TJCE - 0201894-50.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 3ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28207286
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12/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/09/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0201894-50.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
12/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28207286
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11/09/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28207286
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11/09/2025 16:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/09/2025 14:15
Pedido de inclusão em pauta
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09/09/2025 15:08
Conclusos para despacho
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08/08/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 18:18
Conclusos para decisão
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03/06/2025 15:15
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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11/05/2025 16:19
Mov. [67] - Expedido Termo de Transferência | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/05/2025 16:19
Mov. [66] - Transferência | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO
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11/05/2025 13:13
Mov. [65] - Expedido Termo de Transferência
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11/05/2025 13:13
Mov. [64] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destino)
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23/04/2025 22:55
Mov. [63] - Expedido Termo de Transferência
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23/04/2025 22:55
Mov. [62] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (destino)
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22/04/2025 13:37
Mov. [61] - Expedido Termo de Transferência | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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22/04/2025 13:37
Mov. [60] - Transferência | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA
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28/03/2025 08:35
Mov. [59] - Concluso ao Relator | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/03/2025 08:34
Mov. [58] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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20/03/2025 10:11
Mov. [57] - Petição | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00069442-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/03/2025 10:01
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20/03/2025 10:11
Mov. [56] - Expedida Certidão | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/03/2025 01:32
Mov. [55] - Expedição de Certidão | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/02/2025 12:59
Mov. [54] - Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/02/2025 12:59
Mov. [53] - Expedida Certidão de Informação | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/02/2025 12:59
Mov. [52] - Ato ordinatório | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/02/2025 12:58
Mov. [51] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/02/2025 10:13
Mov. [50] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/02/2025 09:35
Mov. [49] - Mero expediente | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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28/02/2025 09:35
Mov. [48] - Mero expediente | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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27/02/2025 16:31
Mov. [47] - Concluso ao Relator | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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27/02/2025 16:31
Mov. [46] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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27/02/2025 16:14
Mov. [45] - por prevenção ao Magistrado | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1638 - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
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27/02/2025 13:47
Mov. [44] - Petição | Protocolo n TJCE.2500062937-0 Embargos de Declaracao Civel
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27/02/2025 13:47
Mov. [43] - Interposição de Recurso Interno | 0201894-50.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0201894-50.2021.8.06.0001
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25/02/2025 16:40
Mov. [42] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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25/02/2025 02:26
Mov. [41] - Expedição de Certidão
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18/02/2025 01:08
Mov. [40] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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18/02/2025 01:08
Mov. [39] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/02/2025 00:00
Mov. [38] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 17/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3487
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17/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201894-50.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Fundação ASSEFAZ - Apelado: Gilmario de Freitas Ramos - Des.
PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E COM VENCIMENTO CERTO.
MORA EX RE.
JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.
TERMO INICIAL.
VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO.
CONDENAÇÃO EM MULTA CONTRATUAL.
PEDIDO NÃO APRECIADO NA SENTNEÇA.
AUSÊNCIA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
PRECLUSÃO.
INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
RECURSO DESPROVIDO.1.
TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DE MINISTÉRIO DA FAZENDA - FUNDAÇÃO ASSEFAZ EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, CONDENANDO O APELADO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$15.746,91 (QUINZE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, DESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, E JUROS SIMPLES DE 1% (UM POR CENTO), DESDE A CITAÇÃO, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SOCIAL.2.
POSTULA A RECORRENTE A REFORMADA DA SENTENÇA A FIM DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA SEJAM APLICADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA INADIMPLIDA E PARA A INCLUSÃO DA MULTA CONTRATUAL DE 2% (DOIS POR CENTO) AO MÊS.3.
VERSANDO A DEMANDA VERSA SOBRE O INADIMPLEMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS LÍQUIDAS E COM VENCIMENTO CERTO, ENSEJADORA DA MORA EX RE, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TJCE MOSTRA-SE PACÍFICA QUANTO A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO INADIMPLIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 397, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL.4.
A MULTA CONTRATUAL REQUESTADA PELA APELANTE CONSTITUI MATÉRIA ESTRANHA À SENTENÇA SUBMETIDA À REVISÃO, CUJO CONHECIMENTO E DELIBERAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ENSEJARIA A INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E SUPRIMIRIA A INSTÂNCIA A QUO QUANTO AO JULGAMENTO DO ASSUNTO ESTANDO, PORTANTO, ATINGIDA PELA PRECLUSÃO TEMPORAL PREVISTA NO ARTIGO 507 DO CPC. 5.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3A.
CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
FORTALEZA, DATA E ASSINATURA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Poliana Lobo e Leite (OAB: 29801/DF) - Defensoria Pública do Estado do Ceará -
14/02/2025 07:45
Mov. [37] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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13/02/2025 20:40
Mov. [36] - Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
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13/02/2025 20:40
Mov. [35] - Expedida Certidão de Informação
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13/02/2025 19:25
Mov. [34] - Mover Obj A
-
13/02/2025 19:25
Mov. [33] - Mover Obj A
-
13/02/2025 19:25
Mov. [32] - Ato ordinatório
-
13/02/2025 09:01
Mov. [31] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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13/02/2025 08:56
Mov. [30] - Expedida Certidão de Julgamento
-
13/02/2025 07:46
Mov. [29] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0078-93, com 9 folhas.
-
12/02/2025 15:43
Mov. [28] - Acórdão - Assinado
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12/02/2025 09:00
Mov. [27] - Não-Provimento
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12/02/2025 09:00
Mov. [26] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
08/02/2025 16:19
Mov. [25] - Enviados Autos Digitais ao Relator
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08/02/2025 16:19
Mov. [24] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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04/02/2025 17:49
Mov. [23] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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31/01/2025 12:54
Mov. [22] - Inclusão em Pauta | Para 12/02/2025
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31/01/2025 12:49
Mov. [21] - Para Julgamento
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31/01/2025 09:25
Mov. [20] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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30/01/2025 14:11
Mov. [19] - Relatório - Assinado
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07/06/2024 23:17
Mov. [18] - Expedido Termo de Transferência
-
07/06/2024 23:17
Mov. [17] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (destin
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23/05/2024 11:21
Mov. [16] - Expedido Termo de Transferência
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23/05/2024 11:21
Mov. [15] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - PORT. 333/2024 Area de atuacao do ma
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26/04/2024 19:09
Mov. [14] - Expedido Termo de Transferência
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26/04/2024 19:09
Mov. [13] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES - PORT. 865/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): C
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19/05/2023 09:02
Mov. [12] - Expedido Termo de Transferência
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19/05/2023 09:02
Mov. [11] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Area de atuacao do magistrado (destino): Ci
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09/12/2022 09:31
Mov. [10] - Expedido Termo de Transferência
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09/12/2022 09:31
Mov. [9] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO PORT 2603/2022 Area de atuacao do mag
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06/09/2022 13:39
Mov. [8] - Expedido Termo de Transferência
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06/09/2022 13:39
Mov. [7] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO PORT. 550/2022 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA PORT. 1935/2022 Area de atuacao do magist
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25/08/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 24/08/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2913
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22/08/2022 14:36
Mov. [5] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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22/08/2022 14:36
Mov. [4] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
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22/08/2022 14:36
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1557 - JOSE LOPES DE ARAUJO FILHO PORT. 550/2022
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22/08/2022 12:50
Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
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18/08/2022 12:31
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 17 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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