12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 168278270
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 168278270
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000841-87.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA ALDENIR DE SOUZA RAMOS REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Recebidos hoje.

Em face do teor da certidão do ID 167905419, INTIME-SE a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.

Expirado o prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes fólios. Exp.Nec. Massape/CE, 11 de agosto de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
10/09/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168278270
02/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:12

Juntada de despacho
30/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 17:17

Alterado o assunto processual
30/06/2025 17:17

Alterado o assunto processual
30/06/2025 17:17

Alterado o assunto processual
30/06/2025 17:17

Alterado o assunto processual
30/06/2025 17:17

Alterado o assunto processual
16/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 03:36

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155801328
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155801328
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000841-87.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Desconto em folha de pagamento, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA ALDENIR DE SOUZA RAMOS REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto no efeito meramente devolutivo, por ser tempestivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões recursais, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal.

Expedientes necessários. Massape/CE, 23 de maio de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
23/05/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155801328
23/05/2025 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 03:50

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MARIA ALDENIR DE SOUZA RAMOS em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Apelação
25/04/2025 11:16

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 13:08

Conclusos para julgamento
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141020454
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 141020454
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141020454
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141020454
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000841-87.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Desconto em folha de pagamento, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA ALDENIR DE SOUZA RAMOS REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 21 de março de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
24/03/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141020454
24/03/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141020454
21/03/2025 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 03:52

Decorrido prazo de MORONI ALEXANDRINO MARQUES em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 129717325
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000841-87.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Desconto em folha de pagamento, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA ALDENIR DE SOUZA RAMOS REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO Recebidos hoje.

Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para replicar a contestação.

Exp.Nec. Massape/CE, 11 de dezembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 129717325
13/02/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129717325
10/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 00:38

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:46

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 09:36

Juntada de entregue (ecarta)
30/10/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:54

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
21/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:29

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:29

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 11:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
17/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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