03/09/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:24

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
02/09/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
02/09/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
02/09/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
02/09/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
02/09/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 18:05

Juntada de Ofício
27/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE SERGIO VERAS REIS (OAB 23338/CE), ADV: FELIPE MENDONÇA REIS (OAB 36756/CE) - Processo 0017986-69.2017.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Miguel Henrique Cunha FigueiredoB0 - Considerando o acórdão de fls. 304/312, designo a data de 02/09/2025, às 11:15h, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
16/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:08

Expedição de .
16/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:18

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:26

Processo Reativado
23/04/2025 17:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 11:15:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
23/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
18/04/2025 16:13

Recebido Recurso Eletrônico
29/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/05/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:20

Conclusos para decisão
26/05/2024 14:10

Juntada de Petição
23/05/2024 08:31

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:27

Conclusos para despacho
09/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:26

Juntada de Carta precatória
12/01/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:40

Expedição de Mandado.
11/01/2024 12:34

Expedição de .
11/01/2024 11:55

Decorrido prazo
22/09/2023 23:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2023 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2023 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:16

Decorrido prazo
24/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
13/07/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 21:00

Conclusos para despacho
13/06/2023 03:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2023 03:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:37

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2023 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2023 09:51

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 18:48

Juntada de Petição
28/04/2023 19:11

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2023 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
19/04/2023 15:51

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:51

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:45

Juntada de Informações
14/04/2023 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/04/2023 17:25

Conclusos para julgamento
27/03/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 10:10

Juntada de Ofício
24/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:03

Expedição de .
14/10/2022 11:00

Expedição de Certidão.
29/06/2022 13:18

Expedição de .
17/09/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:03

Expedição de Certidão.
22/07/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 14:29

Juntada de Carta precatória
25/07/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 14:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 14:45

Conclusos para decisão
04/07/2019 13:21

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2019 11:50

Expedição de Mandado.
03/07/2019 11:50

Expedição de Mandado.
27/06/2019 14:38

Expedição de .
09/05/2019 14:41

Expedição de .
26/06/2018 22:23

Conclusos para despacho
26/06/2018 10:32

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2018 00:37

Expedição de Certidão.
23/05/2018 10:01

Expedição de Certidão.
22/05/2018 20:29

Expedição de .
16/05/2018 17:11

Juntada de Petição
02/04/2018 12:33

Decisão Proferida
27/03/2018 16:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2019 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
24/03/2018 21:51

Conclusos para despacho
22/03/2018 14:46

Histórico de partes atualizado
22/03/2018 11:38

Juntada de Petição
17/03/2018 11:51

Conclusos para decisão
16/03/2018 18:15

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/03/2018 00:52

Expedição de Certidão.
05/03/2018 04:04

Expedição de Certidão.
03/03/2018 18:24

Expedição de .
03/03/2018 18:21

Juntada de Ofício
02/03/2018 13:12

Juntada de Petição
01/03/2018 12:02

Decorrido prazo
05/02/2018 06:03

Expedição de Certidão.
02/02/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 14:31

Juntada de Carta precatória
01/02/2018 14:31

Expedição de Certidão.
25/01/2018 11:57

Expedição de Mandado.
25/01/2018 11:19

Expedição de Certidão.
25/01/2018 09:26

Expedição de .
22/01/2018 15:46

Juntada de Ofício
22/01/2018 10:54

Expedição de Ofício.
22/01/2018 10:27

Expedição de .
22/01/2018 10:14

Expedição de Certidão.
18/01/2018 16:04

Juntada de Outros documentos
16/01/2018 18:01

Juntada de Petição
27/11/2017 14:12

Apensado ao processo
21/11/2017 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2017 17:35

Juntada de Outros documentos
20/11/2017 16:39

Juntada de Petição
04/10/2017 16:13

Expedição de Mandado.
27/09/2017 16:25

Mudança de classe
27/09/2017 15:51

Recebida a denúncia
27/09/2017 11:52

Histórico de partes atualizado
18/09/2017 22:21

Conclusos
18/09/2017 22:21

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2017 11:52

Histórico de partes atualizado
22/08/2017 16:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 15:44

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 13:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 19:01

Expedição de Certidão.
28/07/2017 17:38

Expedição de .
28/07/2017 16:42

Juntada de Outros documentos
27/07/2017 14:09

Juntada de Petição
27/07/2017 10:24

Conclusos para despacho
27/07/2017 10:21

Juntada de Mandado
27/07/2017 10:21

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 15:35

Juntada de Petição
24/07/2017 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2017 09:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2017 09:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2017 09:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2017 10:02

Expedição de Ofício.
20/07/2017 17:26

Histórico de partes atualizado
20/07/2017 17:15

Expedição de Alvará.
20/07/2017 11:58

Concedida liberdade provisória com fiança
20/07/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 11:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 11:12

Juntada de Petição
20/07/2017 11:07

Juntada de Ofício
19/07/2017 16:22

Expedição de Certidão.
18/07/2017 15:14

Conclusos
18/07/2017 15:14

Distribuído por
17/07/2017 15:18

Histórico de partes atualizado
17/07/2017 15:18

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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