21/02/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:01

Expedida Certidão de Arquivamento
21/02/2025 08:24

Processo Encaminhado
21/02/2025 08:17

Baixa Definitiva
21/02/2025 08:17

Transitado em Julgado
20/02/2025 12:04

Mover Objetos
20/02/2025 12:04

Expedição de Documento
20/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/02/2025 13:02

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/02/2025 13:01

Decorrido prazo
19/02/2025 13:01

Expedição de Documento
13/02/2025 04:52

Decorrendo Prazo
13/02/2025 04:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638566-87.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Bruno Lima Almeida - Paciente: Leandro Lima Silva - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSO PENAL.

COMANDO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. (ART. 2º, §2º E §3º DA LEI Nº 12.850/13 C/C ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06).

PRISÃO PREVENTIVA.

PLEITO DE SOLTURA.

TESES DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL, AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA COM POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

NÃO ACOLHIMENTO.

DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.

NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.

PACIENTE SUPOSTAMENTE INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA GUARDIÕES DO ESTADO (GDE) EM FUNÇÃO DE LIDERANÇA.

ALCUNHA ¿SONIC/RAIZEN/GUGU¿.

NECESSIDADE DE INTERROMPER OU DIMINUIR A ATUAÇÃO DA FACÇÃO.

ADEMAIS, RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

PACIENTE QUE POSSUI OUTROS REGISTROS NO SISTEMA CANCUN.

APLICABILIDADE DA SÚMULA 52 DO TJCE.

NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DEMONSTRADA.

INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS DE Nº 0638566-87.2024.8.06.0000 IMPETRADO POR BRUNO LIMA ALMEIDA, EM FAVOR DE LEANDRO LIMA SILVA, CONTRA ATO DO COLEGIADO DE JUÍZES DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA DE INSERÇÃO NO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Bruno Lima Almeida (OAB: 25255/CE)
11/02/2025 14:33

Expedição de Documento
11/02/2025 14:16

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/02/2025 14:16

Mover Objetos
11/02/2025 14:06

Processo Encaminhado
11/02/2025 13:59

Juntada de Documento
09/02/2025 15:16

Expedição de Documento
07/02/2025 18:05

Expedição de Documento
06/02/2025 07:55

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 15:24

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
05/02/2025 14:00

Julgado
28/01/2025 14:19

Inclusão em Pauta
28/01/2025 14:16

Processo Encaminhado
15/01/2025 13:44

Juntada de Documento
15/01/2025 13:43

Juntada de Petição
20/12/2024 21:29

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
18/12/2024 07:42

Conclusos
18/12/2024 07:42

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/12/2024 22:11

Juntada de Petição
17/12/2024 22:11

Juntada de Petição
17/12/2024 22:11

Expedição de Documento
13/12/2024 15:06

Juntada de Documento
13/12/2024 15:06

Juntada de Documento
12/12/2024 18:40

Mover Objetos
12/12/2024 18:40

Expedição de Documento
12/12/2024 18:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/12/2024 18:17

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
04/12/2024 02:17

Decorrendo Prazo
04/12/2024 02:17

Expedição de Documento
04/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:57

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
02/12/2024 12:45

Expedição de Documento
02/12/2024 12:36

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
02/12/2024 12:36

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
02/12/2024 12:36

Mover Objetos
29/11/2024 22:22

Processo Encaminhado
29/11/2024 22:22

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 12:17

Conclusos
27/11/2024 12:17

Expedição de Documento
27/11/2024 12:11

Distribuído
27/11/2024 07:01

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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