08/05/2025 23:50

Enviados Autos Digitais ao STJ
08/05/2025 23:50

Expedida Certidão de Envio ao STJ
29/04/2025 16:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/04/2025 16:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/04/2025 16:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/04/2025 16:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/04/2025 16:59

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
29/04/2025 13:21

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 13:21

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 13:21

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 08:20

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:28

Decorrendo Prazo
10/03/2025 21:47

Decorrendo Prazo
10/03/2025 20:59

Decorrendo Prazo
10/03/2025 08:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 23:20

Juntada de Petição
06/03/2025 23:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:59

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:40

Juntada de Petição
26/02/2025 23:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 23:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 23:11

Juntada de Petição
26/02/2025 23:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:14

Juntada de Petição
26/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:07

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
25/02/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 05:40

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:21

Decorrendo Prazo
21/02/2025 13:21

Decorrendo Prazo
21/02/2025 13:20

Decorrendo Prazo
21/02/2025 13:19

Decorrendo Prazo
21/02/2025 10:00

Decorrendo Prazo
21/02/2025 00:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:24

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:23

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:23

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0024190-26.2016.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Tony Carlos Ferreira Viana - Apelante: Karla França Sousa - Apelante: Alexandre Pereira Mendes Ferreira - Apelante: Francisco das Chagas de Souza Veras - Apte/Apdo: Lucas Mendes Ferreira - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recursos Especial e Extraordinário Tendo em vista as interposições de Recursos Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos recursos, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 29 de novembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Raphaele Holanda Farrapo (OAB: 37630/CE) - Washington Luís Terceiro Vieira Júnior (OAB: 15733/CE) - Anna Luiza Nunes da Costa (OAB: 27162/CE) - Marcelo José Cruz (OAB: 147989/SP) - Yuri Ramos Cruz (OAB: 316598/SP) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
19/02/2025 20:08

Decorrendo Prazo
19/02/2025 07:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/02/2025 17:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/02/2025 17:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/02/2025 17:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/02/2025 17:00

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/02/2025 16:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/02/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
18/02/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
18/02/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
18/02/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
18/02/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
17/02/2025 18:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/02/2025 18:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/02/2025 18:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/02/2025 18:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/02/2025 18:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/02/2025 15:47

Recurso Extraordinário não admitido
17/02/2025 15:47

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 15:47

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 15:47

Recurso Especial não admitido
17/02/2025 15:47

Recurso Especial não admitido
15/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
15/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
15/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/02/2025 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal
02/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
02/02/2025 16:51

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
02/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:56

Decorrendo Prazo
05/12/2024 05:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:58

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:06

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
28/11/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:57

Juntada de Petição
28/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:43

Interposição de REsp/RE/RO
28/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:38

Interposição de REsp/RE/RO
28/11/2024 11:34

Expedição de Ofício.
28/11/2024 11:23

Corrigir para julgado
28/11/2024 11:22

Transitado em Julgado
28/11/2024 11:22

Certidão de Trânsito em Julgado
28/11/2024 11:11

Interposição de REsp/RE/RO
28/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:08

Interposição de REsp/RE/RO
27/11/2024 21:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:51

Juntada de Petição
22/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Juntada de Petição
22/11/2024 00:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Juntada de Petição
22/11/2024 00:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 02:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:43

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:16

Juntada de Acórdão
27/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:47

Decorrido prazo
27/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:02

Juntada de Petição
21/08/2024 14:02

Juntada de Petição
21/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:10

Juntada de Petição
13/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:00

Juntada de Petição
13/08/2024 07:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:50

Juntada de Petição
13/08/2024 06:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:59

Juntada de Petição
31/07/2024 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 20:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/07/2024 20:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:54

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/07/2024 02:14

Decorrendo Prazo
29/07/2024 02:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 20:14

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:28

Expedição de Ofício.
25/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:17

Mover Obj A
25/07/2024 14:17

Enviado acórdão para publicação
25/07/2024 12:47

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
25/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
23/07/2024 18:27

Juntada de Acórdão
23/07/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
23/07/2024 09:00

Julgado
16/07/2024 09:00

Adiado
10/07/2024 22:37

Conclusos para despacho
10/07/2024 22:37

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:34

Juntada de Petição
09/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:44

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
05/07/2024 15:38

Inclusão em Pauta
05/07/2024 15:37

Para Julgamento
04/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:41

Juntada de Petição
21/06/2024 21:41

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
20/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 21:58

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:52

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/06/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/09/2021 18:35

Juntada de Petição
22/09/2021 07:43

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
07/09/2021 21:23

Conclusos para despacho
07/09/2021 21:22

Expedição de Certidão.
13/07/2021 06:03

Juntada de Petição
12/07/2021 08:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/06/2021 19:34

Expedição de Certidão.
25/05/2021 22:17

Expedição de Certidão.
25/05/2021 20:24

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/05/2021 20:12

Juntada de Petição
25/05/2021 20:12

Juntada de Petição
25/05/2021 20:11

Juntada de Petição
25/05/2021 20:11

Juntada de Petição
20/05/2021 13:40

Juntada de Petição
20/05/2021 13:35

Expedição de Certidão.
17/05/2021 18:00

Decorrendo Prazo
17/05/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:52

Distribuído por prevenção
06/05/2021 12:51

Registrado para Retificada a autuação
03/05/2021 16:12

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0158999-79.2018.8.06.0001

Joselandia Sena da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Ana Leticia Leite da Silva Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/09/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0001336-65.2009.8.06.0136

Antonio Vieira de Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Samia Maria Meneses Brilhante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0200045-68.2023.8.06.0067

Banco Bradesco S.A.

Raimundo Bento Ferreira

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/06/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 3000656-75.2025.8.06.0101

Francisco Alexandre Mota de Sousa

Enel

Advogado: Cleudivania Braga Veras Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/02/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 3000595-20.2025.8.06.0101

Jose Ribamar Farias

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2025 14:34

Exibir Processo