TJCE - 0202106-70.2023.8.06.0302

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Mombaca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU

CNPJ: 01.869.564/0032-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AKYLLA OLIVEIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EMERSON DA SILVA FREITAS

CPF *52.***.*94-31

JERFERSON FELIX ALVES

CPF *22.***.*40-93

CICERO FABIO DE BRITO LIMA

CPF *44.***.*90-30

JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:50

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 01/07/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:15

    Expedição de .

  • 30/06/2025 11:34

    Transitado em Julgado

  • 30/06/2025 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 08:25

    Conclusos

  • 26/06/2025 23:24

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 23/06/2025 11:55

    Histórico de partes atualizado

  • 23/06/2025 11:55

    Histórico de partes atualizado

  • 19/05/2025 11:55

    Histórico de partes atualizado

  • 09/05/2025 17:29

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2024 11:50

    Histórico de partes atualizado

  • 27/09/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 14:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/09/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:49

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:13

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:21

    Juntada de Petição

  • 16/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/07/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:56

    Histórico de partes atualizado

  • 11/07/2024 12:37

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:51

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 03/07/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 06:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 06:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 10:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/07/2024 15:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:20

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2024 09:58

    Histórico de partes atualizado

  • 28/06/2024 09:53

    Histórico de partes atualizado

  • 21/06/2024 10:16

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2024 10:15

    Conclusos

  • 06/06/2024 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 11/05/2024 15:27

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2024 11:26

    Juntada de Petição

  • 07/05/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 18:06

    Juntada de Carta precatória

  • 06/05/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:10

    Expedição de .

  • 06/05/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 14:18

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2024 14:17

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:16

    Expedição de .

  • 09/04/2024 09:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.

  • 05/04/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:50

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 17:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/03/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:24

    Expedição de .

  • 21/03/2024 11:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2024 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.

  • 18/03/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 11:13

    Conclusos

  • 06/03/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:44

    Juntada de Carta precatória

  • 21/02/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 08:40

    Mudança de classe

  • 15/02/2024 11:38

    Recebida a denúncia

  • 15/02/2024 09:59

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Mombaça.

  • 14/02/2024 14:14

    Conclusos

  • 13/02/2024 17:12

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:45

    Decorrido prazo

  • 18/01/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 18:36

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 18:34

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 16:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/01/2024 14:23

    Recebida a denúncia

  • 16/01/2024 09:53

    Histórico de partes atualizado

  • 15/01/2024 10:21

    Conclusos

  • 08/01/2024 09:01

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/01/2024 09:01

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/01/2024 09:01

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 20/12/2023 16:53

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 20/12/2023 16:27

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/12/2023 16:27

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/12/2023 16:27

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 19/12/2023 12:13

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 19/12/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 19:50

    Declarada incompetência

  • 13/12/2023 11:29

    Conclusos

  • 12/12/2023 19:03

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 17:51

    Histórico de partes atualizado

  • 24/11/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:48

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 06/11/2023 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 12:02

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 18/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:23

    Mudança de classe

  • 17/10/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:31

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 12:31

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 12:31

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 12:31

    Histórico de partes atualizado

  • 17/10/2023 12:10

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 10:45:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.

  • 17/10/2023 10:56

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 17/10/2023 10:37

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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