24/02/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:16

Expedida Certidão de Arquivamento
24/02/2025 12:06

Processo Encaminhado
24/02/2025 11:27

Baixa Definitiva
24/02/2025 11:27

Transitado em Julgado
20/02/2025 13:27

Mover Objetos
20/02/2025 13:27

Expedição de Documento
20/02/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/02/2025 13:21

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
19/02/2025 13:18

Decorrido prazo
19/02/2025 13:18

Expedição de Documento
13/02/2025 04:56

Decorrendo Prazo
13/02/2025 04:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0638763-42.2024.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Campos Sales - Impetrante: Talvane Robson Mota de Moura - Paciente: Alex de Castro Aquino - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campos Sales - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram parcialmente do Habeas Corpus, para, neste ponto, denegá-lo - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu parcialmente da ordem impetrada, para denegá-la na extensão conhecida, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSO PENAL.

HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO (UMA VEZ), TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (UMA VEZ), TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (DUAS VEZES), TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

VÍTIMAS QUE ERAM POLICIAIS EM SERVIÇO.(ART. 121, § 2º, III, IV, V E VII, C/C ART. 29, DO CP (UMA VEZ); ART. 121, § 2º IV, V E VII, DOS ARTS. 14, II E 29, DO CP (UMA VEZ); ART. 121, § 2º, V E VII, C/C ARTS. 14, II E 29, DO CP (DUAS VEZES), TODOS C/C ART. 1º, I, DA LEI 8.072/1990, BEM COMO NO ART. 33, C/C ART. 40, IV E ART. 35, DA LEI 11.343/2006.) PACIENTE PRONUNCIADO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DESPROVIDO.

DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO DEFERIDO EM 30/09/2024.

PRISÃO PREVENTIVA.

PLEITO DE SOLTURA. 1.

TESE DE AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

PREJUDICADA.

AUTOS QUE FORAM EFETIVAMENTE DESAFORADOS E ENVIADOS AO DESTINO (FL. 1525).

JUÍZO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE QUE JÁ RECEBEU O FEITO, DANDO SEQUÊNCIA AOS ANDAMENTOS PROCESSUAIS EM 27/01/2025 (FL.1526).

TESE SUPERADA. 2.

TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.

INOCORRÊNCIA.

ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS.

NÃO VERIFICADA DESÍDIA IMPUTÁVEL AO ESTADO-JUIZ.

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO FEITO.

PLURALIDADE DE RÉUS (OITO).

DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO.

COMPLEXIDADE DO FEITO.

PACIENTE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E DESCONHECIDO (SENDO PRESO APÓS CINCO ANOS DA DATA DO FATÍDICO CRIME).

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MAIS DE UMA AUDIÊNCIA.

PEDIDO DA DEFESA ACOLHIDO PELO MAGISTRADO PARA ACAREAÇÃO ENTRE TESTEMUNHA E RÉU.

SÚMULA 15 DO TJCE.

PACIENTE PRONUNCIADO.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº. 52 E 21 DO STJ.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

DESPROVIDO, CONFIRMANDO A PRONÚNCIA.

DESAFORAMENTO DO JULGAMENTO DEFERIDO EM 30/09/2024.

AUTOS RECEBIDOS NA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

RAZOABILIDADE DO TRÂMITE PROCESSUAL.

FATORES QUE ACARRETAM MAIOR DILAÇÃO TEMPORAL.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.

ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº 0638763-42.2024.8.06.0000, IMPETRADO POR TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA, EM FAVOR DE ALEX DE CASTRO AQUINO, EM FACE DE ATO PRATICADO PELO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES/CE.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER PARCIALMENTE DA PRESENTE ORDEM MAS PARA, NA EXTENSÃO COGNOSCÍVEL, DENEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FORTALEZA, DATA DE INSERÇÃO NO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Talvane Robson Mota de Moura (OAB: 31442/CE)
11/02/2025 14:34

Expedição de Documento
11/02/2025 14:21

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
11/02/2025 14:20

Mover Objetos
11/02/2025 14:06

Processo Encaminhado
11/02/2025 14:04

Juntada de Documento
09/02/2025 15:18

Expedição de Documento
07/02/2025 18:09

Expedição de Documento
06/02/2025 07:56

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 15:25

Juntada de Documento
05/02/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
05/02/2025 14:00

Julgado
28/01/2025 21:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
28/01/2025 14:19

Inclusão em Pauta
28/01/2025 14:16

Processo Encaminhado
19/12/2024 20:25

Conclusos
19/12/2024 20:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/12/2024 19:51

Juntada de Petição
19/12/2024 19:51

Juntada de Petição
19/12/2024 19:51

Expedição de Documento
19/12/2024 11:39

Mover Objetos
19/12/2024 11:39

Expedição de Documento
19/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/12/2024 11:06

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/12/2024 03:12

Decorrendo Prazo
12/12/2024 03:12

Expedição de Documento
12/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 15:35

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
10/12/2024 13:17

Expedição de Documento
10/12/2024 13:09

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
10/12/2024 13:09

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
10/12/2024 13:08

Mover Objetos
04/12/2024 17:52

Processo Encaminhado
04/12/2024 17:52

Não Concedida a Medida Liminar
02/12/2024 16:05

Conclusos
02/12/2024 16:05

Expedição de Documento
02/12/2024 15:50

Distribuído
02/12/2024 07:12

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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