TJCE - 0121874-14.2017.8.06.0001

27/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/05/2025 14:34

Juntada de Certidão

27/05/2025 14:34

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

22/05/2025 01:07

Decorrido prazo de AGROMOTORES IRRIGACAO MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 21/05/2025 23:59.

29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19744026

28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19744026

25/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744026

25/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido

23/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025 13:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/02/2025 16:58

Juntada de Certidão

17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17950377

14/02/2025 00:00

Intimação

14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17950377

13/02/2025 13:41

Conclusos para julgamento

13/02/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17950377

13/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025 17:03

Conclusos para decisão

16/02/2023 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1016)

21/10/2022 17:32

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2021 18:25

Mov. [14] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Processo em ordem, aguardando decisão de outro tribunal (STF/STJ). Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora

13/12/2018 12:12

Mov. [13] - Expedido Termo de Redistribuição

13/12/2018 08:56

Mov. [12] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2018 14:09

Mov. [11] - Expedição de Certidão de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2018 11:26

Mov. [10] - Decorrendo Prazo

21/09/2018 10:51

Mov. [9] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

21/09/2018 00:00

Mov. [8] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 20/09/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 1992

19/09/2018 10:30

Mov. [7] - Expedição de Decisão Interlocutória

19/09/2018 10:30

Mov. [6] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2018 14:09

Mov. [5] - Concluso ao Relator

09/05/2018 14:07

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: EQUIDADE Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1388 - FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA

09/05/2018 14:04

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

09/05/2018 12:38

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS

27/04/2018 13:55

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública