20/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:32

Entranhamento
20/05/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 20:36

Decorrendo Prazo
07/04/2025 14:10

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
07/04/2025 13:52

Juntada de Petição
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000256-95.2023.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração Criminal - Fortaleza - Embargante: Joeb Barbosa Guimarães de Vasconcelos - Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE.1.

DA ALEGADA OFENSA AO ART. 939 DO CPC NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO COM A CONSEQUENTE NULIDADE DO ACÓRDÃO.

NÃO ACOLHIMENTO.

PARTE QUE INGRESSOU COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SUSTENTANDO A MESMA TESE.

DESEMBARGADOR RELATOR QUE NÃO RECONHECEU NENHUMA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CÂMARA JULGADORA. 2.

ACERCA O PLEITO DE ACOLHIMENTO DA LITISPENDÊNCIA, TRATA-SE DE MATÉRIA JÁ APRECIADA A CONTENTO NO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, PRETENDENDO A PARTE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NA BUSCA DE DECISÃO DIVERSA.3.

RECONHECIMENTO DE NULIDADE/INAPLICABILIDADE DA PROVA.

NÃO ACOLHIMENTO.

MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO E, PORTANTO, SOBRE A QUAL NÃO HOUVE DIVERGÊNCIA.4.

VOTO-VISTA QUE SE INSURGIU APENAS CONTRA A QUESTÃO DA LITISPENDÊNCIA SILENCIANDO QUANTO À QUESTÃO DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO MÉRITO EM SEDE DE EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE E, POR CONSEGUINTE, NOS PRESENTES EMBARGOS.5.

PARTE QUE BUSCA COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS OUTRORA ARGUIDOS, REDISCUSSÃO DAQUILO QUE JÁ FOI DECIDIDO, SEM A MÍNIMA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, POSTURA NÃO ADMITIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.6.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. . - Advs: João Victor Duarte Moreira (OAB: 30457/CE) - Pedro Cysne Frota de Souza (OAB: 30140/CE) - Saulo Barreira Diogenes (OAB: 28321/CE) - Jéssica Justo Belém (OAB: 33868/CE) - Alyce Maia Pessoa Guimarães (OAB: 52285/CE) - Mateus Gomes Pimentel (OAB: 52286/CE) - Gabriel Costa Fernandes Miranda (OAB: 53804/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
23/10/2024 15:11

Juntada de Petição
17/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:16

Decorrendo Prazo
15/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 10:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/10/2024 10:25

Mover Obj A
11/10/2024 10:25

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/10/2024 13:42

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
01/10/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
30/09/2024 14:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
30/09/2024 14:00

Julgado
19/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:12

Inclusão em Pauta
18/09/2024 14:11

Para Julgamento
13/09/2024 18:22

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:26

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/06/2024 17:37

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:37

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:00

Retirado de Pauta
10/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:05

Inclusão em Pauta
07/06/2024 16:04

Para Julgamento
06/06/2024 12:14

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/06/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:07

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:03

Conclusos para despacho
31/05/2024 13:56

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/11/2023 17:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/11/2023 16:14

Enviados Autos da Divisão de Recurso Criminais para Divisão de Apelação Crime
14/11/2023 13:37

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
14/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 07:45

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/03/2023 14:11

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
15/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 17:56

Conclusos para despacho
02/03/2023 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2023 14:02

Enviados Autos da Divisao de Apelação Criminal p/ Depat. de Distribuição
27/02/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 18:37

Enviados Autos da Divisão de Recurso Criminais para Divisão de Apelação Crime
24/02/2023 17:30

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
24/02/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:59

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:35

Distribuído por prevenção
16/02/2023 11:32

Registrado para Retificada a autuação
02/02/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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