26/07/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:23

Transitado em Julgado em 04/07/2023
26/05/2023 03:43

Decorrido prazo de DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:43

Decorrido prazo de ANGELA DE SOUZA XAVIER MONT'ALVERNE RANGEL em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FARIAS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 02:56

Decorrido prazo de SARA ALVES MAGALHAES em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro – CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0059190-91.2019.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Duplicata] Requerente: AUTOR: NUBIA MARIA FERREIRA - ME Requerido REU: TATIANA MARIA DE ARAGAO PAIVA Cuida-se AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo INSTITUTO KAIRÓS (NÚBIA MARIA FERREIRA - ME), em desfavor de NÚBIA MARIA FERREIRA.

Petição de id 58355795 informou acordo firmado entre as partes. É o relatório.

Decido.

As partes são capazes e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato.

Conforme preconiza o art. 487, inc.

III (terceiro), alínea "b", do CPC: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação.

Preconiza o art. 487, III, b, do CPC que haverá a resolução de mérito quando as partes transigirem.

Assim sendo, considerando a vontade das partes e a ausência de óbices ou vícios subjetivos, não se vislumbra qualquer obstáculo à homologação do acordo.

III - DISPOSITIVO Por conseguinte, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de id 58355795, a que chegaram as partes, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso haja o descumprimento do mútuo por este ato homologado.

Sem custas ou honorários.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva no sistema.

P.R.I Ipu, data da assinatura digital.

JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito - Respondendo
09/05/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 15:43

Homologada a Transação
26/04/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 19:15

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:22

Decorrido prazo de ANGELA DE SOUZA XAVIER MONT'ALVERNE RANGEL em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:22

Decorrido prazo de SARA ALVES MAGALHAES em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FARIAS em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:22

Decorrido prazo de DENILSON ANTONIO MARTINS COSTA em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro – CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0059190-91.2019.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Duplicata] Requerente: AUTOR: NUBIA MARIA FERREIRA - ME Requerido REU: TATIANA MARIA DE ARAGAO PAIVA Analisando os autos, a decisão que julgou parcialmente procedente a exceção de pré-executividade foi tão somente quanto ao excesso no valor e, por esta razão, o título não deixa de ser exigível.

Não obstante, a execução pode retomar seu curso normal, sendo dispensável a repetição dos atos já realizados.

No entanto, levando em consideração a boa-fé processual, tal qual o pedido do patrono da parte exequente (a intimação da executada) de igual modo existe advogado habilitado nos autos representando a parte contrária.

Assim, entendo que a renovação do prazo de 03 (três) com o valor retificado é a medida pertinente no presente caso, antes da penhora de bens e valores.

Intime-se o executado, por seu patrono, para pagar a quantia disposta na memória de cálculos (id 34294140) no prazo de 03 (três) dias.

Expedientes Necessários.

Ipu (CE), 11 de janeiro de 2023 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br.

Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 18:36

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:10

Acolhida a exceção de pré-executividade
21/06/2022 18:34

Conclusos para decisão
30/01/2022 03:48

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/01/2022 16:45

Mov. [34] - Concluso para Sentença
24/12/2021 09:21

Mov. [33] - Mero expediente: Venham os autos conclusos para sentença. Ipu, 24 de dezembro de 2021. Francisco Eduardo Girão Braga Juiz
22/01/2021 08:44

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
19/01/2021 16:40

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00165087-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2021 16:27
15/12/2020 09:16

Mov. [30] - Concluso para Despacho
14/12/2020 19:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.20.00168037-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 18:32
27/11/2020 22:14

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509
27/11/2020 22:14

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509
26/11/2020 12:12

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2020 11:40

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2020 14:24

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
18/11/2020 16:45

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência
18/11/2020 16:40

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.20.00167786-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/11/2020 16:07
18/11/2020 15:53

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
18/11/2020 12:35

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.20.00167776-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 18/11/2020 11:45
18/11/2020 11:39

Mov. [19] - Certidão emitida
18/11/2020 09:06

Mov. [18] - Certidão emitida
26/10/2020 15:05

Mov. [17] - Certidão emitida
26/10/2020 15:00

Mov. [16] - Mandado
19/10/2020 22:01

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482
19/10/2020 22:01

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0191/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482
19/10/2020 08:57

Mov. [13] - Certidão emitida
16/10/2020 13:21

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2020 10:32

Mov. [11] - Expedição de Mandado
15/10/2020 12:06

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2020 11:44

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/11/2020 Hora 16:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
23/06/2020 11:13

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, foi redesi
22/06/2020 08:22

Mov. [7] - Certidão emitida
06/04/2020 14:26

Mov. [6] - Expedição de Mandado
24/03/2020 15:18

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/06/2020 Hora 16:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
24/03/2020 15:09

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, foi design
07/01/2020 12:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2019 11:49

Mov. [2] - Conclusão
26/09/2019 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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