TJCE - 0270191-46.2020.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 16:40
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 16:40
Juntada de Certidão
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02/04/2025 16:40
Transitado em Julgado em 12/03/2025
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12/03/2025 04:29
Decorrido prazo de BIAS VIEIRA DE SOUSA FILHO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:29
Decorrido prazo de ANTONIO EMANOEL GURGEL PASSOS em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 04:29
Decorrido prazo de LIDIA MARIA FERNANDES LOUREIRO em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 03:30
Decorrido prazo de FERNANDO CAGNONI ABRAHAO DUTRA em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135369787
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12/02/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0270191-46.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Vícios Formais da Sentença] Autor: A & B COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS - EIRELI Réu: INDOOR HOTEIS E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA e outros SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA na qual as partes compuseram amigavelmente, trazendo aos autos o ACORDO de ID 131552160 do processo de número 0157774-24.2018.8.06.0001, requerendo sua homologação e consequente extinção do feito, com julgamento do mérito.
Brevemente relatado.
DECIDO.
Demais disso, prescreve o art. 840, do Código Civil Brasileiro, que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas." Verifica-se que, na hipótese dos autos, a transação, para fins de quitação do débito, enseja a suspensão do processo, já que a extinção do feito deverá ocorrer após o cumprimento da obrigação (pagamento integral da dívida). É o que preceitua o art. 922, do CPC.
Nesse sentido, a jurisprudência dominante: "APELAÇÃO CÍVEL.
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
TRANSAÇÃO.
SUSPENSÃO DO FEITO.
Nos termos do artigo 922 do Novo Código de Processo Civil, o acordo entabulado na fase executiva, quando convirem as partes, enseja a suspensão do processo, e não a sua extinção.
Tal fato possibilita o normal prosseguimento da execução, em caso de descumprimento do acordo.
RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. (Apelação Cível Nº *00.***.*64-13, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Rel. Des.
Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 30 de junho de 2016.) Dessa forma, em sendo descumprida a convenção firmada, é possível reativar o processo arquivado administrativamente, dando-se prosseguimento à execução, sem necessidade de ajuizamento de ação própria, como expressa o parágrafo único do art. 922, do CPC.
Ante o exposto, homologo por sentença, a transação celebrada entre as partes (fls. 83/87), determinando a suspensão da execução, até o cumprimento integral da avença, o que faço com fulcrado nos arts. 313, II, 921, I, 922, todos do Novo Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.
P.R.I., após a publicação, aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135369787
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11/02/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135369787
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11/02/2025 15:26
Homologada a Transação
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06/01/2025 17:53
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 17:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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10/11/2024 06:03
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/06/2024 13:12
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
02/04/2024 12:41
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
-
01/04/2024 18:56
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965991-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 01/04/2024 18:40
-
27/03/2024 13:50
Mov. [88] - Concluso para Sentença
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26/03/2024 09:47
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01955588-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 26/03/2024 09:35
-
15/02/2024 19:26
Mov. [86] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
-
08/02/2024 18:43
Mov. [85] - Encerrar análise
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08/02/2024 17:17
Mov. [84] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
-
08/02/2024 14:13
Mov. [83] - Documento
-
05/02/2024 15:10
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
-
02/02/2024 16:50
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01851465-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 16:40
-
11/01/2024 18:55
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
-
10/01/2024 11:45
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2024 11:44
Mov. [78] - Documento Analisado
-
14/12/2023 16:21
Mov. [77] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2023 16:11
Mov. [76] - Audiência Designada | Instrucao Data: 08/02/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
14/12/2023 16:09
Mov. [75] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
12/12/2023 10:47
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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11/12/2023 16:51
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
07/12/2023 12:48
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
05/12/2023 17:07
Mov. [71] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2023 13:23
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02489345-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 13:11
-
28/11/2023 09:16
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
24/11/2023 15:09
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02468742-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 14:57
-
30/10/2023 13:05
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
27/10/2023 20:33
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02416625-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/10/2023 20:11
-
27/10/2023 15:12
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02415618-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/10/2023 15:01
-
24/10/2023 15:58
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
24/10/2023 15:58
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/10/2023 03:38
Mov. [62] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2023 19:10
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172
-
03/10/2023 01:48
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/10/2023 17:02
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
02/10/2023 17:02
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
02/10/2023 17:02
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
02/10/2023 13:48
Mov. [56] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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02/10/2023 13:45
Mov. [55] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
02/10/2023 13:42
Mov. [54] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
02/10/2023 12:59
Mov. [53] - Documento Analisado
-
26/09/2023 13:39
Mov. [52] - Audiência Designada | Instrucao Data: 05/12/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
21/09/2023 15:31
Mov. [51] - Mero expediente | R.H. Designo audiencia de instrucao para o dia 05 de dezembro de 2023, as 14:00h, a ser realizada por videoconferencia, atraves da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo ser acessada no dia e hora designados atraves do seguinte
-
18/09/2023 15:04
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
-
15/09/2023 14:33
Mov. [49] - Ofício
-
26/08/2022 10:31
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
23/08/2022 11:55
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02318031-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2022 11:33
-
09/04/2022 14:34
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
08/04/2022 22:09
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02011342-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 08/04/2022 22:04
-
08/04/2022 16:37
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
08/04/2022 15:54
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02010305-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 08/04/2022 15:30
-
08/04/2022 13:02
Mov. [42] - Conclusão
-
08/04/2022 12:12
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02009537-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 08/04/2022 11:51
-
06/04/2022 12:33
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
06/04/2022 11:18
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02003556-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2022 11:10
-
23/03/2022 20:52
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2022 Data da Publicacao: 24/03/2022 Numero do Diario: 2810
-
22/03/2022 01:39
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2022 16:30
Mov. [36] - Documento Analisado
-
18/03/2022 16:19
Mov. [35] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias. Int. Nec.
-
23/02/2022 17:04
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
23/02/2022 16:23
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01905202-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/02/2022 15:59
-
02/02/2022 20:33
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2022 Data da Publicacao: 03/02/2022 Numero do Diario: 2776
-
01/02/2022 01:49
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2022 15:56
Mov. [30] - Documento Analisado
-
31/01/2022 12:18
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2021 11:29
Mov. [28] - Encerrar análise
-
19/02/2021 09:16
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
18/02/2021 22:41
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01885523-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/02/2021 22:31
-
09/02/2021 13:30
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
09/02/2021 13:10
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01862322-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/02/2021 12:49
-
28/01/2021 12:35
Mov. [23] - Certidão emitida
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28/01/2021 12:35
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/01/2021 14:09
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
25/01/2021 10:48
Mov. [20] - Ofício
-
25/01/2021 10:47
Mov. [19] - Ofício
-
13/01/2021 10:01
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
13/01/2021 09:44
Mov. [17] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.01810601-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 13/01/2021 09:33
-
18/12/2020 20:10
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0717/2020 Data da Publicacao: 07/01/2021 Numero do Diario: 2523
-
17/12/2020 13:26
Mov. [15] - Certidão emitida
-
17/12/2020 13:25
Mov. [14] - Certidão emitida
-
17/12/2020 11:37
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2020 07:00
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
17/12/2020 07:00
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
16/12/2020 20:17
Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2020 20:16
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0707/2020 Data da Publicacao: 14/12/2020 Numero do Diario: 2518
-
10/12/2020 17:01
Mov. [8] - Conclusão
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10/12/2020 16:05
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01609225-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2020 15:31
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09/12/2020 11:35
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0707/2020 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuicao do feito nos
-
09/12/2020 10:27
Mov. [5] - Documento Analisado
-
08/12/2020 09:55
Mov. [4] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuicao do feito nos termos do art. 290 do CPC. Int. Nec.
-
07/12/2020 09:12
Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0157774-24.2018.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Locacao de Imovel
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04/12/2020 14:37
Mov. [2] - Conclusão
-
04/12/2020 14:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2020
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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