TJCE - 0180931-02.2013.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 15:30
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 15:30
Juntada de Certidão
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15/05/2025 15:30
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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15/05/2025 05:21
Decorrido prazo de NATHALIA MATIAS DE OLIVEIRA BEZERRA em 14/05/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150122656
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150122656
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17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0180931-02.2013.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: RAIMUNDO JACINTO MONTEIRO CONFINANTE: STENIO BRAGA, MARIA ZELIA ALCANTARA BARBOSA, ANNE LORE FERREIRA GOMES, CARLOS DOS SANTOS, JOSE VITOR VASCONCELOS, RAFAEL PEREIRA DA COSTA, JOSE WILTON P.
OLIVEIRA, JOSE CARLOS DOS SANTOS, JAIME BEZERRA DE OLIVEIRA SENTENÇA RAIMUNDO JACINTO MONTEIRO propôs a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, com o objetivo de declaração de domínio do imóvel localizado na Rua Major Assis, n° 2431, no Bairro Vila Velha, em Fortaleza (CE).
Despacho inicial deferiu a gratuidade judiciária ao autor, determinou a citação dos confinantes e a intimação das Fazendas Públicas (ID 120872995).
Manifestação do Município, da União informando desinteresse no feito (ID 120875235, 120875236.
Determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (ID 120875274), devidamente cumprida (ID120876385).
Proferida sentença de extinção do feito sem resolução do mérito (ID120875730).
Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público (ID 120875734).
Despacho reconheceu o erro material na sentença, determinando, ainda, a anulação do ato decisório (ID 120875740).
Recurso de Apelação provido para anular a sentença de primeiro grau (ID 120876399).
Intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (ID120875770), nada foi apresentado. É o breve relato.
Decido. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e as diligências que lhe competirem, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que ocorra a sua prévia intimação para suprir a falta em 05 (cinco) dias.
Vejamos: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) No caso analisado, verifica-se que o feito encontra-se paralisado, sem impulso do autor, por muito mais de 30 (trinta) dias.
Verifica-se também que a intimação da parte autora foi realizada no endereço fornecido nos autos (ID 120875770).
O processo não pode permanecer paralisado, aguardando indefinidamente o interesse do autor no trâmite regular do feito.
Ademais, o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam o dever processual que lhes é incumbido. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC, suspensa, contudo, a exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária deferida (art. 98, §3º, CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa definitiva. Fortaleza, 10 de abril de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
16/04/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150122656
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11/04/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 14:16
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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10/04/2025 13:11
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 02:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/04/2025 23:59.
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17/03/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 21:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 15:52
Conclusos para despacho
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12/03/2025 04:32
Decorrido prazo de RAIMUNDO JACINTO MONTEIRO em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 135470824
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0180931-02.2013.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: RAIMUNDO JACINTO MONTEIRO CONFINANTE: STENIO BRAGA, MARIA ZELIA ALCANTARA BARBOSA, ANNE LORE FERREIRA GOMES, CARLOS DOS SANTOS, JOSE VITOR VASCONCELOS, RAFAEL PEREIRA DA COSTA, JOSE WILTON P.
OLIVEIRA, JOSE CARLOS DOS SANTOS, JAIME BEZERRA DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para cumprimento do despacho anterior (ID 120875767), no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135470824
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11/02/2025 19:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135470824
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11/02/2025 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 09:28
Conclusos para despacho
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09/11/2024 17:34
Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/10/2024 14:06
Mov. [158] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/10/2024 14:05
Mov. [157] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/10/2024 14:00
Mov. [156] - Documento
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01/10/2024 07:32
Mov. [155] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/193233-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2024 Local: Oficial de justica - Joao Hugo Silva Junior
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01/10/2024 07:28
Mov. [154] - Documento Analisado
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11/09/2024 09:32
Mov. [153] - Mero expediente | R.H. Considerando que os presentes autos pertencem a processo incluido na Meta 02 do CNJ, acolho os pedidos do membro do Ministerio Publico, em parecer de fls.166/167. A Secretaria, para as diligencias indicadas para a reali
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28/08/2024 10:45
Mov. [152] - Conclusão
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21/08/2024 11:00
Mov. [151] - Concluso para Despacho
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09/08/2024 14:22
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01378293-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/08/2024 14:00
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06/08/2024 07:18
Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/07/2024 10:38
Mov. [148] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/07/2024 10:37
Mov. [147] - Documento Analisado
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25/07/2024 10:37
Mov. [146] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico.
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18/07/2024 14:31
Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/07/2024 14:31
Mov. [144] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/06/2024 19:49
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328
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14/06/2024 11:45
Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2024 08:23
Mov. [141] - Documento Analisado
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12/06/2024 21:42
Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/03/2024 18:01
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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19/01/2024 16:41
Mov. [138] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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19/01/2024 16:39
Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/01/2024 16:34
Mov. [136] - Reativação | Conforme despacho de fls. 155, sentenca de fls. 98/100, anulada.
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08/01/2024 15:06
Mov. [135] - Mero expediente | Considerando o acordao de fls. 136/139, determino a REATIVACAO do presente processo no sistema processual para seu devido prosseguimento.
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08/01/2024 13:02
Mov. [134] - Concluso para Despacho
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15/11/2023 00:41
Mov. [133] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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15/11/2023 00:41
Mov. [132] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/09/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Prov
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18/05/2023 05:26
Mov. [131] - Recurso Eletrônico
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18/05/2023 05:03
Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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18/05/2023 04:52
Mov. [129] - Encerrar análise
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17/05/2023 23:22
Mov. [128] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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17/05/2023 14:03
Mov. [127] - Mero expediente | Subam os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
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16/05/2023 16:21
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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21/03/2023 20:42
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040
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20/03/2023 11:40
Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0107/2023 Teor do ato: INTIME-SE a(s) parte(s) requerente(s), por intermedio de seu patrono judicial, via DJe, para querendo apresentar manifestacao, no prazo legal, sobre o recurso de ape
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20/03/2023 10:08
Mov. [123] - Documento Analisado
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17/03/2023 11:31
Mov. [122] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIME-SE a(s) parte(s) requerente(s), por intermedio de seu patrono judicial, via DJe, para querendo apresentar manifestacao, no prazo legal, sobre o recurso de apelacao interposto (fls. 104/113)
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21/11/2022 10:25
Mov. [121] - Conclusão
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21/11/2022 10:24
Mov. [120] - Conclusão
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08/11/2022 14:19
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01430053-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/11/2022 14:07
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26/10/2022 01:49
Mov. [118] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/10/2022 02:39
Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/10/2022 13:15
Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/10/2022 13:15
Mov. [115] - Documento Analisado
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27/09/2022 18:08
Mov. [114] - Julgamento em Diligência | Abra-se vista do despacho de fls. 117 ao Ministerio Publico.
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26/09/2022 09:57
Mov. [113] - Concluso para Sentença
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22/09/2022 10:06
Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/09/2022 19:16
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0892/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919
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31/08/2022 01:46
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 12:59
Mov. [109] - Documento Analisado
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25/08/2022 09:46
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 10:58
Mov. [107] - Conclusão
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21/07/2022 11:44
Mov. [106] - Encerrar análise
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20/07/2022 15:41
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/06/2022 12:10
Mov. [104] - Encerrar análise
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21/06/2022 12:16
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/05/2022 17:21
Mov. [102] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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31/05/2022 09:17
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01364248-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/05/2022 09:06
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30/05/2022 19:16
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0681/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
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27/05/2022 10:34
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 10:15
Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/05/2022 10:14
Mov. [97] - Documento Analisado
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27/05/2022 10:13
Mov. [96] - Informação
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25/05/2022 17:57
Mov. [95] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 14:26
Mov. [94] - Concluso para Sentença
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04/05/2022 12:03
Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/05/2022 12:03
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/03/2022 14:22
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/03/2022 13:29
Mov. [90] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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31/03/2022 13:17
Mov. [89] - Documento Analisado
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28/03/2022 19:20
Mov. [88] - Mero expediente | INTIME-SE a parte autora, pessoalmente por Carta AR e atraves de seu(s) advogado(s) via DJe, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir o Despacho de fl. 90, sob pena de extincao do processo por abandono,
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28/03/2022 17:40
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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07/01/2022 19:01
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0803/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758
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17/12/2021 09:31
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 08:24
Mov. [84] - Documento Analisado
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14/12/2021 18:55
Mov. [83] - Mero expediente | Considerando que a intimacao dos confinantes Jaime Bezerra de Oliveira e Setnio Braga nao foram efetivadas, intime-se a parte autora, por seus advogados, para que apresente os enderecos atualizados para citacao destes confina
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06/09/2021 13:52
Mov. [82] - Certidão emitida
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06/09/2021 13:52
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/09/2021 12:56
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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24/08/2021 13:13
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02263087-3 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 24/08/2021 12:53
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19/08/2021 19:56
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0344/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678
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19/08/2021 14:23
Mov. [77] - Certidão emitida
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19/08/2021 13:28
Mov. [76] - Expedição de Carta
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18/08/2021 11:37
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 11:29
Mov. [74] - Documento Analisado
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16/08/2021 19:57
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2021 15:31
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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22/04/2021 09:53
Mov. [71] - Certidão emitida
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22/04/2021 09:48
Mov. [70] - Decurso de Prazo
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17/11/2020 19:55
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0710/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501
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16/11/2020 01:49
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2020 16:42
Mov. [67] - Documento Analisado
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13/11/2020 16:29
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório | CUMPRA-SE o despacho de folha 68. Portanto, INTIME-SE a parte autora na pessoa dos seus advogados constituidos, Via Diario da Justica DJ, para, se manifestar sobre a certidao do oficial de justica de fl. 34.
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13/11/2020 15:05
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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13/11/2020 07:53
Mov. [64] - Decurso de Prazo
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13/11/2020 07:35
Mov. [63] - Documento
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13/11/2020 07:28
Mov. [62] - Certidão emitida
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12/11/2020 17:02
Mov. [61] - Encerrar análise
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12/12/2019 11:57
Mov. [60] - Certidão emitida
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18/11/2019 09:08
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0339/2019 Data da Publicacao: 18/11/2019 Numero do Diario: 2267
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13/11/2019 08:54
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2019 13:38
Mov. [57] - Certidão emitida
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17/10/2019 10:43
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2019 15:37
Mov. [55] - Conclusão
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31/07/2019 09:32
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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29/07/2019 14:43
Mov. [53] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
29/07/2019 12:43
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00679267-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/07/2019 11:44
-
22/07/2019 08:48
Mov. [51] - Certidão emitida
-
11/07/2019 17:27
Mov. [50] - Mero expediente | Abram-se vistas ao Representante do Ministerio Publico.
-
10/07/2019 08:54
Mov. [49] - Conclusão
-
12/04/2018 13:12
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
09/03/2018 13:13
Mov. [47] - Certidão emitida
-
16/02/2018 21:54
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10077191-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/02/2018 19:00
-
09/11/2017 17:53
Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
-
09/11/2017 17:53
Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
-
26/10/2017 17:01
Mov. [43] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
-
26/10/2017 15:54
Mov. [42] - Certidão emitida
-
22/02/2017 17:49
Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Enquadrado em meta
-
28/06/2016 12:10
Mov. [40] - Mero expediente | Vistos em Inspecao interna.Certifique a secretaria acerca do decurso de prazo com relacao aos atos constantes no despacho de pag. 16.Apos, voltem-me.
-
28/06/2016 10:33
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
02/02/2015 09:14
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
-
21/01/2015 16:08
Mov. [37] - Ofício | N Protocolo: PROT.15.00921341-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2015 08:52
-
14/01/2015 08:30
Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
-
09/01/2015 18:18
Mov. [35] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
-
07/11/2014 16:29
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
07/11/2014 11:40
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71597007-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2014 11:22
-
16/09/2014 08:49
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/09/2014 13:41
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/09/2014 11:43
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/09/2014 11:43
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/08/2014 16:40
Mov. [28] - Documento
-
29/08/2014 16:37
Mov. [27] - Documento
-
29/08/2014 16:35
Mov. [26] - Documento
-
29/08/2014 16:24
Mov. [25] - Documento
-
29/08/2014 16:22
Mov. [24] - Documento
-
29/08/2014 16:20
Mov. [23] - Documento
-
27/08/2014 11:08
Mov. [22] - Certidão emitida
-
25/08/2014 17:52
Mov. [21] - Documento
-
25/08/2014 14:41
Mov. [20] - Documento
-
25/08/2014 14:39
Mov. [19] - Documento
-
04/08/2014 17:14
Mov. [18] - Expedição de Edital
-
04/08/2014 14:38
Mov. [17] - Expedição de Ofício
-
04/08/2014 14:37
Mov. [16] - Expedição de Ofício
-
04/08/2014 14:37
Mov. [15] - Expedição de Ofício
-
04/08/2014 14:14
Mov. [14] - Expedição de Mandado
-
04/08/2014 14:14
Mov. [13] - Expedição de Mandado
-
04/08/2014 14:14
Mov. [12] - Expedição de Mandado
-
04/08/2014 14:13
Mov. [11] - Expedição de Mandado
-
04/08/2014 14:13
Mov. [10] - Expedição de Mandado
-
04/08/2014 14:13
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
04/08/2014 14:13
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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04/08/2014 14:13
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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04/08/2014 14:12
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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04/08/2014 14:12
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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24/09/2013 12:00
Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2013 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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26/07/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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26/07/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2013
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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