Mov. [252] - Concluso para Despacho
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16/10/2024 16:13
Mov. [251] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/10/2024 16:11
Mov. [250] - Documento Analisado
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27/09/2024 20:41
Mov. [249] - Mero expediente | Pedi os Autos. Tendo em vista a erronea determinacao de intimar a parte para apesentar contrarrazoes sem a existencia de embargos interpostos, torno sem efeito o despacho de fl.1142. Exp.Nec.
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09/04/2024 13:39
Mov. [248] - Concluso para Despacho
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13/11/2023 14:04
Mov. [247] - Conclusão
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11/11/2023 05:33
Mov. [246] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02442175-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 16:59
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10/11/2023 19:28
Mov. [245] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195
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09/11/2023 01:43
Mov. [244] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0430/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, 2 do CPC. Int. Nec.
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08/11/2023 15:04
Mov. [243] - Documento Analisado
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31/10/2023 15:40
Mov. [242] - Mero expediente | R.H. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, 2 do CPC. Int. Nec.
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31/10/2023 05:03
Mov. [241] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02417902-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 10:55
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19/10/2023 13:07
Mov. [240] - Concluso para Despacho
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19/10/2023 10:32
Mov. [239] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02396966-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 10:14
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17/10/2023 00:59
Mov. [238] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 23:54
Mov. [237] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177
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10/10/2023 11:40
Mov. [236] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 08:25
Mov. [235] - Documento Analisado
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03/10/2023 15:11
Mov. [234] - Mero expediente | R.H. Aguarde-se o transito em julgado da decisao do E.TJCE nos autos do Agravo de Instrumento n 0621666-63.2023.8.06.0000. Intimem-se.
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15/09/2023 12:13
Mov. [233] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02327330-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 15/09/2023 12:09
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14/03/2023 14:50
Mov. [232] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/03/2023 20:37
Mov. [231] - Ofício
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17/02/2023 12:56
Mov. [230] - Documento
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15/02/2023 23:57
Mov. [229] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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15/02/2023 16:31
Mov. [228] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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09/02/2023 11:54
Mov. [227] - Petição juntada ao processo
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09/02/2023 10:25
Mov. [226] - Documento Analisado
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08/02/2023 16:38
Mov. [225] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.01863036-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 08/02/2023 16:19
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08/02/2023 14:46
Mov. [224] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2023 16:20
Mov. [223] - Petição juntada ao processo
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02/02/2023 20:27
Mov. [222] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01850303-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2023 20:05
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27/01/2023 07:37
Mov. [221] - Conclusão
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27/01/2023 01:39
Mov. [220] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
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26/01/2023 10:37
Mov. [219] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01832100-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 26/01/2023 10:17
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25/01/2023 01:36
Mov. [218] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 23:31
Mov. [217] - Documento Analisado
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24/01/2023 11:21
Mov. [216] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2023 18:46
Mov. [215] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01805684-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 09/01/2023 18:33
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02/01/2023 17:34
Mov. [214] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01800525-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2023 17:09
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28/12/2022 11:20
Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02585473-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 28/12/2022 10:55
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17/10/2022 11:28
Mov. [212] - Encerrar análise
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17/10/2022 10:11
Mov. [211] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/08/2022 19:10
Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0552/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
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15/08/2022 01:50
Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0552/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora sobre o teor da manifestacao de pags. 1.000/1.001. Prazo de 05 dias. Advogados(s): Samuel Alves Faco (OAB 7241/CE)
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12/08/2022 20:37
Mov. [208] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0549/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906
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12/08/2022 13:22
Mov. [207] - Petição juntada ao processo
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12/08/2022 12:36
Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02294678-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2022 12:26
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11/08/2022 01:56
Mov. [205] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 21:01
Mov. [204] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0538/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
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04/08/2022 02:07
Mov. [203] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0538/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora sobre o teor da manifestacao de pags. 1.000/1.001. Prazo de 05 dias. Advogados(s): Fernando Cagnoni Abrahao Dutra (OAB 235542/SP)
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22/07/2022 20:51
Mov. [202] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0520/2022 Data da Publicacao: 25/07/2022 Numero do Diario: 2891
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21/07/2022 11:53
Mov. [201] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/07/2022 02:13
Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 15:50
Mov. [199] - Documento Analisado
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18/07/2022 11:22
Mov. [198] - Ofício
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18/07/2022 11:22
Mov. [197] - Ofício
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17/07/2022 11:31
Mov. [196] - Mero expediente | Intime-se a parte autora sobre o teor da manifestacao de pags. 1.000/1.001. Prazo de 05 dias.
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13/07/2022 15:33
Mov. [195] - Concluso para Despacho
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13/07/2022 15:21
Mov. [194] - Apensado | Apenso o processo 0251985-13.2022.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao / Resolucao
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13/07/2022 14:54
Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02227080-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2022 14:34
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13/07/2022 11:14
Mov. [192] - Documento Analisado
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07/07/2022 10:04
Mov. [191] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/07/2022 10:03
Mov. [190] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/07/2022 09:54
Mov. [189] - Documento
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06/07/2022 16:33
Mov. [188] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 12:39
Mov. [187] - Petição juntada ao processo
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06/07/2022 11:54
Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02211862-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2022 11:35
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05/07/2022 22:17
Mov. [185] - Petição juntada ao processo
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05/07/2022 19:00
Mov. [184] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02210606-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2022 18:51
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04/07/2022 17:16
Mov. [183] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/132985-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2022 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
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28/06/2022 19:23
Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0501/2022 Data da Publicacao: 29/06/2022 Numero do Diario: 2873
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28/06/2022 11:25
Mov. [181] - Apensado | Apenso o processo 0249426-83.2022.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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28/06/2022 11:22
Mov. [180] - Petição juntada ao processo
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28/06/2022 10:55
Mov. [179] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02191485-2 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 28/06/2022 10:33
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27/06/2022 11:37
Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 10:05
Mov. [177] - Documento Analisado
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25/06/2022 08:04
Mov. [176] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/06/2022 atraves da guia n 001.1366574-00 no valor de 54,46
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24/06/2022 16:08
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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24/06/2022 14:29
Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02185186-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/06/2022 14:10
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24/06/2022 10:57
Mov. [173] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1366574-00 - Custas Intermediarias
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20/06/2022 12:32
Mov. [172] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 11:52
Mov. [171] - Petição juntada ao processo
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14/06/2022 10:36
Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02161957-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2022 10:15
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07/06/2022 15:38
Mov. [169] - Petição juntada ao processo
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07/06/2022 15:06
Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02146098-3 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 07/06/2022 14:42
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05/06/2022 23:39
Mov. [167] - Petição juntada ao processo
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03/06/2022 17:40
Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02139787-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 03/06/2022 17:25
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18/05/2022 16:37
Mov. [165] - Petição juntada ao processo
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18/05/2022 14:32
Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02097313-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 18/05/2022 14:12
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13/05/2022 16:59
Mov. [163] - Petição juntada ao processo
-
13/05/2022 14:56
Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02086357-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 13/05/2022 14:38
-
11/05/2022 12:48
Mov. [161] - Petição juntada ao processo
-
11/05/2022 12:42
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02079447-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 11/05/2022 12:28
-
11/05/2022 12:23
Mov. [159] - Petição juntada ao processo
-
11/05/2022 11:46
Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02079169-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2022 11:29
-
09/05/2022 13:27
Mov. [157] - Petição juntada ao processo
-
09/05/2022 13:21
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02072007-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2022 12:51
-
04/05/2022 12:54
Mov. [155] - Petição juntada ao processo
-
04/05/2022 11:45
Mov. [154] - Ofício
-
04/05/2022 11:44
Mov. [153] - Ofício
-
07/02/2022 10:34
Mov. [152] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2022 07:36
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01860190-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2022 07:27
-
02/02/2022 16:26
Mov. [150] - Apensado | Apenso o processo 0206441-02.2022.8.06.0001 - Classe: Despejo - Assunto principal: Despejo por Inadimplemento
-
20/01/2022 12:14
Mov. [149] - Petição juntada ao processo
-
19/01/2022 16:51
Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01821460-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2022 16:25
-
18/01/2022 15:10
Mov. [147] - Petição juntada ao processo
-
14/01/2022 15:32
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01814343-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2022 15:16
-
12/01/2022 07:19
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01809184-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2022 16:48
-
18/11/2021 10:55
Mov. [144] - Concluso para Despacho
-
02/06/2021 10:52
Mov. [143] - Petição juntada ao processo
-
02/06/2021 09:24
Mov. [142] - Ofício
-
02/06/2021 09:24
Mov. [141] - Ofício
-
29/05/2021 00:41
Mov. [140] - Petição juntada ao processo
-
28/05/2021 19:32
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02084325-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2021 19:24
-
11/05/2021 17:27
Mov. [138] - Petição juntada ao processo
-
11/05/2021 15:51
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02045325-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 15:21
-
12/04/2021 11:47
Mov. [136] - Petição juntada ao processo
-
12/04/2021 11:37
Mov. [135] - Ofício
-
12/04/2021 11:35
Mov. [134] - Ofício
-
12/04/2021 11:33
Mov. [133] - Ofício
-
07/12/2020 09:12
Mov. [132] - Apensado | Apenso o processo 0270191-46.2020.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Especies de Contratos
-
02/11/2020 09:18
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
-
29/10/2020 22:34
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01532855-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2020 22:28
-
13/10/2020 16:01
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
-
13/10/2020 15:36
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01498753-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/10/2020 14:57
-
08/10/2020 21:25
Mov. [127] - Petição juntada ao processo
-
08/10/2020 19:06
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01494079-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2020 18:53
-
30/07/2020 10:45
Mov. [125] - Encerrar análise
-
30/07/2020 09:33
Mov. [124] - Certidão emitida
-
09/06/2020 00:00
Mov. [123] - Petição juntada ao processo
-
08/06/2020 22:06
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01255704-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2020 21:44
-
02/06/2020 15:43
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
-
02/06/2020 14:59
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01244737-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/06/2020 14:29
-
05/05/2020 18:00
Mov. [119] - Petição juntada ao processo
-
05/05/2020 16:44
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01200037-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2020 16:19
-
24/04/2020 23:23
Mov. [117] - Petição juntada ao processo
-
24/04/2020 20:06
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01186244-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2020 19:31
-
09/03/2020 12:52
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
-
06/03/2020 20:23
Mov. [114] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.20.01119614-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/03/2020 20:08
-
06/03/2020 18:25
Mov. [113] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.20.01119495-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/03/2020 18:08
-
20/02/2020 10:52
Mov. [112] - Conclusão
-
18/02/2020 15:25
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
18/02/2020 14:33
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01086199-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2020 14:16
-
11/02/2020 20:59
Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2020 Data da Publicacao: 12/02/2020 Numero do Diario: 2317
-
10/02/2020 09:35
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2020 12:10
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
-
21/01/2020 10:08
Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2020 18:30
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01023663-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2020 18:08
-
13/01/2020 14:21
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01011644-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2020 13:55
-
09/01/2020 15:53
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01008255-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2020 15:28
-
24/11/2019 16:34
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
-
22/11/2019 17:22
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01695907-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2019 16:49
-
27/10/2019 23:04
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
-
25/10/2019 22:17
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01637226-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/10/2019 17:15
-
27/09/2019 16:09
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
-
27/09/2019 15:34
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01572948-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2019 15:02
-
05/08/2019 11:30
Mov. [96] - Encerrar análise
-
17/06/2019 16:42
Mov. [95] - Apensado | Apenso o processo 0124296-88.2019.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacoes
-
23/05/2019 14:43
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2019 Data da Disponibilizacao: 21/05/2019 Data da Publicacao: 22/05/2019 Numero do Diario: Pagina:
-
23/05/2019 14:43
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2019 Data da Disponibilizacao: 21/05/2019 Data da Publicacao: 22/05/2019 Numero do Diario: Pagina:
-
22/05/2019 19:56
Mov. [92] - Certidão emitida
-
22/05/2019 19:56
Mov. [91] - Documento
-
22/05/2019 19:51
Mov. [90] - Documento
-
22/05/2019 19:47
Mov. [89] - Certidão emitida
-
22/05/2019 19:47
Mov. [88] - Documento
-
22/05/2019 19:41
Mov. [87] - Documento
-
21/05/2019 15:56
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
21/05/2019 15:18
Mov. [85] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.19.01284455-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 21/05/2019 14:11
-
20/05/2019 11:32
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0171/2019 Teor do ato: Expeca-se o competente mandado. Advogados(s): Samuel Alves Faco (OAB 7241/CE), Bruno Jessen Bezerra (OAB 16063/CE), Bias Vieira de Sousa Filho (OAB 31560/CE), Ricardo
-
20/05/2019 11:32
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2019 14:22
Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/116080-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2019 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
-
16/05/2019 14:17
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/115985-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2019 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
-
14/05/2019 04:08
Mov. [80] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/05/2019 atraves da guia n 001.1065925-05 no valor de 44,74
-
13/05/2019 16:47
Mov. [79] - Mero expediente | Expeca-se o competente mandado.
-
13/05/2019 13:46
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
13/05/2019 09:29
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01263217-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/05/2019 09:08
-
13/05/2019 08:46
Mov. [76] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1065925-05 - Custas Intermediarias
-
10/05/2019 11:43
Mov. [75] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2019 15:34
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
08/05/2019 15:20
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01255546-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2019 14:57
-
07/05/2019 13:18
Mov. [72] - Encerrar análise
-
07/05/2019 00:05
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
06/05/2019 18:41
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01250154-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2019 18:04
-
06/05/2019 15:06
Mov. [69] - Certidão emitida
-
06/05/2019 15:06
Mov. [68] - Documento
-
06/05/2019 15:04
Mov. [67] - Documento
-
30/04/2019 11:36
Mov. [66] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/098861-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2019 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
-
24/04/2019 15:45
Mov. [65] - Mero expediente | R.H Custas ja recolhidas. Expeca-se mandado, conforme decisao as pags. 402/403. Exp. Nec.
-
24/04/2019 11:40
Mov. [64] - Mero expediente | R.H. Custas pagas. Cumpra-se decisao de pags. 402/403. Exp. Nec.
-
24/04/2019 00:06
Mov. [63] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/04/2019 atraves da guia n 001.1061848-14 no valor de 44,74
-
23/04/2019 17:00
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
23/04/2019 15:50
Mov. [61] - Ofício | N Protocolo: WEB1.19.01223618-5 Tipo da Peticao: Oficio Data: 23/04/2019 15:18
-
23/04/2019 14:38
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2019 Data da Disponibilizacao: 22/04/2019 Data da Publicacao: 23/04/2019 Numero do Diario: 2123 Pagina: 359/361
-
23/04/2019 14:33
Mov. [59] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1061848-14 - Custas Intermediarias
-
23/04/2019 14:20
Mov. [58] - Certidão emitida
-
17/04/2019 11:17
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2019 14:31
Mov. [56] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2019 12:24
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
-
03/04/2019 11:09
Mov. [54] - Ofício | N Protocolo: WEB1.19.01184673-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 03/04/2019 10:39
-
27/03/2019 13:15
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
26/03/2019 18:14
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01168484-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2019 17:06
-
21/03/2019 18:01
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
21/03/2019 16:27
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01159511-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2019 11:19
-
20/03/2019 12:39
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
-
19/03/2019 18:50
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01154693-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2019 18:35
-
15/03/2019 14:46
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2019 Data da Disponibilizacao: 20/02/2019 Data da Publicacao: 21/02/2019 Numero do Diario: 2086 Pagina: 330/331
-
14/03/2019 12:05
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
13/03/2019 21:01
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01145737-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 13/03/2019 20:28
-
19/02/2019 11:47
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2019 13:14
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
15/02/2019 12:11
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
14/02/2019 18:11
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01091557-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2019 17:08
-
14/02/2019 12:32
Mov. [40] - Decisão Proferida | Manifeste-se a parte requerida acerca do alegado descumprimento da medida liminar concedida em sede de agravo (pags. 299/302). Apos, intimem-se as partes sobre o pedido de ingresso no feito formulado por terceiro interessad
-
13/02/2019 13:48
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
13/02/2019 12:18
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01086621-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2019 11:48
-
15/01/2019 11:32
Mov. [37] - Ofício
-
15/01/2019 11:25
Mov. [36] - Ofício
-
09/01/2019 00:33
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01006582-0 Tipo da Peticao: Pedido de Assistencia Data: 09/01/2019 00:00
-
07/01/2019 11:47
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/01/2019 16:57
Mov. [33] - Denúncia | N Protocolo: WEB1.19.01002268-4 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 04/01/2019 16:22
-
02/01/2019 16:24
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01000674-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2019 16:03
-
23/12/2018 11:07
Mov. [31] - Denúncia | N Protocolo: WEB1.18.10764988-5 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 23/12/2018 10:31
-
21/12/2018 10:37
Mov. [30] - Ofício | N Protocolo: WEB1.18.10763653-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 21/12/2018 10:28
-
10/12/2018 12:44
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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07/12/2018 18:41
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10734117-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/12/2018 18:04
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30/11/2018 08:47
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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29/11/2018 17:17
Mov. [26] - Ofício | N Protocolo: WEB1.18.10714447-3 Tipo da Peticao: Oficio Data: 29/11/2018 14:55
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29/11/2018 07:45
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2018 Data da Disponibilizacao: 22/11/2018 Data da Publicacao: 23/11/2018 Numero do Diario: 2034 Pagina: 381/384
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21/11/2018 07:28
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2018 11:14
Mov. [23] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manife
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18/11/2018 14:08
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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17/11/2018 10:31
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10684496-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/11/2018 10:17
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07/11/2018 12:26
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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07/11/2018 10:04
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10659305-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/11/2018 09:48
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06/11/2018 14:47
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2018 Data da Disponibilizacao: 05/11/2018 Data da Publicacao: 06/11/2018 Numero do Diario: 2022 Pagina: 304/307
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01/11/2018 09:31
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0294/2018 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Samuel Alves Faco (OAB 7241/CE)
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29/10/2018 12:31
Mov. [16] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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29/10/2018 12:03
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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26/10/2018 21:36
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10636367-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/10/2018 21:18
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04/10/2018 09:09
Mov. [13] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR126734908BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Condominio Edificio Iate Plaza,
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04/10/2018 08:50
Mov. [12] - Certidão emitida
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04/10/2018 08:50
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/09/2018 17:29
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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17/09/2018 15:56
Mov. [9] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.18.10537818-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 17/09/2018 15:34
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13/09/2018 07:59
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0241/2018 Data da Disponibilizacao: 12/09/2018 Data da Publicacao: 13/09/2018 Numero do Diario: 1986 Pagina: 388/390
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11/09/2018 08:05
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2018 10:52
Mov. [6] - Expedição de Carta
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03/09/2018 13:05
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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03/09/2018 10:43
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10505308-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 03/09/2018 10:16
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29/08/2018 13:52
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2018 15:16
Mov. [2] - Conclusão
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23/08/2018 15:16
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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