09/04/2025 19:22

Remessa
09/04/2025 19:22

Baixa Definitiva
09/04/2025 19:20

Baixa Definitiva
09/04/2025 19:18

Transitado em Julgado
09/04/2025 19:18

Transitado em Julgado
09/04/2025 19:18

Certidão de Trânsito em Julgado
09/04/2025 18:45

Expedição de Documento
25/02/2025 01:13

Expedição de Documento
14/02/2025 11:40

Decorrendo Prazo
14/02/2025 11:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056338-35.2000.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Jean Carlos Moura dos Santos - Apelado: Francisco Fabiano da Silva Aquino - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE ROUBO MAJORADO.

RECURSO MINISTERIAL.

PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS DENUNCIADOS.

NÃO ACOLHIMENTO.

JUÍZO A QUO ABSOLVEU OS RÉUS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL EM DESFAVOR DOS APELADOS.

PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DO IN DUBIO PRO REO.

ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará
12/02/2025 14:06

Expedição de Documento
12/02/2025 13:59

Mover Objetos
12/02/2025 13:59

Expedição de Documento
12/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:56

Mover Objetos
12/02/2025 13:56

Expedição de Documento
12/02/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/02/2025 13:54

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/02/2025 13:54

Mover Objetos
10/02/2025 17:58

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
07/02/2025 11:31

Expedição de Documento
06/02/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 15:34

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
05/02/2025 14:00

Julgado
04/02/2025 18:53

Expedição de Documento
30/01/2025 10:05

Conclusos
30/01/2025 10:05

Expedição de Documento
30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:43

Inclusão em Pauta
20/01/2025 15:42

Para Julgamento
17/01/2025 16:36

Processo Encaminhado
17/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:31

Conclusos
16/01/2025 12:36

Processo Encaminhado
16/01/2025 12:36

Juntada de Documento
14/01/2025 15:19

Conclusos
14/01/2025 15:19

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/01/2025 18:18

Juntada de Petição
12/01/2025 18:18

Juntada de Petição
12/01/2025 18:18

Expedição de Documento
08/01/2025 16:53

Mover Objetos
08/01/2025 16:53

Expedição de Documento
08/01/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/01/2025 16:50

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
08/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
08/01/2025 16:43

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
24/12/2024 06:11

Juntada de Petição
24/12/2024 06:11

Expedição de Documento
14/12/2024 01:04

Expedição de Documento
12/12/2024 13:53

Mover Objetos
12/12/2024 13:49

Expedição de Documento
12/12/2024 13:49

Juntada de Documento
03/12/2024 16:59

Mover Objetos
03/12/2024 16:59

Expedição de Documento
03/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:12

Juntada de Petição
30/08/2024 10:13

Expedição de Documento
22/08/2024 08:13

Expedição de Documento
21/08/2024 15:48

Mover Objetos
21/08/2024 15:30

Processo Encaminhado
21/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:16

Conclusos
20/08/2024 18:15

Mover Objetos
20/08/2024 18:03

Expedição de Documento
20/08/2024 17:35

Distribuído
20/08/2024 12:07

Registro Processual
20/08/2024 12:07

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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