08/08/2025 20:14

Remessa
08/08/2025 20:14

Baixa Definitiva
08/08/2025 19:58

Baixa Definitiva
08/08/2025 19:58

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:16

Recebidos os autos do STJ
10/04/2025 10:40

Enviados Autos Digitais ao STJ
10/04/2025 10:40

Expedida Certidão de Envio ao STJ
04/04/2025 07:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/04/2025 07:17

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal
31/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:50

Decorrendo Prazo
25/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/02/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:22

Juntada de Petição
21/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:26

Decorrendo Prazo
18/02/2025 00:16

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
18/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0246816-11.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Cristian dos Santos Silva - Apelante: Liedson dos Santos Silva - Apelante: Inês Raiane Lopes Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Gilson Sérgio Pereira Alves (OAB: 35400/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
14/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/02/2025 07:59

Disponibilização Base de Julgados
12/02/2025 20:03

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/02/2025 16:52

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:03

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
05/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:39

Decorrendo Prazo
01/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 01:26

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
19/12/2024 01:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 01:16

Expedição de Ofício.
19/12/2024 01:13

Transitado em Julgado
19/12/2024 01:13

Transitado em Julgado
19/12/2024 01:13

Certidão de Trânsito em Julgado
29/11/2024 15:26

Corrigir para julgado
29/11/2024 15:25

Transitado em Julgado
29/11/2024 15:25

Transitado em Julgado
29/11/2024 15:10

Decorrido prazo
29/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:59

Interposição de REsp/RE/RO
29/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:02

Juntada de Petição
28/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:53

Decorrendo Prazo
13/11/2024 01:52

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:53

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/11/2024 11:51

Mover Obj A
11/11/2024 11:51

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/11/2024 11:37

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
07/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:31

Disponibilização Base de Julgados
06/11/2024 09:20

Juntada de Acórdão
05/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
05/11/2024 14:00

Julgado
30/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:01

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
25/10/2024 10:29

Inclusão em Pauta
25/10/2024 10:29

Para Julgamento
24/10/2024 09:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
23/10/2024 08:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/10/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:33

Juntada de Petição
08/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:12

Juntada de Petição
05/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2024 13:52

Juntada de Petição
04/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/07/2024 13:23

Juntada de Petição
01/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:45

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
26/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/06/2024 11:55

Juntada de Petição
21/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:35

Juntada de Petição
20/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:53

Decorrido prazo
18/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/06/2024 02:11

Decorrendo Prazo
04/06/2024 02:11

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2024 07:03

Expedição de Certidão.
30/05/2024 11:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:06

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
16/05/2024 09:52

Registrado para Retificada a autuação
16/05/2024 09:52

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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