18/04/2025 16:13

Remessa
18/04/2025 16:13

Baixa Definitiva
18/04/2025 16:13

Transitado em Julgado
18/04/2025 16:12

Transitado em Julgado
18/04/2025 16:12

Certidão de Trânsito em Julgado
18/04/2025 16:02

Juntada de Petição
18/04/2025 16:01

Expedição de Documento
25/02/2025 02:20

Expedição de Documento
18/02/2025 02:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 07:22

Expedição de Documento
13/02/2025 16:16

Expedição de Documento
13/02/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/02/2025 16:13

Expedição de Documento
13/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:19

Expedição de Documento
11/02/2025 14:11

Juntada de Documento
06/02/2025 09:46

Expedição de Documento
06/02/2025 09:46

Redistribuído
06/02/2025 09:25

Expedição de Documento
05/02/2025 08:18

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
08/01/2025 09:06

Expedição de Documento
08/01/2025 08:18

Expedição de Documento
08/01/2025 08:18

Redistribuído
09/12/2024 13:09

Expedição de Documento
09/12/2024 13:02

Expedição de Documento
15/11/2024 00:26

Expedição de Documento
15/11/2024 00:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/11/2024 17:03

Juntada de Petição
05/11/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:57

Conclusos
04/11/2024 16:41

Expedição de Documento
01/11/2024 13:30

Juntada de Petição
29/10/2024 20:05

Juntada de Petição
26/10/2024 01:41

Expedição de Documento
17/10/2024 03:12

Decorrendo Prazo
17/10/2024 03:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:19

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
15/10/2024 12:19

Expedição de Documento
15/10/2024 12:19

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
15/10/2024 12:18

Expedição de Documento
15/10/2024 11:33

Expedição de Documento
15/10/2024 11:16

Mover Obj A
15/10/2024 11:16

Mover Obj A
15/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/10/2024 13:17

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
08/10/2024 13:17

Mover Obj A
03/10/2024 10:05

Processo Encaminhado
02/10/2024 14:38

Expedição de Documento
02/10/2024 09:35

Disponibilização Base de Julgados
01/10/2024 14:04

Juntada de Documento
01/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
01/10/2024 09:00

Julgado
27/09/2024 13:37

Expedição de Documento
26/09/2024 15:44

Conclusos
26/09/2024 15:44

Expedição de Documento
25/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 13:10

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
23/09/2024 12:11

Inclusão em Pauta
23/09/2024 12:11

Para Julgamento
20/09/2024 16:18

Expedição de Documento
19/09/2024 11:17

Processo Encaminhado
19/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:09

Conclusos
16/09/2024 16:18

Processo Encaminhado
16/09/2024 14:44

Juntada de Documento
11/07/2024 06:32

Expedição de Documento
11/07/2024 06:32

Redistribuído
08/07/2024 16:11

Conclusos
05/07/2024 14:52

Juntada de Petição
05/07/2024 14:52

Juntada de Petição
05/07/2024 14:52

Expedição de Documento
18/06/2024 14:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/06/2024 14:15

Expedição de Documento
18/06/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/06/2024 09:52

Expedição de Documento
04/06/2024 10:48

Redistribuído
29/05/2024 14:04

(Distribuição Automática) por sorteio
29/05/2024 14:00

Registro Processual
29/05/2024 14:00

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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