TJCE - 0267061-14.2021.8.06.0001

25/05/2023 17:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/05/2023 17:46

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2023 23:59.

17/05/2023 00:02

Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 16/05/2023 23:59.

24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.

21/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

20/04/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 18:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

14/04/2023 11:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/04/2023 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2023 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2023 23:59.

03/03/2023 13:02

Juntada de Certidão

15/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 15/02/2023.

14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

13/02/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023 10:40

Conclusos para despacho

04/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023 14:49

Recebidos os autos

12/01/2023 14:49

Conclusos para despacho

12/01/2023 14:49

Distribuído por sorteio