12/09/2025 17:06

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/09/2025 16:45

Despacho de Mero Expediente
10/09/2025 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:30

Decorrendo Prazo
31/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:51

Juntada de Petição
09/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:56

Decorrendo Prazo
07/07/2025 21:38

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000779-73.2024.8.06.0000 - Desaforamento de Julgamento - Campos Sales - Requerente: Ministério Público do Estado do Ceará - Requerido: Francisco Costa Torres Júnior - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 22 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual - Robson de Andrade Miranda (OAB: 26057/CE)
03/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/06/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
26/06/2025 23:17

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/06/2025 19:12

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal
18/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:33

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
18/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:29

Decorrendo Prazo
23/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:26

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
10/04/2025 16:25

Juntada de Petição
10/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:21

Interposição de REsp/RE/RO
07/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/03/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 23:20

Juntada de Petição
03/03/2025 23:20

Expedição de Certidão.
03/03/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 23:20

Juntada de Petição
03/03/2025 23:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:14

Juntada de Acórdão
16/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/10/2024 09:39

Juntada de Petição
21/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:22

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:46

Juntada de Petição
15/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:18

Decorrendo Prazo
15/10/2024 02:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:55

Mover Obj A
11/10/2024 11:55

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/10/2024 13:42

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
04/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
30/09/2024 20:28

Juntada de Acórdão
30/09/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido
30/09/2024 14:00

Julgado
23/09/2024 11:58

Inclusão em Pauta
23/09/2024 11:09

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/07/2024 19:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2024 15:31

Juntada de Petição
24/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:40

Vista à PGJ
22/07/2024 16:17

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
22/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/07/2024 09:05

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
19/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:56

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:43

Distribuído por sorteio
10/07/2024 12:48

Registrado para Retificada a autuação
09/07/2024 15:29

Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição
09/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:55

Juntada de Petição
04/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:02

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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