17/03/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:02

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 04:07

Decorrido prazo de DANTE ARRUDA DE PAULA MIRANDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:59

Decorrido prazo de DANTE ARRUDA DE PAULA MIRANDA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 134732730
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0200579-50.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] (T6) Requerente: DANTE ARRUDA DE PAULA MIRANDA Requerido: ESTADO DO CEARA Comprovado, nos termos do ID 134188218, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente.
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134732730
13/02/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134732730
13/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 10:12

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:17

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 10:22

Mov. [84] - Reativação
25/06/2024 09:16

Mov. [83] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02145348-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 25/06/2024 09:08
04/06/2024 03:09

Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/05/2024 16:36

Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/05/2024 16:35

Mov. [80] - Documento Analisado
22/05/2024 14:59

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2024 09:36

Mov. [78] - Concluso para Despacho
22/05/2024 09:36

Mov. [77] - Expedição de precatório/rpv
22/05/2024 09:35

Mov. [76] - Ofício
12/03/2024 11:55

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/02/2024 11:28

Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
09/02/2024 11:25

Mov. [73] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
24/01/2024 02:15

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/12/2023 19:10

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
14/12/2023 12:58

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0333/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls.117, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Dante Arruda
14/12/2023 10:56

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/12/2023 09:30

Mov. [68] - Documento Analisado
13/12/2023 18:51

Mov. [67] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento de fls.117, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
12/12/2023 10:56

Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
31/10/2023 09:23

Mov. [65] - Documento
31/10/2023 09:23

Mov. [64] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
20/10/2023 22:44

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
09/10/2023 04:02

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
02/10/2023 21:38

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
29/09/2023 02:05

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2023 13:40

Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/09/2023 13:39

Mov. [58] - Documento Analisado
26/09/2023 14:04

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2023 13:26

Mov. [56] - Conclusão
12/09/2023 09:12

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/09/2023 09:11

Mov. [54] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
08/07/2023 09:07

Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/06/2023 21:54

Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/06/2023 20:35

Mov. [51] - Documento Analisado
27/06/2023 16:17

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJEF. Expedientes neces
22/06/2023 08:56

Mov. [49] - Concluso para Despacho
21/06/2023 18:06

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02137845-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/06/2023 17:42
21/06/2023 00:00

Mov. [47] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2022 08:38

Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
21/09/2022 08:37

Mov. [45] - Definitivo
20/09/2022 14:04

Mov. [44] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
20/09/2022 13:11

Mov. [43] - Concluso para Despacho
20/09/2022 13:07

Mov. [42] - Trânsito em julgado
20/09/2022 13:05

Mov. [41] - Conclusão
20/09/2022 13:05

Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
20/09/2022 13:05

Mov. [39] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/07/2022 19:26:04 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVES
17/03/2022 13:40

Mov. [38] - Recurso Eletrônico
17/03/2022 13:37

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
17/03/2022 13:23

Mov. [36] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
17/03/2022 13:23

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
16/03/2022 18:24

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01955889-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/03/2022 18:08
11/03/2022 03:48

Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
04/03/2022 03:11

Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
28/02/2022 15:37

Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/02/2022 15:36

Mov. [30] - Documento Analisado
25/02/2022 14:50

Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2022 17:47

Mov. [28] - Conclusão
23/02/2022 14:48

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01904632-6 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 23/02/2022 14:33
22/02/2022 20:18

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0208/2022 Data da Publicacao: 23/02/2022 Numero do Diario: 2790
22/02/2022 11:51

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01319664-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/02/2022 16:58
21/02/2022 14:39

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 13:50

Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/02/2022 13:50

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/02/2022 13:49

Mov. [21] - Documento Analisado
21/02/2022 13:48

Mov. [20] - Informação
21/02/2022 11:46

Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 09:13

Mov. [18] - Certidão emitida
27/01/2022 21:37

Mov. [17] - Encerrar análise
26/01/2022 13:17

Mov. [16] - Concluso para Sentença
24/01/2022 11:23

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01306719-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/01/2022 11:00
20/01/2022 13:45

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
20/01/2022 10:11

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01822503-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/01/2022 09:47
14/01/2022 12:35

Mov. [12] - Certidão emitida
14/01/2022 12:34

Mov. [11] - Documento Analisado
11/01/2022 17:39

Mov. [10] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios.
11/01/2022 16:15

Mov. [9] - Concluso para Despacho
11/01/2022 15:57

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01809014-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/01/2022 15:55
11/01/2022 14:10

Mov. [7] - Certidão emitida
11/01/2022 12:09

Mov. [6] - Expedição de Carta
11/01/2022 12:09

Mov. [5] - Certidão emitida
11/01/2022 12:07

Mov. [4] - Documento Analisado
07/01/2022 15:36

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/01/2022 11:36

Mov. [2] - Concluso para Despacho
05/01/2022 11:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00