TJCE - 0284965-76.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161150227
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161150227
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0284965-76.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: MARIA VERA LUCIA CLEMENTINO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO MARIA VERA LUCIA CLEMENTINO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".
A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.
Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
01/07/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161150227
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18/06/2025 15:37
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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18/06/2025 14:36
Conclusos para decisão
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18/06/2025 14:36
Processo Reativado
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15/05/2025 15:40
Juntada de relatório
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11/12/2024 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/12/2024 13:27
Alterado o assunto processual
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09/12/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 08:50
Conclusos para decisão
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22/11/2024 22:24
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/11/2024 21:52
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 18:13
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
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30/10/2024 01:40
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2024 14:18
Mov. [48] - Documento Analisado
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29/10/2024 14:18
Mov. [47] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2024 11:01
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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28/10/2024 20:06
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02405502-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/10/2024 19:56
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08/10/2024 18:13
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408
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07/10/2024 01:38
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2024 20:44
Mov. [42] - Documento Analisado
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04/10/2024 14:53
Mov. [41] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 13:38
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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25/09/2024 18:34
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
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24/09/2024 01:39
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 16:18
Mov. [37] - Documento Analisado
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23/09/2024 16:18
Mov. [36] - Decisão de Saneamento e Organização | Nao havendo mais provas a produzir, encerro a fase de instrucao processual, determinando a conclusao do feito para sentenca, devendo as partes serem devidamente intimadas. Exp. Nec.
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18/09/2024 11:15
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/09/2024 18:36
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02324193-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 18:03
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12/09/2024 11:47
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02314520-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2024 11:33
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10/09/2024 18:32
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 01:42
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 13:22
Mov. [30] - Documento Analisado
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06/09/2024 13:22
Mov. [29] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2024 13:58
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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05/09/2024 13:49
Mov. [27] - Ofício
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12/07/2024 10:18
Mov. [26] - Conclusão
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08/07/2024 12:12
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02175420-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/07/2024 12:04
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18/06/2024 20:11
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
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17/06/2024 11:34
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2024 09:47
Mov. [22] - Documento Analisado
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03/06/2024 09:39
Mov. [21] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestacao e dos documentos acostados constantes nas fls. 138 a 242, com fulcro nos Arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessarios
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17/04/2024 16:34
Mov. [20] - Conclusão
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21/03/2024 22:35
Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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21/03/2024 18:09
Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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21/03/2024 16:51
Mov. [17] - Documento
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20/03/2024 07:14
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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20/03/2024 05:19
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01943689-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/03/2024 11:41
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20/03/2024 05:00
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01943672-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/03/2024 11:34
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16/02/2024 13:04
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/02/2024 11:48
Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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02/02/2024 18:34
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240
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01/02/2024 01:42
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 19:01
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
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15/01/2024 15:17
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 14:36
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/03/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente
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12/01/2024 11:41
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2024 10:07
Mov. [5] - Documento Analisado
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19/12/2023 09:26
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/12/2023 09:25
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2023 13:01
Mov. [2] - Conclusão
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18/12/2023 13:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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