10/04/2025 15:57

Remessa
10/04/2025 15:57

Baixa Definitiva
10/04/2025 15:56

Transitado em Julgado
10/04/2025 15:56

Certidão de Trânsito em Julgado
11/03/2025 21:53

Expedição de Documento
04/03/2025 01:36

Decorrendo Prazo
04/03/2025 01:36

Expedição de Documento
23/02/2025 11:37

Decorrendo Prazo
21/02/2025 00:26

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/02/2025 00:26

Expedição de Documento
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 15:50

Expedição de Documento
20/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/02/2025 15:47

Expedição de Documento
20/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202577-07.2023.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Davi Pereira Braga - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Anna Virgínia Pereira Lemos de Freitas (OAB: 39799/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
19/02/2025 07:13

Expedição de Documento
18/02/2025 14:55

Mover Objetos
06/02/2025 08:26

Expedição de Documento
06/02/2025 08:26

Redistribuído
04/02/2025 09:53

Processo Encaminhado
01/02/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
31/01/2025 11:31

Recurso Especial não admitido
25/01/2025 19:58

Conclusos
25/01/2025 19:58

Conclusos
25/01/2025 19:58

Expedição de Documento
16/01/2025 17:24

Juntada de Petição
16/01/2025 17:24

Expedição de Documento
13/01/2025 20:42

Decorrendo Prazo
08/01/2025 09:10

Expedição de Documento
08/01/2025 09:10

Redistribuído
01/01/2025 10:42

Expedição de Documento
01/01/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/01/2025 10:41

Expedição de Documento
18/12/2024 15:10

Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
18/12/2024 15:09

Mover Objetos
18/12/2024 15:08

Expedição de Documento
18/12/2024 13:02

Juntada de Petição
18/12/2024 13:02

Expedição de Documento
18/12/2024 09:45

Expedição de Documento
05/12/2024 19:50

Juntada de Petição
05/12/2024 19:50

Juntada de Petição
05/12/2024 19:50

Expedição de Documento
05/12/2024 19:50

Expedição de Documento
05/12/2024 03:55

Mover Objetos
05/12/2024 03:55

Expedição de Documento
05/12/2024 03:55

Mover Objetos
05/12/2024 03:55

Expedição de Documento
02/12/2024 00:56

Decorrendo Prazo
02/12/2024 00:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 07:20

Expedição de Documento
27/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/11/2024 16:43

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
27/11/2024 16:43

Mover Objetos
27/11/2024 14:15

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
27/11/2024 14:12

Expedição de Documento
26/11/2024 11:32

Disponibilização Base de Julgados
26/11/2024 10:46

Juntada de Documento
26/11/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/11/2024 09:00

Julgado
25/11/2024 13:50

Juntada de Petição
25/11/2024 13:50

Expedição de Documento
25/11/2024 13:50

Expedição de Documento
21/11/2024 14:39

Conclusos
21/11/2024 14:39

Expedição de Documento
21/11/2024 08:42

Expedição de Documento
18/11/2024 13:12

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
18/11/2024 11:54

Inclusão em Pauta
18/11/2024 11:53

Para Julgamento
18/11/2024 09:17

Expedição de Documento
13/11/2024 17:42

Processo Encaminhado
13/11/2024 12:06

Juntada de Documento
07/11/2024 13:31

Juntada de Petição
07/11/2024 13:31

Juntada de Petição
07/11/2024 13:31

Expedição de Documento
22/10/2024 12:46

Conclusos
22/10/2024 12:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/10/2024 12:59

Juntada de Petição
21/10/2024 12:59

Juntada de Petição
21/10/2024 12:59

Expedição de Documento
15/10/2024 17:45

Mover Objetos
15/10/2024 17:45

Expedição de Documento
15/10/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/10/2024 17:44

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/10/2024 17:55

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
30/09/2024 09:02

(Distribuição Automática) por sorteio
30/09/2024 08:56

Registro Processual
30/09/2024 08:56

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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