TJCE - 1056338-35.2000.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FABIANO DA SILVA AQUINO

JEAN CARLOS MOURA DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

IAGO RODRIGUES LEAL LIMA

OAB: 39204/CE

CPF *56.***.*54-44

THALYS ANDERSON MALTA BITAR

OAB: 16893/CE

CPF *23.***.*22-34

ALEXANDRINA CABRAL PESSOA

OAB: 27003/CE

CPF *42.***.*10-15

PAULO CAUBY BATISTA LIMA

FABIANO BEZERRA MARTINS

Testemunhas

Partes

FRANCISCO AGOSTINHO FERREIRA

CPF *46.***.*01-72

MANOEL FONTENELE SAMPAIO

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS COSTA

CPF *40.***.*01-15

CARLOS SERGIO ALVES SOARES

RAFAEL REBOUCAS CARIOCA

WELLINGTON SANTANA GUERCHON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 08:43

    Expedição de documento

  • 16/04/2025 17:04

    Outras Decisões

  • 15/04/2025 13:41

    Conclusos

  • 09/04/2025 19:23

    Certificação de Processo Julgado

  • 09/04/2025 19:23

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 10:18

    Histórico de partes atualizado

  • 27/03/2025 10:18

    Histórico de partes atualizado

  • 27/03/2025 10:18

    Histórico de partes atualizado

  • 27/03/2025 10:18

    Histórico de partes atualizado

  • 05/02/2025 10:18

    Histórico de partes atualizado

  • 05/02/2025 10:17

    Histórico de partes atualizado

  • 20/08/2024 12:07

    Remetidos os Autos

  • 20/08/2024 12:05

    Expedição de documento

  • 18/08/2024 16:08

    Expedição de documento

  • 14/08/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 13:20

    Conclusos

  • 13/08/2024 09:36

    Expedição de documento

  • 13/08/2024 09:32

    Expedição de documento

  • 05/08/2024 15:04

    Expedição de documento

  • 21/06/2024 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/06/2024 13:20

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 10:34

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 11:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 20/06/2024 09:00

    Expedição de documento

  • 20/06/2024 08:59

    Documento Analisado

  • 19/06/2024 17:01

    Expedição de documento

  • 19/06/2024 16:44

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 14:33

    Expedição de documento

  • 10/06/2024 06:57

    Expedição de documento

  • 07/06/2024 16:58

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/06/2024 17:09

    Juntada de documento

  • 05/06/2024 17:05

    Juntada de documento

  • 05/06/2024 10:28

    Juntada de documento

  • 05/06/2024 10:27

    Juntada de documento

  • 03/06/2024 13:17

    Conclusos

  • 31/05/2024 16:38

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2024 11:33

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/05/2024 11:29

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 11:28

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 11:27

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 11:25

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 11:25

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 11:22

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 11:22

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 11:22

    Documento Analisado

  • 28/05/2024 11:13

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 11:12

    Juntada de documento

  • 17/05/2024 15:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/05/2024 11:15

    Histórico de partes atualizado

  • 16/05/2024 11:14

    Histórico de partes atualizado

  • 28/02/2024 23:36

    Encerrar análise

  • 11/12/2023 12:52

    Conclusos

  • 06/12/2023 08:48

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 14:20

    Expedição de documento

  • 30/11/2023 14:19

    Documento Analisado

  • 30/11/2023 14:19

    Expedição de documento

  • 01/06/2023 02:11

    Expedição de documento

  • 19/05/2023 15:38

    Expedição de documento

  • 19/05/2023 13:45

    Documento Analisado

  • 19/05/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:03

    Conclusos

  • 03/05/2023 15:42

    Expedição de documento

  • 03/05/2023 15:41

    Expedição de documento

  • 03/05/2023 15:40

    Decorrido prazo

  • 12/04/2023 19:19

    Juntada de documento

  • 12/04/2023 19:17

    Juntada de documento

  • 31/03/2023 15:46

    Expedição de documento

  • 30/03/2023 15:30

    Expedição de documento

  • 30/03/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 21:46

    Conclusos

  • 22/02/2023 11:39

    Expedição de documento

  • 22/02/2023 11:38

    Decorrido prazo

  • 13/01/2023 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2023 06:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/01/2023 15:41

    Expedição de documento

  • 10/01/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:21

    Conclusos

  • 13/12/2022 10:00

    Expedição de documento

  • 02/11/2022 02:41

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 01/11/2022 17:44

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 22:41

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2022 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/10/2022 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 11:20

    Conclusos

  • 15/10/2022 21:16

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 02:37

    Expedição de documento

  • 23/09/2022 13:32

    Expedição de documento

  • 23/09/2022 09:14

    Expedição de documento

  • 21/09/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:57

    Conclusos

  • 19/09/2022 13:57

    Expedição de documento

  • 24/05/2022 15:26

    Encerrar análise

  • 24/05/2022 15:25

    Encerrar análise

  • 20/05/2022 11:05

    Expedição de documento

  • 20/05/2022 10:45

    Expedição de documento

  • 18/05/2022 10:07

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 16:26

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 19:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2022 17:56

    Juntada de documento

  • 26/04/2022 17:48

    Juntada de documento

  • 25/04/2022 13:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/04/2022 12:57

    Expedição de documento

  • 25/04/2022 12:54

    Expedição de documento

  • 25/04/2022 12:45

    Expedição de documento

  • 25/04/2022 12:34

    Documento Analisado

  • 23/04/2022 03:38

    Expedição de documento

  • 19/04/2022 15:06

    Juntada de documento

  • 19/04/2022 11:45

    Expedição de documento

  • 18/04/2022 16:03

    Audiência

  • 11/04/2022 14:13

    Expedição de documento

  • 11/04/2022 14:13

    Documento Analisado

  • 11/04/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 19:15

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 17:41

    Conclusos

  • 29/03/2022 10:16

    Juntada de Petição

  • 28/03/2022 20:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2022 10:35

    Expedição de documento

  • 24/03/2022 10:32

    Juntada de documento

  • 24/03/2022 10:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 24/03/2022 10:19

    Expedição de documento

  • 23/03/2022 12:37

    Juntada de documento

  • 23/03/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:41

    Audiência

  • 21/03/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 13:14

    Juntada de documento

  • 27/04/2021 13:26

    Expedição de documento

  • 11/02/2020 12:42

    Conclusos

  • 11/02/2020 09:05

    Juntada de Petição

  • 08/01/2020 13:21

    Conclusos

  • 06/01/2020 15:27

    Encerrar análise

  • 21/12/2019 00:43

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 19/12/2019 09:27

    Conclusos

  • 18/12/2019 13:41

    Juntada de Petição

  • 13/12/2019 06:33

    Expedição de documento

  • 11/12/2019 16:07

    Juntada de Petição

  • 11/12/2019 16:04

    Juntada de documento

  • 03/12/2019 16:41

    Expedição de documento

  • 03/12/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 15:35

    Juntada de documento

  • 29/11/2019 15:28

    Juntada de documento

  • 22/11/2019 09:54

    Conclusos

  • 18/11/2019 11:58

    Juntada de documento

  • 14/11/2019 12:06

    Juntada de documento

  • 14/11/2019 12:06

    Juntada de documento

  • 11/10/2019 10:29

    Juntada de documento

  • 07/10/2019 11:31

    Expedição de documento

  • 07/10/2019 11:27

    Expedição de documento

  • 01/10/2019 21:22

    Juntada de documento

  • 23/09/2019 11:59

    Juntada de documento

  • 23/09/2019 11:45

    Juntada de documento

  • 20/09/2019 14:43

    Expedição de documento

  • 20/09/2019 14:43

    Expedição de documento

  • 20/09/2019 14:43

    Expedição de documento

  • 20/09/2019 14:43

    Expedição de documento

  • 20/09/2019 13:57

    Expedição de documento

  • 20/09/2019 13:57

    Expedição de documento

  • 20/09/2019 13:56

    Expedição de documento

  • 20/09/2019 13:55

    Expedição de documento

  • 20/09/2019 13:55

    Expedição de documento

  • 20/09/2019 13:54

    Expedição de documento

  • 19/09/2019 18:59

    Expedição de documento

  • 19/09/2019 18:59

    Expedição de documento

  • 12/09/2019 13:15

    Expedição de documento

  • 20/08/2019 22:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2019 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2019 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 23:09

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 20/11/2018 17:26

    Juntada de documento

  • 17/09/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 13:27

    Juntada de documento

  • 17/09/2018 09:51

    Conclusos

  • 15/09/2018 19:52

    Juntada de Petição

  • 12/09/2018 16:26

    Juntada de Petição

  • 11/09/2018 23:57

    Juntada de Petição

  • 11/09/2018 11:31

    Expedição de documento

  • 11/09/2018 11:29

    Expedição de documento

  • 10/09/2018 17:22

    Expedição de documento

  • 06/09/2018 10:12

    Juntada de documento

  • 06/09/2018 10:04

    Juntada de documento

  • 04/09/2018 17:08

    Juntada de documento

  • 04/09/2018 17:07

    Juntada de documento

  • 31/08/2018 13:47

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/08/2018 13:46

    Juntada de documento

  • 31/08/2018 13:46

    Juntada de documento

  • 28/08/2018 16:07

    Juntada de documento

  • 28/08/2018 16:03

    Juntada de documento

  • 27/08/2018 09:33

    Juntada de documento

  • 27/08/2018 09:30

    Juntada de documento

  • 22/08/2018 10:35

    Juntada de documento

  • 20/08/2018 15:30

    Expedição de documento

  • 20/08/2018 15:29

    Expedição de documento

  • 20/08/2018 12:03

    Expedição de documento

  • 20/08/2018 12:02

    Expedição de documento

  • 20/08/2018 12:02

    Expedição de documento

  • 20/08/2018 12:02

    Expedição de documento

  • 17/11/2017 10:33

    Juntada de documento

  • 17/11/2017 10:31

    Expedição de documento

  • 14/11/2017 14:05

    Audiência

  • 13/10/2017 17:21

    Expedição de documento

  • 13/10/2017 17:11

    Histórico de partes atualizado

  • 13/10/2017 16:42

    Expedição de documento

  • 20/02/2017 13:36

    Juntada de Petição

  • 16/02/2017 10:42

    Juntada de documento

  • 06/02/2017 14:08

    Conclusos

  • 06/02/2017 13:36

    Juntada de documento

  • 27/09/2016 14:45

    Juntada de Petição

  • 27/09/2016 10:45

    Juntada de documento

  • 13/09/2016 16:38

    Juntada de Petição

  • 13/09/2016 14:32

    Juntada de documento

  • 15/07/2016 15:28

    Juntada de Petição

  • 14/07/2016 09:03

    Juntada de documento

  • 08/07/2016 09:58

    Juntada de documento

  • 08/07/2016 08:57

    Juntada de documento

  • 04/07/2016 11:28

    Audiência

  • 01/07/2016 10:18

    Juntada de documento

  • 30/06/2016 21:24

    Expedição de documento

  • 29/06/2016 16:22

    Histórico de partes atualizado

  • 29/06/2016 14:39

    Juntada de documento

  • 27/06/2016 14:50

    Juntada de Petição

  • 21/06/2016 11:16

    Juntada de documento

  • 21/06/2016 09:26

    Juntada de documento

  • 20/06/2016 09:58

    Juntada de documento

  • 09/06/2016 11:28

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/06/2016 11:27

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 09/06/2016 11:23

    Juntada de documento

  • 09/06/2016 11:23

    Juntada de documento

  • 03/06/2016 10:14

    Juntada de documento

  • 03/06/2016 10:14

    Juntada de documento

  • 03/06/2016 10:14

    Expedição de documento

  • 03/06/2016 10:14

    Expedição de documento

  • 01/06/2016 15:30

    Expedição de documento

  • 01/06/2016 15:30

    Expedição de documento

  • 01/06/2016 15:29

    Expedição de documento

  • 01/06/2016 15:29

    Expedição de documento

  • 01/06/2016 15:28

    Expedição de documento

  • 01/06/2016 14:48

    Expedição de documento

  • 01/06/2016 14:48

    Expedição de documento

  • 02/03/2016 15:55

    Decisão Proferida

  • 01/03/2016 09:48

    Audiência

  • 01/03/2016 08:33

    Conclusos

  • 29/02/2016 17:11

    Histórico de partes atualizado

  • 29/02/2016 13:50

    Juntada de Petição

  • 29/02/2016 13:22

    Encerrar análise

  • 18/02/2016 13:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/01/2016 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2016 17:17

    Conclusos

  • 26/01/2016 17:16

    Expedição de documento

  • 22/01/2016 16:06

    Conclusos

  • 20/01/2016 11:05

    Juntada de documento

  • 17/12/2015 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2015 17:54

    Conclusos

  • 10/12/2015 17:13

    Juntada de Petição

  • 10/12/2015 17:05

    Histórico de partes atualizado

  • 06/10/2015 10:18

    Juntada de documento

  • 02/10/2015 14:48

    Histórico de partes atualizado

  • 27/07/2015 13:55

    Encerrar análise

  • 23/07/2015 12:53

    Expedição de documento

  • 23/07/2015 12:53

    Expedição de documento

  • 21/07/2015 17:36

    Expedição de documento

  • 16/05/2015 20:39

    Juntada de Petição

  • 16/04/2015 13:59

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 27/03/2015 16:43

    Juntada de documento

  • 20/08/2014 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 15:17

    Conclusos

  • 30/06/2014 09:39

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 23/05/2014 08:38

    Juntada de documento

  • 08/04/2014 12:00

    Juntada de Petição

  • 07/04/2014 12:00

    Juntada de documento

  • 04/04/2014 12:00

    Validação da migração iniciada e não concluída

  • 04/04/2014 12:00

    Juntada de documento

  • 04/04/2014 12:00

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    Expedição de documento

  • 04/04/2014 12:00

    Expedição de documento

  • 04/04/2014 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2014 12:00

    Conclusos

  • 04/04/2014 12:00

    Validação da migração concluída

  • 03/12/2013 12:00

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  • 09/02/2012 12:00

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  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de documento

  • 11/06/2010 18:57

    Aguardando

  • 10/11/2009 17:24

    Aguardando

  • 20/10/2009 17:35

    Conclusos

  • 20/10/2009 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 20/10/2009 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 20/10/2009 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 20/10/2009 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 20/10/2009 12:00

    Recebida a denúncia

  • 15/09/2009 17:48

    Intimação

  • 08/09/2009 16:23

    Conclusos

  • 25/05/2009 15:30

    Conclusos

  • 27/08/2008 15:14

    Inquerito

  • 20/08/2008 18:11

    Conclusos

  • 16/07/2008 09:56

    Conclusos

  • 30/05/2008 14:16

    Inquerito

  • 28/05/2008 13:34

    Conclusos

  • 04/12/2007 10:39

    Processo Encaminhado

  • 13/07/2007 15:12

    Inquerito

  • 09/02/2007 17:02

    Processo Encaminhado

  • 19/09/2006 14:55

    Sentença

  • 05/06/2006 14:00

    Central de inqueritos

  • 05/06/2006 12:00

    Recebimento distribuição

  • 05/06/2006 09:04

    Processo Encaminhado

  • 05/06/2006 09:03

    Distribuído

  • 25/01/2006 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 25/01/2006 12:00

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2006

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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