09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200518-84.2025.8.06.0293 - Apelação Criminal - Russas - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelada: Elizabete Bento de Oliveira - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail ([email protected]) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente da 2ª Câmara Criminal - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Douglas Rodrigues Freire (OAB: 40751/CE) - Gabrielle Costa Ferreira (OAB: 41663/CE) - Rogério de Sousa Cruz (OAB: 35733/CE)
30/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:10

Juntada de Ofício
14/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:09

Conclusos
14/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
03/05/2025 16:00

Juntada de Petição
23/04/2025 18:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Costa Ferreira (OAB 41663/CE), DOUGLAS RODRIGUES FREIRE (OAB 40751/CE), Rogério de Sousa Cruz (OAB 35733/CE) Processo 0200518-84.2025.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Elizabete Bento de Oliveira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, esta Secretaria verificou que o Parquet apresentou recurso de apelação às fls. 150/158, razão esta na qual os autos serão encaminhados a Defesa para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as contrarrazões de apelação, com base no art. 600 do CPP.
22/04/2025 10:29

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2025 12:17

Expedição de .
09/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:01

Juntada de Petição
08/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 09:36

Juntada de Ofício
07/04/2025 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
04/04/2025 10:35

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:22

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/04/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 16:38

Conclusos
03/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
01/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 22:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
17/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:01

Juntada de Petição
14/02/2025 12:01

Juntada de Ofício
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Costa Ferreira (OAB 41663/CE), Rogério de Sousa Cruz (OAB 35733/CE), DOUGLAS RODRIGUES FREIRE (OAB 40751/CE) Processo 0200518-84.2025.8.06.0293 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Elizabete Bento de Oliveira - Em razão disso tudo, recebo a presente denúncia e determino a citação da parte ré.

Determino o prosseguimento da presente ação penal, devendo a secretaria designar audiência de instrução e julgamento, que será realizada de forma híbrida, admitindo a participação tanto por videoconferência através do sistema Microsoft Teams, como através da presença física no Fórum, intimando para comparecer ao ato o(s) acusado(s), seu defensor, o(s) ofendido(s) se houver, bem como as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

Na referida audiência, proceder-se-á à tomada de declarações do(s) ofendido(s), à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos (se previamente requerido pelas partes), às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o(s) acusado(s), ex vi do art. 400 do referido Código.

Observo que caso as testemunhas das partes não residam nesta Comarca, expeça-se mandado de intimação para comparecimento à audiência virtual.

Sublinhe-se que, conforme regra inserta nos §§ 1º e 2º do art. 222 do Código de Processo Penal, a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, findo o prazo marcado para o seu cumprimento, poderá realizar-se o julgamento, mesmo sem o seu retorno.

Intimem-se.
13/02/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2025 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:20

Evolução da Classe Processual
13/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:19

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Russas.
11/02/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
11/02/2025 13:51

Recebida a denúncia
10/02/2025 08:23

Conclusos
09/02/2025 10:45

Juntada de Petição
07/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 09:30

Conclusos
22/01/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/01/2025 16:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/01/2025 16:23

Reativado processo recebido de outro Foro
22/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:39

Juntada de Ofício
17/01/2025 12:03

Declarada incompetência
17/01/2025 09:07

Conclusos
17/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/01/2025 08:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/01/2025 08:50

Reativado processo recebido de outro Foro
16/01/2025 17:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:19

Juntada de Petição
15/01/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
14/01/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 10:08

Juntada de Petição
12/01/2025 23:22

Expedição de Certidão.
12/01/2025 22:04

Expedição de Certidão.
12/01/2025 18:32

Juntada de Ofício
12/01/2025 18:18

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/01/2025 17:44

Expedição de .
12/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 17:43

Expedição de Ofício.
12/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
11/01/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/01/2025 18:59

Distribuído por
11/01/2025 17:22

Histórico de partes atualizado
11/01/2025 17:22

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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